Para reafirmar os direitos dos assistidos na tragédia de Mar Grande, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Especializada Cível e Fazenda Pública, ajuizou uma ação contra a CL Empreendimentos LDA, com o objetivo de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações em favor dos assistidos da Defensoria Pública.…
Após dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes ao ano de 2016 colocarem o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última posição em relação ao índice de atendimento à demanda (IAD) e à taxa de congestionamento (TC), a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, se manifestou. Em uma circular, a…
A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi criada em 2010 com o objetivo de facilitar a comunicação entre o Órgão e os cidadãos. O principal objetivo da Ouvidoria é atender às críticas, reclamações, elogios feitos pelos eleitores e com isso, possibilitar cada vez mais, a melhoria dos serviços prestados. Acesse o site…
A maioria da oitiva turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, votou nesta quarta-feira (13) pelo aumento da pena que o juiz Sérgio Moro aplicou contra o ex-ministro José Dirceu. O petista foi condenado em maio a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro,…
A torcedora do Bahia Edna Matos, de 53 anos, ajuizou ação civil pública no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para pedir punição aos autores da montagem racista que comparava ela e a filha, ambas mulheres negras, a torcedoras loiras do Grêmio de Porto Alegre. Segundo a promotora Lívia Vaz, do Grupo de Atuação Especial de…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou nesta quarta-feira, 13, a Polícia Federal (PF) a encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre os R$ 51 milhões encontrados na semana passada num apartamento em Salvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A medida cautelar ainda afirma que existem “sinais…
O ex-“BBB” Laércio Moura, que está preso desde maio de 2016, foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de material (foto ou vídeo) contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. De acordo com o G1, o crime ocorreu em 2012 quando a jovem…
A Polícia Federal faz buscas nesta quinta-feira, 14, na casa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em Brasília. Investigado em inquérito perante o Supremo Tribunal Federal, por organização criminosa, Blairo foi citado na delação premiada do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB). O pedido de busca é da Procuradoria-Geral da República. Na delação, Silval Barbosa…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta (13) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O julgamento…
Send this to a friend