Juiz aplica teoria da subordinação uberizada e reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

O juiz Danilo Gonçalves Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, aplicou a teoria da subordinação uberizada e reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. O motorista alegou que aderiu aos termos e condições da reclamada iniciado as atividades em 16 de junho de 2020 na função…

Justiça do Trabalho promoverá Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista em setembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em…

CNJ proíbe TJ-BA de impedir juízes de darem aula durante expediente forense

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderá impedir juízes de darem aulas entre 8h e 18h, no chamado expediente forense. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ratificou uma liminar a pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), através de um procedimento de controle administrativo. O processo foi julgado no…

Toffoli nega pedido contra Aras feito por membros do Conselho Superior do Ministério Público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite desta segunda-feira (23) o seguimento a uma ação movida por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido nesta terça-feira (24) para mais um mandato à frente da PGR. Nessa ação, o…

CBF recebe mais uma denúncia de assédio sexual contra Rogério Caboclo

A CBF recebeu mais uma denúncia de assédio sexual contra o presidente afastado da entidade, Rogério Caboclo. Uma ex-funcionária que lidava com o dirigente declarou, num documento de seis páginas ao qual o GE teve acesso, ter sido agredida física e psicologicamente por Caboclo. O dirigente nega as acusações. O relato da ex-funcionária chegou à…

Relator na CCJ apresenta parecer favorável à recondução de Aras

Aguardado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde vai passar pela sabatina que vai dar o pontapé no processo de sua eventual recondução ao cargo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tem o parecer favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em relatório apresentado na sexta-feira, 20, o emedebista…

STF mantém lei estadual que permite venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei estadual que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da Bahia e em eventos esportivos, sancionada em 2014. O relator, ministro Edson Fachin, considerou constitucionais os dispositivos em julgamento encerrado no último dia 16 de agosto, com votação unânime. A decisão também vale…