Considerando a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e as medidas adotadas para seu enfrentamento, foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14), o Ato Conjunto nº 08. Assinado pelo Presidente da Corte, em conjunto com os Vice-Presidentes e os Corregedores, o documento dispõe sobre as hipóteses obrigatórias de migração de processos para o…
O governo da Bahia abriu nesta sexta (15) dispensa emergencial para comprar canabidiol, 8,47mg/ml, líquido, para atendimento de demanda judicial. O medicamento importado é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Compõe até 40% dos extratos da planta e pode ser usado como medicamento para diversas doenças, que variam de epilepsia…
O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão. Teich tomou posse em 17 de abril. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Teich havia substituído…
O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira (15) que falou a palavra “PF” na reunião ministerial do dia 22 de abril. Ele ressaltou, no entanto, que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação. No início da semana, Bolsonaro havia…
Após o Portal JurisBahia publicizar que a juíza Lívia de Melo de Barbosa, titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, estava realizando o julgamento antecipado da lide nos processos em que não há prova factual, a Coordenação dos Juizados Especais enviou aos magistrados um ofício para informar a “imprescindibilidade de realização…
Abraham Weintraub foi denunciado nesta quinta-feira à Comissão de Ética da Presidência, após defender a prisão de ministros do STF na reunião ministerial de 22 de abril. A gravação foi enviada ao Supremo, no âmbito do inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. “O ministro não apenas violou os princípios e normas que regem…
O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira (14) uma representação para que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, responda na Justiça por improbidade administrativa. O caso será analisado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O pedido de apuração tem como base desqualificações feitas por Camargo à figura de Zumbi dos Palmares, símbolo da…
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) manter o prazo previsto no calendário eleitoral para o registro de candidatura, filiação partidária, mudança de domicílio eleitoral e desincompatibilização com cargo público. A data limite era 4 de abril. Em uma ação, o PP pediu suspensão do prazo por 30 dias, por conta das…
A Perini da Pituba não poderá abrir as portas. Nesta quinta-feira (14), o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido do estabelecimento para poder funcionar mesmo com o decreto publicado pela prefeitura na quarta (13). A loja abriu no primeiro dia de vigor do decreto que proíbe funcionamento…
Com voto contrário de deputados da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta tarde, o Projeto de Lei Complementar 140/2020, que altera a remuneração de honorários advocatícios, chamados honorários de sucumbência, e na organização da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto, que estava sobrestando a pauta da…
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