Ministério da Justiça publica diretrizes para sistema prisional durante pandemia e veda contêineres

O ministério da Justiça e Segurança Pública publicou resolução 5/20 para dispor sobre diretrizes extraordinárias e específicas destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos penais. Entre as previsões da norma, estão a triagem para o ingresso no sistema prisional, disponibilização de unidades de saúde e estruturas para o isolamento de presos que…

MPF é contra transferência de falso cônsul para hospital privado após Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta segunda (18) um parecer ao relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, manifestando-se contra o pedido feito pelo falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, preso preventivamente, para que fosse transferido para um hospital privado em Brasília. Diagnosticado com quadro leve de covid-19…

Recomendações para evitar aglomerações na Caixa e lotéricas em Serrinha são indicadas pela DPE

Com a necessidade que as pessoas têm em realizar presencialmente o saque do auxílio emergencial do Governo Federal durante a pandemia do Coronavírus, muitas cidades estão enfrentando aglomerações em agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, que são os locais onde estas retiradas estão sendo realizadas. Como esta situação também está ocorrendo em Serrinha, a…

TST derruba obrigatoriedade de Uber fornecer álcool em gel a motoristas

A Uber conseguiu suspender decisão que obrigava o fornecimento de álcool em gel 70% aos motoristas cadastrados na plataforma, como medida de proteção à propagação do coronavírus. A liminar foi deferida pelo corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga. A empresa pleiteou correição parcial em face de decisão…

Familiares de vítima na tragédia da Chapecoense pagarão mais de R$ 1 mi de sucumbência

A 4ª câmara do TRT da 12ª Região, por unanimidade, decidiu manter sentença que julgou improcedente ação ajuizada pela família do ex-dirigente de futebol Delfim de Pádua Peixoto, uma das vítimas da queda do voo da equipe da Chapecoense para Medellin. A família pleiteava danos morais e materiais, o reconhecimento do cerceamento de defesa e,…

Colégio Módulo é notificado pelo Ministério Público

A promotora de Justiça Thema Leal, titular da 3ª Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Estado (MP-BA), notificou o Colégio Módulo, localizado na Pituba, após o registro de reclamações relacionadas ao abatimento de mensalidades e questões pedagógicas por parte do Coletivo de Mães, Pais e Responsáveis de Alunos matriculados na instituição de ensino. Em nota,…