A Justiça Eleitoral de Minas Gerais condenou o prefeito eleito de Tupaciguara, Francisco Neto, a pagar multa por propaganda irregular. O político divulgou ser advogado, embora não seja inscrito nos quadros da OAB. O Ministério Público opinou no caso pela procedência da representação, já que foi lançada informação inverídica no registro de candidatura. A juíza de…
O Projeto de Lei 4905/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a suspensão do processo, por até 60 dias, quando o advogado da causa for acometido por doença grave que comprometa o seu trabalho, constatada por laudo médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Geninho Zuliani…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu nesta segunda (16) a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg por ter gritado “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo, na cerimônia de premiação da etapa de Saquarema (RJ) do Circuito Brasileiro do Vôlei de Praia, em setembro. Por 5 votos a 4, o Pleno optou por…
Um cidadão baiano que é hipertenso e diabético, além de sofrer de dores crônicas causadas por hérnias de disco, entrou na justiça e ganhou o direito de ter seu tratamento à base de cannabidiol, extrato de cannabis, custeado pelo seu plano de saúde. O medicamento é o único capaz de amenizar as dores que atormentam…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte. Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de votação. No domingo (15), durante o horário da…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos da Lava-Jato, disponibilize imediatamente à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo jornal O…
Os projetos ‘A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI na Bacia do São Francisco’ e ‘Gepade – Gestão Pública Administrativa de Excelência’ conquistaram o primeiro lugar no’ Prêmio CNMP 2020’, nas categorias ‘Indução de políticas públicas’ e ‘Profissionalização da gestão’, respectivamente. A premiação aconteceu no dia 12, em cerimônia transmitida no canal oficial do Conselho Nacional…
O juiz Anderson de Souza Bastos, da 4ª Vara Criminal de Salvador, condenou Leandro Monteiro Silva de Jesus a 15 anos de prisão por atirar no rosto de uma pessoa no ponto de ônibus no bairro do Canela. O caso aconteceu com Luiz Daniel Carvalho Souza no dia 23 de abril de 2019, por volta…
Duas recentes decisões da 4ª Turma do TST afastaram condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador. As decisões seguem o entendimento do TST de que as atividades são complementares entre si e podem ser acumuladas. Casos No primeiro caso, a ação…
Investigação da SaferNet, que trabalha em parceria com o Ministério Público Federal no monitoramento de fraudes eleitorais cometidas pela internet, aponta que ataques hacker sofridos pelo TSE neste domingo (15) foram uma “operação coordenada” para “desacreditar a Justiça Eleitoral”. O tribunal foi alvo de negação de serviço (DDoS) contra os seus servidores e o vazamento de dados…
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