MP denuncia Kassab por corrupção passiva, lavagem, caixa 2 eleitoral e associação criminosa

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo denunciou ontem (25), o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa. A acusação é assinada pelos promotores da força-tarefa do MP-SP que atua na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. De acordo…

Senado decide adiar votação da PEC que vai liberar auxílio emergencial

O Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para a próxima quarta-feira. A informação é do líder da oposição, Jean Paul Prates (PT-PR), que participou pela manhã de uma reunião com outras lideranças da Casa e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), para tratar do assunto. A assessoria de imprensa…

Juíza é alvo de investigação do TJ-BA por suposto favorecimento a envolvido na Faroeste

Juíza titular substituta de 2º Grau, Cassinelza da Costa Santos Lopes é alvo de uma reclamação disciplinar movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo. Atualmente, a magistrada substitui o desembargador José Olegário Monção Caldas, afastado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal…

PL quer impedir que mesmo juiz seja relator de inquérito e instrução

A Câmara dos Deputados deve analisar projeto de lei (558/21) que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução. A proposta é da congressista Celina Leão, que justificou o PL sob o argumento de que é necessário seguir o modelo penal acusatório previsto…

CNJ diz que desembargadora de MS usou cargo para ajudar filho e impõe aposentadoria

Em julgamento apertado concluído na última terça-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão põe fim ao processo administrativo aberto para apurar se a magistrada usou o cargo para beneficiar o filho preso…

Desembargador da “carteirada” alega “mal psiquiátrico” em recurso

O desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira, que ficou conhecido por humilhar um guarda municipal em Santos após ser multado por caminhar sem máscara, recorreu da decisão que o condenou ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A defesa do magistrado alegou que ele sofre de “mal psiquiátrico” e que estava sendo acompanhado por médico, que lhe prescreveu…

Promotor de justiça da Bahia integra lista tríplice para vaga no CNJ

O promotor de Justiça, João Paulo Santos Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), integra a lista tríplice do Conselho Nacional dos Procuradores (CNPG) para concorrer à vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2021/2023. Além dele, Carlos Vinicius Alves Ribeiro do Ministério Público de…

Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, a admissibilidade da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. O plenário aprovou, por 304 votos a 154 e 2 abstenções, o parecer favorável da relatora,…

Bolsonaro sanciona lei que estabelece a autonomia do Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece a autonomia do Banco Central. Um dos objetivos da mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias. Com a sanção, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, perde o status de ministro de Estado. “Hoje é um grande dia para o Banco Central…