O ministério da Justiça e Segurança Pública publicou resolução 5/20 para dispor sobre diretrizes extraordinárias e específicas destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos penais. Entre as previsões da norma, estão a triagem para o ingresso no sistema prisional, disponibilização de unidades de saúde e estruturas para o isolamento de presos que…
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta segunda (18) um parecer ao relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, manifestando-se contra o pedido feito pelo falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, preso preventivamente, para que fosse transferido para um hospital privado em Brasília. Diagnosticado com quadro leve de covid-19…
Com a necessidade que as pessoas têm em realizar presencialmente o saque do auxílio emergencial do Governo Federal durante a pandemia do Coronavírus, muitas cidades estão enfrentando aglomerações em agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, que são os locais onde estas retiradas estão sendo realizadas. Como esta situação também está ocorrendo em Serrinha, a…
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reveja decisão e adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio. Em abril, a DPU obteve uma liminar favorável à revisão do calendário do Enem, mas a medida foi derrubada, após pedido da Advocacia Geral da União…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello vai decidir pela divulgação ou não da gravação da reunião ministerial de 22 de abril, apontada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como prova de uma interferência do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na Polícia Federal, até o fim desta semana. De acordo com a…
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos da MP 932/20, que reduz em até 50% recursos destinados ao Sistema S, e duplica de 3,5 para 7% o valor cobrado pela Receita Federal a título de pagamento pelo serviço de arrecadação das contribuições. Decisão do TRF da 1ª região, no dia 9, havia suspendido a…
A Uber conseguiu suspender decisão que obrigava o fornecimento de álcool em gel 70% aos motoristas cadastrados na plataforma, como medida de proteção à propagação do coronavírus. A liminar foi deferida pelo corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga. A empresa pleiteou correição parcial em face de decisão…
A 4ª câmara do TRT da 12ª Região, por unanimidade, decidiu manter sentença que julgou improcedente ação ajuizada pela família do ex-dirigente de futebol Delfim de Pádua Peixoto, uma das vítimas da queda do voo da equipe da Chapecoense para Medellin. A família pleiteava danos morais e materiais, o reconhecimento do cerceamento de defesa e,…
A promotora de Justiça Thema Leal, titular da 3ª Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Estado (MP-BA), notificou o Colégio Módulo, localizado na Pituba, após o registro de reclamações relacionadas ao abatimento de mensalidades e questões pedagógicas por parte do Coletivo de Mães, Pais e Responsáveis de Alunos matriculados na instituição de ensino. Em nota,…
Foi publicada no sábado (16) no Diário Oficial do Estado a sanção do governador Rui Costa para a lei que autoriza a liberação de recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de pacientes infectados com novo coronavírus que aceitem ficar nos Centros de Acolhimento. A lei, que garante o benefício de R$ 500, foi…
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