CNJ proíbe TJ-BA de impedir juízes de darem aula durante expediente forense

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderá impedir juízes de darem aulas entre 8h e 18h, no chamado expediente forense. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ratificou uma liminar a pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), através de um procedimento de controle administrativo. O processo foi julgado no…

Toffoli nega pedido contra Aras feito por membros do Conselho Superior do Ministério Público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite desta segunda-feira (23) o seguimento a uma ação movida por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido nesta terça-feira (24) para mais um mandato à frente da PGR. Nessa ação, o…

CBF recebe mais uma denúncia de assédio sexual contra Rogério Caboclo

A CBF recebeu mais uma denúncia de assédio sexual contra o presidente afastado da entidade, Rogério Caboclo. Uma ex-funcionária que lidava com o dirigente declarou, num documento de seis páginas ao qual o GE teve acesso, ter sido agredida física e psicologicamente por Caboclo. O dirigente nega as acusações. O relato da ex-funcionária chegou à…

Relator na CCJ apresenta parecer favorável à recondução de Aras

Aguardado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde vai passar pela sabatina que vai dar o pontapé no processo de sua eventual recondução ao cargo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tem o parecer favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em relatório apresentado na sexta-feira, 20, o emedebista…

STF mantém lei estadual que permite venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei estadual que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da Bahia e em eventos esportivos, sancionada em 2014. O relator, ministro Edson Fachin, considerou constitucionais os dispositivos em julgamento encerrado no último dia 16 de agosto, com votação unânime. A decisão também vale…

MP avança para a fase 4 do retorno presencial a partir dessa segunda-feira (23)

O Ministério Público estadual avançará para a fase 4 do plano de retorno presencial às atividades em todas as sedes da instituição, a partir dessa segunda-feira (23). Durante a fase 4, será mantido o percentual de até 50% do quadro de pessoal por unidade para realização das atividades presenciais, devendo ocorrer através de escalas com funcionamento…

OAB denuncia à ONU agressão de PMs a advogado em Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) denunciou a agressão de PMs a um advogado de Goiânia à Organização das Nações Unidas (ONU). Em reunião, os representantes da entidade goiana relataram que houve violação aos direitos humanos e pedem ao órgão internacional que monitore e investigue o caso, além de cobrar um posicionamento do governo…

Congresso se articula para dobrar valor do fundo eleitoral, após veto de Bolsonaro

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com…