O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) alterará nesta sexta-feira (22) o horário de realização do recadastramento biométrico. O atendimento na sede da Corte e no Ministério Público (em Nazaré) será das 8h às 13h30, enquanto que na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o atendimento será das 9h às 12h. Além da mudança no horário,…
O Conselho Federal da OAB protocolou no STF petição em que questiona os percentuais para honorários de sucumbência definidos no acordo firmado entre representantes de bancos e poupadores, para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990. O texto prevê que, em ações individuais, 10% do valor a ser pago…
Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A…
Foram quartas-feiras atípicas. Nove magistrados se reuniam, sempre no mesmo dia, por cerca de quatro meses, sem que, diante deles, houvesse qualquer réu ou lhes fosse cobrado qualquer tipo de decisão sobre a vida de alguém. Não à toa, as togas foram deixadas de lado. Aliás, despir-se de qualquer vergonha foi um pré-requisito para aceitar…
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negar o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão. Segundo O Globo, o objetivo é forçar o pagamento do R$ 7,4 milhões em multas e reparação de danos no…
O ex-governador Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, nesta quinta-feira (21). Além dele, o ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também deve sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Ambas as saídas foram concedidas por…
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. Para o petista, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 20, a lei 13.545/17, que altera a CLT e suspende os prazos processuais na Justiça do Trabalho entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A norma foi sancionada na última terça-feira, 19, pelo presidente Michel Temer. De acordo com o texto, sessões de julgamento e audiências não serão…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (19), o deputado federal Wladimir Costa (PSD-PA), juntamente com Ildefonso Augusto Lima Paes, Gabriel Pereira Paes Junior, Luzinaldo dos Santos Ferreira, Emerson Gleyber Leal de Souza e Marcos Vinícius Eiró do Nascimento, pelo desvio de R$ 230 mil, que deveriam ter sido aplicados em atividades esportivas. Os recursos foram…
Em decisão liminar, a 32ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de 210 trabalhadores da Falcão Real Serviços Ltda. (antiga Viação São Luiz), dispensados sem prévia negociação com o sindicato profissional. O juiz Rodolfo Pamplona Filho estipulou o prazo de 24 horas para cumprimento da tutela de urgência, afirmando que a Lei 13.467/2017…
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