A Medida Provisória 984, texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas de futebol, perdeu a validade. Batizada de “MP do Mandante” a proposta sequer foi votada no Congresso Nacional. Assinada em 18 de junho por Jair Bolsonaro após articulação do Flamengo, a Medida…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) participará, com tribunais de todo o país, da 15ª Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano ocorre de 30 de novembro a 4 de dezembro, com audiências realizadas exclusivamente por meio de videoconferências. Pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho na…
O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nessa quarta-feira (14), a Lei Teu Nascimento nº 291/17, lei que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. As multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas. Conforme a lei sancionada, as denúncias de preconceito e discriminação irão…
O MP do Rio apresentou nova ação contra o prefeito Marcelo Crivella. Trata do direcionamento de um processo administrativo para a cessão de um terreno à Igreja Marca de Cristo, na Penha. Entre os indícios de irregularidades, consta no Facebook da igreja evangélica um vídeo da cerimônia de cessão do terreno com a presença de…
A Justiça determinou a prisão de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, que agrediu uma mulher em Ilhéus, em um vídeo que circula nas redes sociais. Ontem (15), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a prisão preventiva, se fundamentando pela “necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada)…
A Polícia Federal cumpre hoje (16) 17 mandados de busca e apreensão em Salvador, Fortaleza e São Paulo, no âmbito da Operação Marquetagem, braço da Lava Jato. As ordens foram expedidas pela Justiça Eleitoral. A ação procura obter mais elementos que comprovem condutas ilícitas de agentes políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários provenientes…
Uma semana depois do primeiro embate como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux esteve novamente em um confronto, desta vez com o ministro Marco Aurélio. O ministro, que teve a decisão cassada pelo presidente, chamou Fux de autoritário. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu mudar meu voto”, reclamou.…
Suspensas desde março por conta da pandemia, as visitas nos presídios baianos serão retomadas a partir da segunda-feira (19), informou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). As visitas seguirão protocolos sanitários, diz a pasta. O retorno das visitas foi decidido em reunião do Comitê Interinstitucional, considerando avaliação da situação epidemiológica da Bahia agora.…
A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou nesta quarta-feira (14) um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para esclarecer pontos do julgamento que, em junho do ano passado, enquadrou a homofobia e a transfobia nos crimes de racismo. Com a peça, tecnicamente chamada de embargos de declaração, a AGU quer saber se o que foi decidido pelo…
A varejista Ricardo Eletro, que pertence ao grupo Máquina de Vendas, apresentou, na noite de terça-feira, 12, a minuta do seu plano de recuperação judicial, a maior já realizada no setor de varejo. Com dívidas de cerca de R$ 4 bilhões e pouco menos de 20 mil credores, a empresa fechou 400 lojas e “está…
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