A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros, acadêmicos ou bacharéis de qualquer faculdade ou universidade da Bahia. A LAEJU-BA é uma associação civil e científica, sem fins lucrativos, apartidária, não religiosa e de duração indeterminada, formada por acadêmicos…
A adoção tardia (acima dos 3 anos), a de irmãos e a de crianças com problemas de saúde ainda é tabu. Com o objetivo de desmitificar esse cenário, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançará nesta terça-feira, 8, a edição 2018 da Ação Cidadã Ame e Adote. O lançamento acontecerá simultaneamente em Salvador e…
Salvador ganhará uma nova unidade do sistema de Cartórios Integrados com a instalação de uma unidade voltada para o Direito das Sucessões. O primeiro cartório da categoria reunirá as 1ª, 2ª, 11ª e 13ª Varas de Família da Comarca de Salvador. O projeto foi apresentado na tarde de quinta-feira (3), pela Diretoria do 1º Grau…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o governo do Estado readmita os 1,7 mil funcionários dispensados da Ebal (Empresa Baiana de Alimentos). A decisão é da desembargadora Graça Bonnes, que acatou pedido do Ministério Público do Trabalho. O MPT já havia obtido liminar (decisão provisória) neste sentido, em dezembro passado. A…
A defesa de Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal para que a denúncia sobre o bunker onde foram encontrados R$ 51 milhões seja enviada para a 1ª instância. O apartamento é atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Aliado do peemedebista, Ferraz pede que o…
Uma funcionária das Lojas Riachuelo alegou não ter recebido participação nos lucros e resultados (PLR), mas comprovantes apresentados pela empresa contradisseram sua afirmação. A 1ª Turma do TRT5-BA confirmou a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Salvador e ela terá que pagar multa por litigância de má-fé. Ainda cabe recurso. A juíza entendeu que…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a ampliação da quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da irmã dele e de empresas investigadas no inquérito aberto em razão da delação premiada da J&F. Mello havia inicialmente ordenado a quebra do sigilo no período de 1º de janeiro de 2014 a…
A maior parte das denúncias vindas da Bahia registradas no Disque 100 – como é chamada a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – no ano passado são referentes a violações dos direitos de crianças e adolescentes. De um total de 8.160 registros, 4.928 se referiu a agressões à população desta faixa etária, ou seja 60%.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra a norma foi protocolada pelo…
O vereador José Trindade (Pode) apresentou ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) uma manifestação contra o aumento no preço dos combustíveis em Salvador. Segundo ele, o documento pede que os postos cumpram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que foram assinados como resposta a uma outra ação movida por Trindade em julho do…
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