Para expandir a atuação extrajudicial nos processos administrativos de policiais e bombeiros militares, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA assinou nesta quinta-feira, 14, Termo de Cooperação Técnica – TCT com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA, que possibilitará a defesa em todo estado através de videoconferência. De…
“Passados seis fucking longos anos e acabou essa desgraça. (…) Aos meus inimigos, gostaria de dizer que acabou, estou formado e pronto para meter o famoso processinho.” As frases acima fazem parte do convite de formatura de um estudante de Direito. O texto do convite viralizou nas redes sociais nos últimos dias. O jovem comentou…
Com o propósito de permitir que 46 crianças e adolescentes passem o próximo Natal com famílias substitutas, a equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador realizou na terça (12) e na quarta-feira (13) mutirão de audiências para deliberar sobre a situação desses menores destituídos do poder familiar. A ação teve por prioridade…
Responsável por conduzir o julgamento da médica Kátia Vargas, a juíza Gelzi Souza negou pedido feito pelos promotores Luciano Assis e Davi Gallo para retirar da ata do júri popular as expressões “deselegante e desrespeitosa”, atribuídas à conduta deles. Segundo a magistrada, os adjetivos traduziram de “forma fidedigna” os fatos ocorridos na sessão, quando se…
O inquérito contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, passou a andar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tucano é acusado de receber propina de R$ 10 milhões, via caixa dois, do departamento de propinas da Odebrecht. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do…
O Banco Bradesco S/A deve indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma bancária aposentada de uma agência de Salvador vítima de doença ocupacional. Além disso, terá que realizar pagamento de pensão mensal e de despesas futuras com o tratamento da trabalhadora, segundo decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
A 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal aceitou o habeas corpus impetrado pela defesa do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no caso dos supostos grampos telefônicos ilegais autorizados pela pasta. O recurso também inclui o chefe de Inteligência da secretaria, Rogério Magno de Almeida Medeiros. Com caráter preventivo, o recurso, de autoria dos advogados Sérgio…
O esforço conjunto da equipe da 15ª VT de Salvador, do Arquivo Geral e da oficiala de Justiça Ivone Cruz resultou no pagamento do valor de R$ 11 mil a um encanador. Ele entrou com um processo na Justiça do Trabalho em 1998 sem a assistência de advogado (jus postulandi) e, ainda no mesmo ano,…
A empresa de telefonia Oi apresentou na noite de terça-feira (12) uma nova versão de seu plano de recuperação judicial à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A proposta será submetida à assembleia geral de credores, marcada para o dia 19 de dezembro. O novo plano prevê que os credores…
A Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, a Federação Paulista de Futebol e empresas que forneceram serviços à FPF para apurar supostas irregularidades em convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo. Esta é a primeira vez que o presidente da Confederação…
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