O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. Prioridade A proposta visa a alteração da lei Maria da Penha (lei 11.340/06) para…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará o Censo de Acessibilidade entre juízes e servidores para quantificar quantos são deficientes para adotar providências. O censo contemplará ativos e aposentados, familiares, além de ocupantes de cargos temporários. O questionário será aplicado entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro. Os entrevistados deverão responder…
A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, dando seguimento ao trabalho vistoria das unidades prisionais do estado, visitou, na sexta-feira (23), o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, localizado na Região Metropolitana de Salvador. O espaço destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao cumprimento de pena em regime…
O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre declarações controversas que foram contestadas no tribunal pela presidente cassada Dilma Rousseff e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o arquivamento das interpelações. No processo movido por Dilma, a petista pediu…
Magistrados e membros do Ministério Público se manifestaram, na sexta-feira (23), contra o Projeto de Lei (PL) sobre o abuso de autoridade. O ato ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Salvador. Durante a ação, os presidentes das entidades envolvidas apresentaram uma nota contra o projeto de lei aprovado…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro o procurou para pedir que seja apurada a possibilidade da série de incêndios na Amazônia terem origem criminosa. “Fui contatado hoje mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o fato e solicitando apuração rigorosa. A Polícia Federal vai, com sua expertise,…
Assim como em outros mercados, a área da Justiça está incorporando à sua realidade uma série de tendências tecnológicas. No Reino Unido, por exemplo, “robôs-advogados” conseguiram, em poucos meses, derrubar cerca de $3 milhões em multas de estacionamento, além de também serem usados para ajudar usuários em casos de atrasos e cancelamentos de voos. No…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta quinta-feira (22) o prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela criação do aplicativo Mapa do Racismo. O aplicativo recebeu duas premiações do CNMP na categoria “Comunicação e Relacionamento” e “Mérito e Afeto” como o projeto mais curtido. A entrega do prêmio aconteceu na cerimônia de…
Os trajes de costumes locais, culturais, indígenas e religiosos serão respeitados nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto nº 483, de 22 de Agosto de 2019, publicado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, sinaliza o respeito aos trajes de religiões como as de matriz africana ou de tradições, desde que…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 0018132-08.2014.8.05.0000, interposta pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia – FAEB, contra uma Lei do Município de Teixeira de Freitas (Lei Municipal nº 726/2014) que determinava restrições ao plantio de eucalipto que acabavam por exterminar mais de 50%…
Send this to a friend