A magistrada e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Dantas Weber, foi escolhida pelo novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, para ser sua juíza auxiliar. A posse do atual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acontece no próximo dia 28, no auditório do CNJ, em Brasília.…
Decisão liminar proferida pelo juiz José Goes, da Fazenda Pública de Juazeiro, suspendeu todos os atos de doação e/ou transferência de imóveis para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade do norte baiano. De acordo com a decisão, sob pena de multa de R$ 150 mil, o Município não deve promover atos de transferência…
Em reunião na manhã desta sexta-feira (10), o Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) aprovou uma proposta de Orçamento para o próximo ano com a previsão de reajuste de 16,38% no salário dos procuradores da República. O índice é o mesmo aplicado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao preverem o reajuste dos próprios…
Na semana em que a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos, dados revelados ao CORREIO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma situação que reforça a importância da lei: de 2017 e até o final de julho deste ano, foram abertos 38.670 processos judiciais de violência contra…
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para regularização fundiária em favor das comunidades quilombolas de Tapera e Pau Grande de Baixo, na região de Praia do Forte, em Mata de São João. A ação, proposta na última terça-feira (7), considera que houve…
O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Bahia (OAB Jovem), Hermes Hilarião, pediu ao Conselho Federal da Ordem (CFOAB), para que a instituição inclua na pauta da próxima sessão o pedido do fim da cláusula de barreira. O pedido de providências foi aprovado no Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia, durante o Encontro…
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões. Nesta quarta (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no…
Em reunião com os integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e procuradores regionais eleitorais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou que deve se manifestar contra o uso do tempo de propaganda eleitoral gratuita pelo ex-presidente Lula. A PGR defende que os candidatos declarados inelegíveis não devem acessar os recursos públicos usados para financiar campanhas, como as…
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Mascarenhas Brandão, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), receberá no dia 22 de agosto a Comenda 2 de Julho, da Assembleia Legislativa da Bahia. A honraria, que foi proposta pelo deputado Bobô, será entregue em sessão especial de outorga, às 10 horas,…
Sem alarde, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou ontem (8) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT). O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte, levou recurso do petista em mesa, ou seja, diretamente aos colegas da Quinta Turma. O pedido era idêntico ao que tramitava no STF (Supremo Tribunal…
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