Raquel Dodge pede ao STF para derrubar decretos que facilitaram acesso a armas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro…

Advogados de acusação e defesa deverão ter equivalência de posição em audiências

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906, de 1994) pode passar a estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 3.528/2019 com essa iniciativa. O texto determina que, durante as…

Dodge pede federalização da investigação do assassinato de Marielle

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização da investigação aberta no Rio de Janeiro para apurar supostas irregularidades na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Caso o pedido de federalização seja aceito pelo STJ, caberá à Justiça…

Gilmar Mendes diz que STF decide até novembro sobre pedido de Lula para anular condenação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (17) que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos processos contra o ex-presidente. A ação apresentada pela defesa de Lula,…

Justiça coloca no banco dos réus seguranças que chicotearam jovem negro

A Justiça aceitou a denúncia de tortura, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez contra Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos, ex-seguranças do supermercado Ricoy, na zona sul de São Paulo, que chicotearam um adolescente negro flagrado tentando furtar uma barra de chocolate em agosto. A informação foi divulgada pela TV Globo e…

Caso Marielle: Dodge denuncia 5 por interferência na investigação e pede abertura de novo inquérito

Em seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge anunciou nesta terça-feira (17) que apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cinco pessoas por interferência nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes. Dodge também pediu ao tribunal a abertura de um novo inquérito para apurar os mandantes do…

Senado aprova projeto que abre lacuna para fundo eleitoral maior

Os senadores aprovaram ontem (17) o projeto de lei que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para campanhas eleitorais. A proposta também previa a flexibilização de punições e dificultava a fiscalização de partidos. No entanto, após a repercussão negativa, os parlamentares desistiram de aprovar as mudanças na legislação. Com a aprovação no…

MP do Rio defende foro especial para Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

A procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha foro especial nas apurações do caso envolvendo a atuação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz . Isso porque, segundo ela, os fatos analisados dizem respeito ao período em que ele foi deputado estadual. O parlamentar é investigado por…