O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório. A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes. O assunto foi levado a…
Uma decisão publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (14), proíbe que manifestantes contrários à instalação do Bus Rapid Transit (BRT) em Salvador impeçam a entrada e a saída de pessoas, veículos, mercadorias e produtos, bem como o acesso aos canteiros de obra localizados no Acesso Mário Leal Ferreira, na Rótula do…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspende, entre os dias 18 de junho e 9 de julho, o expediente forense, a distribuição de processos e a fluência dos prazos nas 1ª, 2ª, 11ª e 13ª Varas de Família. A decisão advém da implantação da primeira unidade do Sistema de Cartórios Integrados nas Varas de…
Candidatos a adoção, que já passaram pelas etapas iniciais do processo (documentação e entrevista), participaram do curso preparatório promovido pela 1° Vara da Infância e Juventude de Salvador. O encontro foi realizado nessa quarta-feira (13) na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp). O curso possibilita o esclarecimento de dúvidas sobre a tramitação…
Com o início da Copa do Mundo de 2018, a Justiça Federal na Bahia, mudará o seu horário de funcionamento nos dias de jogo da seleção brasileira. Desta forma, a Justiça Federal trabalhará em turno único. Na sexta-feira (22), o expediente será suspenso por conta dos festejos juninos. Os prazos processuais também serão suspensos na…
O Ministério Público da Bahia ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, que proíbem o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como Uber. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, argumenta que as normas municipais invadem competência privativa da União para legislar sobre trânsito…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta quarta, 13, em Brasília de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para tratar do pedido de alteração do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, de modo a permitir que os defensores públicos possam protocolar suas petições iniciais, em especial, os habeas…
Para desenvolver mais um trabalho em benefício de pessoas vulneráveis, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio do da Especializada de Curadoria Especial, criou o Projeto Socorrer – Entrelaçando saberes na prestação de atendimento às pessoas adultas e idosas Incapazes institucionalizadas no município de Salvador. Dentre os objetivos do Socorrer destacam-se diagnosticar…
Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em 2018. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial de saúde como teto para a correção. O aumento autorizado não…
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta(13) e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos PIS (Programas de Integração Social) e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971 até 4 de outubro de 1988 têm direito…
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