Quem acompanha o trabalho da equipe do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, diz que o Ministério Público Federal (MPF) está focado em construir uma denúncia consistente o suficiente para acusar o presidente Michel Temer (PMDB) de atuar como “chefe de organização criminosa”. Conforme a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o Planalto e…
Um em cada quatro processos de presos provisórios que tiveram a prisão reavaliada por um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve a medida revogada. O trabalho foi anunciado em janeiro pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, em meio à crise do sistema penitenciário. A ação, que tinha como objetivo acelerar o julgamento…
A Vara do Júri de Feira de Santana levará 45 anos para julgar os processos pendentes. Isso porque existem em torno de 4,4 mil processos de crimes e o ritmo para julgá-los tem sido lento, são dos processos julgados por semana. De acordo com a TV Subaé, os principais motivos são o excesso de recursos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 12.990/14, conhecida como Lei de Cotas, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos a negros. A ação para declarar a constitucionalidade foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi unanime. A ação foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso,…
O Sindicato dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) apresentou um requerimento a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, que disponibilize os valores da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), caso esteja sendo paga a magistrados. O sindicato afirma que há indícios que a parcela esteja sendo paga pelo tribunal.…
A licitação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) de Salvador — projeto classificado por profissionais como “ultrapassado” — foi suspensa pela Justiça. A ação foi determinada em liminar pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, depois de um pedido feito pela empreiteira OAS. No documento, o juiz afirma que, “considerando…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de cópia da petição contra Jaques Wagner e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem como base as informações passadas nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. A decisão foi motivada pela nomeação…
A comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos contra 3, que as delações da Odebrecht e os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura não poderão ser considerados como prova para o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O resultado já era esperado, uma vez…
O escritório Gedeon Advogados está ofertando 01 vaga para estágio na área de direito cível, podendo ter contato com as áreas de direito do trabalho e direito administrativo, para atuação com elaboração de contratos. Detalhes: Cursando entre o 7º e o 9º semestre do Ensino Superior em Direito, desde que não termine o curso em 2017.…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação penal em tramitação na Justiça Federal contra bombeiros e policiais militares que participaram da greve de 2012 na Bahia. O deputado estadual Marco Prisco (PPS), ex-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), figura como…
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