Provimento da OAB altera disposições sobre sociedades de advogados

Foi publicado no Diário Eletrônico da OAB do último dia 31 o provimento 187/18, que altera as disposições sobre as sociedades de advogados. A norma modifica e revoga previsões do provimento 112/06. De acordo com o provimento, as sociedades de advogados não podem ter referência, em sua razão social, às siglas e expressões “sociedade civil” ou “SC”,…

Juiz concede prisão domiciliar para médium por posse ilegal de arma

O juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu pela substituição de uma das prisões preventivas contra o médium João de Deus por prisão domiciliar, no caso de posse ilegal de armas. O juiz estabeleceu uma série de condições para a concessão da prisão domiciliar, como pagamento de fiança de…

Prefeitura apresenta denúncia ao MP acusando Embasa de crime ambiental

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA)  acusando a Embasa de crime ambiental. Segundo a pasta da prefeitura, a empresa de saneamento despeja esgoto sem tratamento no Rio Trobogy. Nesta quinta-feira (27), a Sedur autuou a Embasa pela terceira vez este ano. “Estamos encaminhando uma…

Túlio Gadelha aciona Justiça contra Alexandre Frota por xenofobia

O deputado federal eleito Túlio Gadelha (PDT-PE) protocolou uma interpelação judicial contra o também deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP). Namorado da apresentadora Fátima Bernardes, ele aponta que Frota cometeu xenofobia contra os pernambucanos. “Agora é com a Justiça, Frota. (…) Esse senhor não tem limites e agora irá aprender com as consequências dos seus…

Eleitores têm até esta quinta para justificar ausência de voto no segundo turno da eleição

Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições deste ano terão até esta quinta-feira (27) para regularizar a situação eleitoral. Eles devem registrar uma justificativa através do preenchimento de formulário, que pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Tribunais…