O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por maioria, reformar a sentença da Vara de Trabalho de Porto Seguro e condenar a HI Brito Construtora a pagar a um operário da construção…
A Igreja Assembleia de Deus, do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos, por causar poluição sonora. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um inquérito após receber diversas denúncias da comunidade sobre o barulho dos cultos religiosos. Vistorias no local constataram que o…
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz…
A primeira prisão por descumprimento de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha nas regiões Norte e Nordeste do país aconteceu em Salvador. Fernando Dias Souza foi preso no último domingo (15) após o procurar e ameaçar a ex-companheira, Greice Soares Braga, na casa dela, no bairro de Caminho de Areia. Ele descumpriu…
O Conjunto Penal de Vitória da Conquista e o Módulo Feminino do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves da cidade estão sendo investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Dois inquéritos civis foram instaurados nesta segunda (16) pela 14ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista para apurar superlotação e as condições carcerárias das unidades. De acordo…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção…
Cristian Cravinhos, um dos autores do assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, foi preso na madrugada desta quarta-feira (18) suspeito de agredir uma mulher e tentar subornar policiais em Sorocaba (SP). De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada para atender uma ocorrência de briga de casal no bairro Trujillo, mas quando os…
O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em segunda instância, no caso do triplex, será julgado a partir das 13h30 desta quarta-feira (18), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula cumpre a pena na carceragem da…
O plenário do Supremo Tribunal Federal define hoje (18) se irá manter a prisão domiciliar do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP). De acordo com o G1, o pepista foi condenado em maio do ano passado pelo STF por lavagem de dinheiro e teve um primeiro recurso rejeitado em outubro pela Primeira Turma da Corte.…
A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.…
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