Toffoli determina que União transfira aos Estados 50% de valor arrecadado com loterias

Em plantão judicial, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deferiu na sexta-feira, 27, liminar para determinar que a União transfira a Estados e DF 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, montante proveniente de loterias, bem como que se abstenha de contingenciar novos recursos até que a ministra Rosa Weber, relatora, analise o feito.…

Brasil e Israel assinam acordo de combate ao crime organizado

O governo brasileiro assinou mais uma parceria com Israel, desta vez, com foco no combate à corrupção e ao crime organizado. O acordo será publicado nesta segunda (30) no Diário Oficial da União e prevê pontos de cooperação internacional e troca de conhecimentos. Segundo nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgãos de segurança…

STF decidirá se defensor público deve ter inscrição na OAB para exercer função

O STF deverá julgar se defensores públicos precisam se inscrever e se submeter aos regramentos da OAB para exercerem sua função. O tema é objeto do RE 1.240.999, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. O recurso foi interposto pela Conselho Federal da OAB e…

CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta (26) a criação de um grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (24). Com a medida, o CNJ deverá apresentar formas…