O Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Brasília, na terça-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados em fóruns de justiça. Para os presidentes do sistema OAB a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux manteve a decisão de uma liminar que proibia a tradicional guerra de espadas em Senhor do Bonfim, norte da Bahia, nesta quarta-feira (19). No documento, o presidente em exercício da corte repetiu uma medida da ministra Carmen Lúcia, tomada em maio de 2018, que fala sobre…
Por força de decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho 5º região (TRT-BA), o funcionamento de lojas de shoppings de Salvador em feriados está proibido. O desembargador Marcos Gurgel proferiu uma liminar na quarta-feira (19) e manteve a decisão anterior do recurso, impedindo que empregadores exigissem o trabalho dos empregados do comércio para o funcionamento…
A OAB nacional propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando os atos de contingenciamento das verbas de educação superior no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior…
A 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou, na quarta-feira (19), Flavio Maluf, Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves — filhos do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf — por lavagem de dinheiro. Paulo Maluf também foi denunciado, mas seu processo foi desmembrado para o Supremo Tribunal Federal após ele ser diplomado deputado…
O novo advogado da mulher que acusa o jogador Neymar de estupro voltou à 6ª Delegacia da Defesa da Mulher na Zona Sul de São Paulo nesta quarta-feira (19) para fazer um pedido de acareação entre o jogador e Najila Trindade Mendes de Souza. O advogado Cosme Araújo reconhece que não existe previsão legal para esse procedimento, mas ele quer debater essa…
A advogada baiana Sílvia Cerqueira foi empossada presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB. Com a presença de diretores nacionais e demais membros da comissão, a cerimônia foi realizada na última segunda-feira (10), em Brasília. Na solenidade, Sílvia falou sobre sua expectativa para os próximos anos. “Vamos juntos ser mais uma voz,…
Está em vigor a partir desta quarta (19) a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição…
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem…
A 6ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que os acusados pelo incêndio na boate Kiss devem ir ao Tribunal de Júri. O colegiado entendeu que existem, no processo, evidências suficientes que configuram justa causa para enviar o caso para o júri popular. A tragédia ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria/RS…
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