O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderá impedir juízes de darem aulas entre 8h e 18h, no chamado expediente forense. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ratificou uma liminar a pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), através de um procedimento de controle administrativo. O processo foi julgado no…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite desta segunda-feira (23) o seguimento a uma ação movida por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido nesta terça-feira (24) para mais um mandato à frente da PGR. Nessa ação, o…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 3 votos a 1, a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento, no bairro da Graça, em Salvador, em 2017. Com…
A CBF recebeu mais uma denúncia de assédio sexual contra o presidente afastado da entidade, Rogério Caboclo. Uma ex-funcionária que lidava com o dirigente declarou, num documento de seis páginas ao qual o GE teve acesso, ter sido agredida física e psicologicamente por Caboclo. O dirigente nega as acusações. O relato da ex-funcionária chegou à…
Aguardado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde vai passar pela sabatina que vai dar o pontapé no processo de sua eventual recondução ao cargo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já tem o parecer favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em relatório apresentado na sexta-feira, 20, o emedebista…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei estadual que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da Bahia e em eventos esportivos, sancionada em 2014. O relator, ministro Edson Fachin, considerou constitucionais os dispositivos em julgamento encerrado no último dia 16 de agosto, com votação unânime. A decisão também vale…
O Ministério Público estadual avançará para a fase 4 do plano de retorno presencial às atividades em todas as sedes da instituição, a partir dessa segunda-feira (23). Durante a fase 4, será mantido o percentual de até 50% do quadro de pessoal por unidade para realização das atividades presenciais, devendo ocorrer através de escalas com funcionamento…
O pedido de reabertura da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da reforma do sítio de Atibaia, feito pelo Ministério Público Federal, foi negado neste sábado (21), pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão rejeitou as acusações do MP referentes a…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) denunciou a agressão de PMs a um advogado de Goiânia à Organização das Nações Unidas (ONU). Em reunião, os representantes da entidade goiana relataram que houve violação aos direitos humanos e pedem ao órgão internacional que monitore e investigue o caso, além de cobrar um posicionamento do governo…
Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com…
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