Objetivando enfrentar questões relacionadas a prevenção, investigação e punição de casos de feminicídios na Bahia, está sendo construído o Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio, documento com as diretrizes que devem ser aplicadas nesse tipo de crime em todo o estado. Foi para tratar dessa questão, que as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento…
Profissionais que trabalham com crianças podem ter que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. O projeto foi aprovado, no último dia 28, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. Em seguida, vai…
Uma pesquisa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) mostrou que 99% dos presos em flagrante em Salvador, no período de quatro anos, são negros e pobres. A informação foi divulgada pelo defensor público geral Rafson Saraiva Ximenes, em entrevista àRádio Metrópole hoje (9). O levantamento analisou o perfil socioeconômico dos detidos em flagrante e encaminhados…
Com a apresentação do Relatório das Audiências de Custódia na comarca Salvador, na manhã desta sexta-feira (6), o defensor público geral Rafson Ximenes destaca o estudo como uma forma de demonstrar que a realidade dos fatos é diferente do que se imagina com base “nas próprias histórias ou nas histórias que se ouve falar”. Essas…
O primeiro colocado na lista tríplice feita pela Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), o subprocurador-geral Mário Bonsaglia, criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro em escolher Augusto Aras para o cargo da PGR. O mandatário ignorou a relação de candidatos, que tradicionalmente era usada pelos presidentes para escolha do cargo, desde 2003. Ele disse,…
Após cerca de 10 meses em obra, o Prédio Anexo II do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (6) pelo presidente da corte baiana, o desembargador Gesivaldo Britto. A reforma do espaço, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, custou R$ 68,7 milhões. Batizado de Edifício Advogado…
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz , afirmou que considera “vergonhosa” a fundamentação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto da Lei do Abuso de Autoridade . “Esse veto, com esse argumento, demonstra que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento diário da advocacia na luta contra violações…
A lei que permite o governo do estado a fazer um empréstimo de US$ 40 (R$ 160 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (6). A sanção foi publicada no Diário Oficial. “As garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta…
Diante da aprovação de um ato normativo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o trabalho voluntário no Poder Judiciário, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj) afirma que a medida é “uma precarização travestida de bom mocismo”. O ato do CNJ permite a atuação voluntária de servidores e magistrados aposentados…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que regulamenta a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. De acordo com o texto do documento, que foi sancionado durante a 51ª Sessão Virtual, podem ser voluntários os servidores e magistrados aposentados, assim como estudantes ou graduados em curso superior, exceto os advogados, salvo se…
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