Nesta quinta-feira (27) integrantes da Sessão Civil de Direito Público, decidiram, por maioria, conceder a um policial militar inativo a elevação do nível da Gratificação de Atividade Policial para a GAP V. O reconhecimento foi para o impetrante do mandado de segurança, Pedro Miranda dos Santos, mas cria precedente para que aqueles que estiverem na…
Foi sancionada nesta quarta-feira (26) a lei que torna obrigatória a dedetização periódica dos ônibus de Salvador. As empresas prestadoras do serviço deverão desinsetizar os veículos a cada três meses. O secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, explicou que a obrigatoriedade já consta no regulamento da pasta, mas com a periodicidade de um ano. Os…
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quarta (26) a condenação do ex-governador Sérgio Cabral por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento à organização criminosa. O pedido foi encaminhado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nas alegações finais do processo da Operação Calicute. Cabral é acusado de solicitar e…
A juíza titular da Vara de Paulo Afonso, Mirella Mendes Grassi Muniz, foi ameaçada por um empresário da cidade, inconformado com uma decisão judicial. Dono de uma funerária, José Roberto da Silva foi até o Fórum na última sexta-feira, dia 21, fazendo confusão e pedindo para falar com a juíza, que não estava. Disse que…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, pediu, durante a sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (26) a prorrogação do prazo para transferir todos os processos das comarcas desativadas para as chamadas comarcas mães. Inicialmente, seriam 60 dias para promover a transferência dos processos. Durante a sessão, Maria do Socorro…
A OAB da Bahia, por meio do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, participou, na manhã desta quarta-feira (26), do seminário “Direitos humanos aplicados à atividade policial militar”. Realizado no auditório do Centro de Operações Integradas da PMBA (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o evento contou com a presença de alunos e…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Salvador anunciou que serão leiloados alguns imóveis da cidade, entre eles, parte da Fundação 2 de Julho, no Garcia, com oferta mínima de R$ 8.769.525,00, e o Casarão Amado Bahia, na Ribeira, com lance a partir do valor de R$ 1.863.750,00. O leilão público será realizado no dia…
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (27) mandados judiciais, entre eles, três de prisão temporária e 11 de busca e apreensão na 42ª fase da Lava Jato. Os alvos principais, segundo nota do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), são Aldemir Bendine, ex-diretor da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), e operadores…
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendeu o aumento de imposto sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Com a decisão, segue valendo o reajuste da alíquota de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (20). Com a medida, o desembargador Hilton Queiroz, presidente…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou, por meio de nota, que o reajuste das taxas judiciárias do Estado segue uma “tendência nacional, possibilitando que litigantes com causas de menores valores sejam menos onerados, corrigindo o efeito regressivo da incidência das taxas sobre as ações”. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil…
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