A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro…
O juiz Dirley da Cunha Júnior foi eleito em junho deste ano para dirigir o Foro da Justiça Federal na Bahia para o próximo biênio. E ele assume a direção do órgão em um momento delicado. A Justiça Federal na Bahia teve um corte orçamentário em custeio de quase 24% e poderá impactar no atendimento…
O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho – CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, determinou nesta terça-feira, 14, a abertura de um procedimento interno de comissão para tratar da liberdade de expressão de membros do MP. Ao determinar a abertura do procedimento, Shuenquener afirmou que o plenário do CNMP tem…
Após completar dois meses de sua implantação, o Cejusc (Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho) ganha a adesão de mais sete Varas do Trabalho de Salvador. São elas: 16ª, 19ª, 21ª, 22ª, 26ª, 28ª e a 31ª. Agora o Centro conta com a participação de 12 unidades. A ampliação se dá também com o…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou 815 leis municipais por considerá-las inconstitucionais em 2017. O número representa 84% das 972 normas contestadas, segundo levantamento do Anuário da Justiça de São Paulo, organizado pela Editora Consultor Jurídico, que será lançado nesta quarta-feira, 15. De acordo com o balanço, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) –…
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na cela de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal a conversão da prisão preventiva em domiciliar. O pedido foi feito em petição enviada ao ministro Edson Fachin na segunda-feira (13). De acordo com os advogados do emedebista, a transferência…
O Tribunal de Justiça da Bahia realizou, segunda-feira (13), mais uma edição do Mutirão Pai Presente no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador. O projeto é direcionado aos pais que desejem realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança…
A desembargadora Carmen Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), determinou que o candidato a senador Angelo Coronel (PSD) deixe de reproduzir e encaminhar no WhatsApp um material considerado propaganda eleitoral antecipada. A magistrada atendeu pedido feito pelo PSDB, que tem como candidato ao Senado o deputado federal Jutahy Magalhães Jr. Ainda segundo a…
A ministra Rosa Weber tomou posse na noite desta terça (14) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi a ministra Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será…
A Polícia Federal deflagrou hoje (15) a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos contra a sonegação fiscal em distribuidoras de combustível em São Paulo. O prejuízo estimado é de R$ 5 bilhões em impostos fraudados. Os agentes do PF cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco de prisão nas cidades de Campinas…
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