O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80…
O procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho pediu à desembargadora Regina Helena Ramos Reis que a judicialização contra o Revitalizar – projeto do Executivo de Salvador, aprovado pela Câmara Municipal – seja extinta. Segundo o integrante do MP, a ação perdeu seu objeto. “Diante do exposto, sem maiores delongas, em razão da perde…
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, permitiu nesta quarta-feira (12) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) deixe o presídio da Papuda e cumpra prisão domiciliar. Geddel também não poderá ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica para deixar o complexo penitenciário. “O fato…
A indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República (PGR) foi aprovada pelo Senado, nesta quarta-feira (12). A subprocuradora foi sabatinada por quase oito horas e recebeu 74 votos favoráveis. O decreto já foi publicado pelo presidente Michel Temer no Diário Oficial da União. Dodge deve ocupar o cargo de Rodrigo Janot a partir…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (Laeju-Bahia) irá realizar um evento com grandes nomes do direito penal para ajudar a família da estudante Michelle da Silva Oliveira, a pagar o tratamento de saúde. A estudante, de 28 anos, sofreu um acidente enquanto tomava banho de mar na praia da Barra, na última quinta-feira (06).…
Em comemoração ao aniversário da Justiça Eleitoral, a sede do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) será transferida temporariamente para o município de Ilhéus. A mudança será por apenas dois dias, no próximo 2 de agosto, para sessão de julgamento. No dia 3, será realizada uma cerimônia para assinatura de convênio com a gestão municipal…
Na sexta-feira (14), o empresário Eike Batista depõe ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A informação é da coluna Radar On-Line, da Veja. Eike falará como réu da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato que investiga o pagamento de propinas ao ex-governador Sérgio Cabral em troca de contratos com o governo,…
Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso…
O modelo de contratação que será adotado para elaboração dos estudos que definirão o valor da tarifa da integração do modal metrô-ônibus em Salvador será apresentado pelo Estado e Município e discutido no Ministério Público estadual no início do próximo mês de agosto. Essa foi uma das deliberações da reunião realizada hoje, dia 11, pelas…
A Justiça de São Paulo ordenou que a Apple deve retirar do ar em no máximo 30 dias “todo tipo de oferta enganosa por meio de anúncio em televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra forma de comunicação” sobre o espaço de armazenamento presente em alguns de seus produtos, como o iPad Air, iPad…
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