A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou ontem (28) que entrou com ação criminal no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a idosa, de 64 anos, que chamou um policial militar negro de “macaco”, durante uma prisão no mês passado. O episódio aconteceu em ação para deter Libânia Maria Dias Torres, que agredia a companheira. Ela…
Dois advogados foram mortos a tiros, na tarde desta quarta-feira (28), em um escritório de advocacia no Setor Aeroporto, em Goiânia. As vítimas foram identificadas como Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) informou que Marcus Chaves é filho…
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, encaminhar para o Conselho de Ética o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). Um eventual processo no conselho, que ainda não está se reunindo devido à pandemia, pode levar à cassação do mandato da parlamentar. Flordelis é ré na Justiça, acusada de ter sido a mandante do…
A terceira fase da retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia terá início no dia 3 de novembro. O Ato Conjunto (Ato Conjunto nº 24) que estabelece a retomada foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (28). Nessa nova etapa, o acesso às dependências dos Fóruns e o atendimento ao público externo…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), com 364 votos, a indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vinculado ao Poder Judiciário, o CNJ tem entre suas principais atribuições a de julgar processos disciplinares…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) fez um alerta à classe de que golpistas estão se passando por funcionários da instituição para roubar dados de advogados. A OAB-BA advertiu que não está criando grupos de WhatsApp, nem entrando em contato com advogados por telefone, WhatsApp ou e-mail para oferecer benefícios nem…
Responsável por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra vacinação compulsória, uma família de Paulínia, no interior de São Paulo, afirma entender “a necessidade de padronizar a obrigação vacinal em um País grande e desigual como o Brasil”. Se perder a ação, o casal também diz que vai imunizar o filho, hoje com 5 anos,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O…
Após cinco anos da morte do marido que atuava na Polícia Civil, uma viúva de Santos, no litoral paulista, conseguiu uma determinação da Justiça para receber indenização de R$ 200 mil. O caso aconteceu em 2015, quando o carcereiro Claudio Roberto Delarcos Fleury foi morto com um tiro ao tentar impedir um assalto em uma…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos. A ADC foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “São constitucionais os arts. 13, V,…
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