STF decidirá se é válida prova obtida com violação de correspondência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal assegurado pela Constituição. Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão geral de um caso que tramita no STF sobre o assunto. Isso quer…

A transmissibilidade do direito de prioridade na mineração em caso de sucessão causa mortis

* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial pela FGV. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de…

PF deflagra operação contra laranjal do PSL em Minas Gerais

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (29) a Operação “Sufrágio Ostentação”, para esclarecer suspeita de irregularidade na aplicação de recursos referentes a campanhas eleitorais femininas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em Minas Gerais. De acordo com a PF, foram cumpridos sete mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pela 26ª…

OAB vai entregar ao Congresso estudo contra 10 medidas do pacote anticrime de Moro

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ao Congresso entregar um estudo que se opõe ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O documento foi elaborado por juristas e associações do direito. Para os estudiosos, pelo menos dez medidas do projeto precisam ser reconsideradas por…

Justiça nega novo pedido de Flávio para tentar bloquear apuração de caso Queiroz

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para tentar suspender a investigação contra o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. De acordo com a Folha, o senador justificou que seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial. O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal, negou o pedido, citando que…

Bolsonaro nomeia Sérgio Banhos como novo ministro do TSE

Jair Bolsonaro nomeou nesta sexta-feira, 26, Sérgio Silveira Banhos como novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o cargo vago com o fim do mandato de Admar Gonzaga Neto. Banhos já era ministro substituto no Tribunal. A nomeação é uma derrota para o Superior Tribunal Federal (STF), especialmente para o grupo majoritário composto por Luís Roberto…