OAB Nacional adota protocolo eletrônico para o envio de documentos e autos de processos

A diretoria da OAB Nacional editou a Resolução nº 23/2020 que disciplina a remessa em meio eletrônico de documentos e autos de processos dos Conselhos Seccionais ao Conselho Federal e dá outras providências. O envio dos documentos e autos será feito por meio do Protocolo On-line do Conselho Federal. O sistema utiliza página criptografada para…

TJ-BA aceita pedido de antecipação da colação de grau de alunos de medicina da Uneb

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a liminar que autoriza a antecipação da colação de grau de alunos do último semestre do curso de medicina da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Inicialmente, o desembargador José Cícero Landin Neto havia se declarado incompetente para julgar a ação. Em nova decisão, o desembargador José…

TRT5-BA implanta sistema de emissão eletrônica de correspondências no PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) está implantando uma nova ferramenta que deve eliminar várias etapas no processo de emissão de correspondências via Correios nas varas e gabinetes. Denominado e-Carta, o sistema capta as notificações emitidas no PJe e as entrega automaticamente aos Correios. A fase de testes começou na 12ª Vara do…

Justiça obriga que estado e prefeitura do RJ ativem, em dez dias, todos os leitos para Covid-19 em hospitais de campanha

A Justiça do Rio aceitou um pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública do estado (DPRJ), através de uma ação civil pública, e determinou que os governos estadual e municipal coloquem em efetiva operação, num prazo máximo de dez dias, todos os leitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) dos…

Celso de Mello autoriza Moro, PGR e PF a acessar vídeo de reunião ministerial em ‘ato único’

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal, e do ex-ministro Sergio Moro ao vídeo enviado pelo governo à Corte. As imagens são de uma reunião em que, segundo o ex-ministro da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir de forma indevida…

Supremo Tribunal Federal derruba restrições à doação de sangue por homens gays

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a…