Temer pede ao STF para arquivar inquérito que apura propina na edição do decreto sobre portos

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal para arquivar o inquérito que investiga se ele recebeu propina na edição de um decreto do setor de portos. Procurado pelo Blog, o advogado Brian Prado, que representa Antonio Claudio Mariz – advogado de Temer – confirmou que o pedido foi protocolado. O documento…

Advogado é ameaçado e impedido de falar com clientes por delegado em Lauro de Freitas

O advogado Daniel Silva Santos teve suas garantias violadas durante o exercício da sua profissão, na 23ª Delegacia de Lauro de Freitas, na noite desta quarta-feira (17). Daniel foi agredido, empurrado duas vezes e recebeu voz de prisão do delegado, que ainda ameaçou atirar contra ele. No momento da agressão, Daniel exigia que fosse cumprido o direito…

A modificação da estruturação do financiamento na PPP da Arena Fonte Nova após a fase da concorrência: possível violação às regras do edital?

* David Roldan Vilasboas Lama é Advogado em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Controle Municipal pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Especialista em Direito Eleitoral pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Mestrando em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP).   RESUMO Este breve ensaio, partindo da análise das normas do edital, do contrato da PPP…