O CNJ, por maioria, aprovou ato normativo que dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. Em julho, o CNJ proibiu a realização de audiências de custódia virtuais. A AMB – Associação dos Magistrados do Brasil pediu ao STF a revogação dessa norma.…
O presidente Jair Bolsonaro deve tentar, mais uma vez, colocar o amigo da sua família, Alexandre Ramagem, à frente da Polícia Federal, segundo o Estadão. De acordo com a publicação, o atual diretor-geral da instituição, Rolando Alexandre, deve ganhar um posto de adido no exterior. Com isso, Bolsonaro vai para a segunda investida de tentar…
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao jovem que furtou dois frascos de xampu, no valor total de R$ 20, para revogar a prisão preventiva do acusado. Ela determinou que a pena seja substituída por medidas cautelares. Em julho, a magistrada negou o habeas corpus e o caso, revelado…
O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando uma das partes manifestar expressamente o desinteresse na conciliação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e altera Lei dos Juizados Especiais, que hoje…
A Polícia Civil informou nesta terça-feira (24) que prendeu temporariamente Adriana Alves Dutra, funcionária do Carrefour envolvida na morte de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro que foi espancado por dois seguranças de uma unidade do supermercado em Porto Alegre. João Beto morreu aos 40 anos na quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra. Os…
A Polícia Federal e Polícia Civil de São Paulo deflagraram na manhã de hoje (25) uma operação contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Batizada de “Black Dolphin”, a ação cumpre 219 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do…
Fabrício Queiroz admitiu a prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas negou o envolvimento do hoje senador e também do seu chefe de gabinete à época no esquema. Segundo a CNN Brasil, a confissão feita ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ),…
A partir do dia 30 de novembro, a remessa de autos em grau de recurso, em matéria criminal, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), deve ocorrer exclusivamente pela plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). É o que determina o Ato Conjunto nº 28, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24).…
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo vai apurar as suspeitas de irregularidades envolvendo cerca de cinco mil candidaturas femininas em todo o País. Os indícios foram apontados em levantamento, publicado no Estadão, feito pela equipe dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Congresso. O estudo se baseou em características comuns a candidaturas lançadas para…
Na 322ª sessão ordinária do CNJ nesta terça-feira, 24, foi aprovado projeto que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação e mediação. O projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados “ODRs – Online Dispute Resolutions”. Segundo o conselheiro Henrique Ávila, cada vez…
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