O Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA irá sediar, entre os dias 2 e 4 de agosto de 2017, o 2° Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste e a 1ª Feira de Negócios Jurídicos da Bahia. O evento, que terá como tema “Empreendedorismo Jurídico, Garantias Profissionais e o Exercício da Advocacia”, reunirá ainda painéis temáticos, palestras…
O contrato da Prefeitura de Salvador com o Consórcio Parques Urbanos — ganhador da disputa pela administração do Aeroclube, na Boca do Rio — foi rescindido. O cancelamento aconteceu depois de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta quarta-feira (19), a promotora Rita Tourinho…
O ex-presidente Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira, 18, por ordem do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O confisco dos ativos do petista foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica…
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. De acordo com a nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.189 e, para…
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para a apurar “a regularidade da tramitação administrativa e legal do projeto de lei que visa a desafetação e alienação de 32 terrenos no município de Salvador”. A matéria já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM). O inquérito foi instaurado por…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, realizou a entrega do Selo Unidade Virtual à 2ª Vara Cível da Comarca de Alagoinhas, Região Metropolitana, na última segunda-feira (17). A premiação reconhece o trabalho desenvolvido na digitalização de todo o acervo processual físico das unidades judiciárias de Primeiro Grau…
A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício ao atual titular do cargo, Rodrigo Janot, para pedir esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério Público Federal (MPF) para o ano que vem. A medida foi a primeira tomada por Raquel Dodge após sua aprovação pelo Senado para substituir Janot. Na semana passada, a procuradora…
Independentemente do tempo em que se utiliza o estacionamento na primeira hora, a cobrança de tarifa cheia é abusiva e impede o direito da população ao uso do bem público. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou parecer em ação civil pública proposta pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon),…
A atuação dos Conselhos Tutelares em eventos de grande porte realizados em Salvador será fortalecida com a aprovação de Projeto de Lei que prevê a implantação de plantões de caráter extraordinário, com valores e condições diferenciadas de trabalho no município. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 13, após o Ministério…
A rede de lojas de roupa Farm foi condenada pela Justiça do Trabalho por dumping social. A sentença do juiz do Trabalho Igor Cardoso Garcia, da 2ª Vara de São Caetano, em São Paulo do Sul, determina que a empresa pague indenização de R$ 500 mil para reparar o dano social por sua conduta. O…
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