MP-BA denuncia delegado por atos de racismo contra servidores no Carnaval

O Ministério Público estadual denunciou na quarta-feira (20) o delegado de Polícia Vinícius Moreira Pereira de Souza Leão por crimes de discriminação e injúria raciais contra colegas de trabalho, cometidos durante o Carnaval 2020, quando ele atuou no plantão na Central de Flagrantes. Conforme a denúncia, baseada em inquérito policial e oferecida pela promotora de…

CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até 14 de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do próprio CNJ, caso necessário. A primeira resolução estabeleceu o regime de plantão extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e…

Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele…

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandem oitiva de partes e testemunhas, quando haja concordância de todos e dos interessados na segurança da produção da prova. O documento sugere…

MPF diz que governo aplica dinheiro em sites ideológicos e pede investigação de Wajngarten

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitou nesta quinta-feira (21) investigação para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo federal em campanhas publicitárias. O órgão pede investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, de…

STF determina retorno de desembargador do TRT-BA afastado na Injusta Causa

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar que permite o retorno do desembargador Pires Ribeiro para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O desembargador foi afastado durante a Operação Injusta Causa, deflagrada em setembro de 2019. O desembargador ingressou com um mandado de segurança no STF contra a…

Mutirão de orientação jurídica on-line encerra Semana da Defensoria na Bahia e alcança 5.811 pessoas

Se não fosse o distanciamento social recomendado devido à pandemia do coronavírus, a Estação Nova Lapa estaria, nesta quinta-feira, 21, com um movimento ainda mais intenso. O motivo? O tradicional mutirão de atendimento promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, como parte da programação da Semana em homenagem ao Dia Nacional da…

PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos. Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as…

Projeto de lei propõe que CNH vencida seja aceita durante pandemia

Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados propondo que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida passe a ser aceita durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) a matéria pede ainda flexibilidade com veículos sem licença, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O parlamentar também afirma que algumas infrações de trânsito se…