STF: Suspensa MP que prevê o compartilhamento de dados com o IBGE

Nesta quinta-feira, 7, os ministros do STF suspenderam a eficácia dos dispositivos previstos na MP 954/20. A medida autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o IBGE para uso em produção de estatística oficial a ser utilizada durante a pandemia da covid-19. Por 10×1, o plenário referendou a medida liminar anteriormente…

PF indicia Aécio Neves por corrupção em construção da sede do governo de Minas

A Polícia Federal indiciou, na tarde desta quinta (7), o ex-governador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, por ilegalidades cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. De…

Prazos processuais ficam suspensos nos Estados em lockdown

Caso autoridades estaduais imponham medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), ficam automaticamente suspensos os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico e físico. A medida consta na resolução 318/20, publicada pelo CNJ nesta quinta-feira,7. Nos Estados em que o lockdown não foi decretado, caso seja verificada a impossibilidade de livre exercício das…

‘Não posso passar por cima do Supremo’, diz Bolsonaro sobre restrição de circulação determinada por governadores e prefeitos

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que não pode “passar por cima do Supremo”, em referência à decisão da Corte que delegou a estados e municípios determinarem medidas restritivas de circulação em função da pandemia de coronavírus. Bolsonaro, que é a favor da reabertura do comércio, respondeu a uma apoiadora que chamou de “palhaçada” o posicionamento…

Amab pede observância do direito de defesa de desembargadores investigados do TJ-BA

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), diante do recebimento da denúncia contra magistrados baianos investigados na Operação Faroeste pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (6), pediu a observância da garantia da ampla defesa dos réus. A Amab ainda pede a observância da presunção de inocência. A Amab pontua que, como visto ao longo da leitura do…

MP-BA cobra medidas urgentes de contenção da Covid-19 em abrigo de idosos de Ipiaú

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou nesta quarta-feira (6) um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a situação da Fundação Casa Lar Dona Deraldina, localizada em Ipiaú. Na unidade, foi confirmada a contaminação pelo novo coronavírus de 34 idosos abrigados e seis trabalhadores da instituição, segundo boletim da Covid-19 divulgado nesta terça-feira (5) pelo…