Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, a 3ª Turma Recursal da Bahia manteve decisão de primeiro grau que determinou a implantação da aposentadoria por invalidez e o pagamento de valores retroativos de cerca de R$ 6 mil reais a R.D.S, de 43 anos. Com cardiopatia grave e sem condições de continuar…
Apesar das fortes chuvas registradas em Salvador no sábado (27), a presença do Tribunal de Justiça da Bahia no projeto Ação Global foi um sucesso. As equipes da Ouvidoria Judicial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), instaladas em ônibus da Justiça Itinerante atenderam mais de 400 pessoas. A população recebeu orientações sobre…
Nos últimos quatro anos, o cerco contra sonegadores fiscais na Bahia tem se fechado com ações mais efetivas do Ministério Público estadual em articulação com órgãos fiscalizadores do Estado. O combate à sonegação fiscal se fortaleceu a partir de uma atuação criminal mais robusta, que foi estrategicamente aperfeiçoada a partir da concertação gestada no Comitê…
O Tribunal de Justiça da Bahia promove, a partir desta segunda-feira (29) até o dia 7 de junho, o mutirão do Projeto Pai Presente de processos judiciais de averiguação de paternidade com assistência jurídica gratuita, no Fórum das Famílias, em Salvador. Trata-se do primeiro mutirão do projeto envolvendo processo judicial de averiguação de paternidade, ou seja,…
O novo ministro da Justiça e ex-titular da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, minimizou o fato de o presidente Michel Temer ter recebido na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, sem registrar na agenda oficial, o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Para ele, faz parte da “cultura parlamentar”…
Sem a blindagem das assembleias legislativas, a Corte Especial do STJ ganhou mais poder decisório e poderá abrir ações penais e até afastar governadores já este ano. Com a mudança, o colegiado ganhou sinal verde para decidir se recebe ou não 13 denúncias já apresentadas pelo Ministério Público contra sete governadores. Há ainda uma 14ª…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) firmaram parceria em um plano de contingência para minimizar os prejuízos à advocacia durante a greve dos vigilantes no estado, que fez diversas agências bancárias suspenderem atendimentos em Salvador e no interior. O plano de contingência entra em…
A Justiça derrubou neste domingo (28), a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região da Cracolândia para avaliação médica. A prefeitura pretendia remover à força…
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu a favor da Claro na terça-feira, quando foi julgado o recurso da empresa para reverter uma condenação de R$ 140 milhões. Era o mais polpudo caso judicial da Claro no Nordeste. O pagamento seria a segunda indenização da Claro à Nexcom, uma ex-revendedora da operadora que já havia…
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou neste domingo (28) o valor da nova proposta de acordo de leniência ao grupo J&f, que controla o frigorífico JBS, no valor de R$ 10,994 bilhões. Caso o acordo seja aceito, a quantia deverá ser paga em prestações semestrais durante 13 anos. Segundo o MPF, o valor corresponde a…
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