A família do adolescente agredido em Paripe por um policial militar entrará com ação na justiça contra o governo estadual por lesão corporal e injúria racial. De acordo com o advogado Brasilino Gomes, que representa a vítima, a família também pedirá indenização por danos morais. Ainda conforme Gomes, como o caso tornou-se público, a situação é passível…
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta (5) um salvo-conduto pedido pela defesa de Eduardo Fauzi Cerquise, suspeito de participar de um ataque à sede da produtora Porta dos Fundos, em 24 de dezembro. O objetivo era que ele pudesse voltar ao país sem o risco de ser preso.…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou no Diário Oficial as mudanças inseridas pela nova gestão do Tribunal no âmbito dos Juizados Especias. O magistrado Dr. Justino Farias assumiu a 3ª Turma Recursal substituindo o juiz Marcelo Brito; a magistrada Dra. Márcia Denise assumiu o lugar de Dra. Fabiana Pellegrino na 2ª…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h. O caso volta à tona após a apresentação de um…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (5) o afastamento de desembargadores da Bahia que estão sendo investigados na Operação Faroeste, conforme apurado pelo Bahia Notícias. A decisão aconteceu em questão de ordem através do ministro Og Fernandes, relator do processo, que havia lembrado que, inicialmente, os desembargadores estavam afastados…
Conforme era esperado, o Senado americano absolveu o presidente do país, Donald Trump, das acusações de abuso de poder e obstrução de Justiça, encerrando o julgamento de impeachment que dividiu ainda mais os dois partidos políticos e forneceu um cenário amargo para a campanha presidencial de 2020. Na acusação de abuso de poder, o placar final foi de 52…
* Ubirajara Ávila – Conselheiro Federal da OAB Recentemente o TRF da 1ª Região, no âmbito do processo administrativo n. 0011499-30.2018.4.01.8004, dentre outras alterações, estabeleceu a alteração da competência das varas federais das Subseções Judiciárias de Feira de Santana, Alagoinhas, Campo Formoso, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, para excluir delas…
Nesta quarta-feira (5), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um recurso da Uber e anulou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre motorista e a empresa. Esta foi a primeira decisão do tribunal sobre o tema e, apesar de não ser vinculante para outros casos, é um precedente importante…
As declarações de Paulo Carneiro, presidente do Vitória, após o empate em 2 a 2 com a Juazeirense, na semana passada, pelo Campeonato Baiano, terão desdobramentos nos tribunais. A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) apresentou uma denúncia contra o mandatário do Leão. O cartola chamou o árbitro Emerson Ricardo…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama a atenção de advogados e demais interessados para a diferença entre os links do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a serem utilizados na 1ª e 2ª instâncias. Confira: PJe do 1º grau: https://pje1g.tse.jus.br/pje PJe do 2º grau: https://pje.tre-ba.jus.br:8443/pje-web Conforme a Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico (SESPJE) tem sido…
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