A Defensoria Pública da União em Feira de Santana ajuizou, nessa segunda-feira (15), ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia e o município para garantir o fornecimento imediato do medicamento Rituximabe, nome comercial Mabthera®, a pacientes com Linfoma Difuso de Grandes Células B – o tipo mais comum de linfoma não Hodgkin,…
O Ministério Público Federal enviou ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (17) imagens adquiridas pela Polícia Federal nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece ao lado do ex-diretor da construtora OAS Paulo Gordilho. O engenheiro é apontado pelos investigadores da Força-Tarefa da Lava Jato como o responsável pelas reformas no tríplex do…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes. A ação…
A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), em parceria com o Coletivo TamoJuntas, promoveu o debate “Ovulário: Direito e Gênero”. Realizado na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, o evento teve como objetivo discutir os temas “Alienação Parental”, “Importância da Assessoria Multidisciplinar para o Enfrentamento à Violência…
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento aponta que cerca de 55 mil autoridades têm o chamado foro privilegiado – dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual.…
As provas orais em concurso para juiz poderão ser filmadas. A ideia é da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que pretende apresentar ao plenário do conselho alterações nas regras de seleção de juízes. A ministra justificou que a proposta tem o objetivo de minimizar a…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o regime de urgência da tramitação da proposta que prevê a reforma trabalhista no Congresso Nacional. Lamachia discursou durante a abertura da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista promovida pelo Conselho Federal da Ordem, na tarde desta terça-feira (16). Ele ponderou que uma reforma que possa implicar em…
O dia 18 de maio é instituído como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data marca um violento crime ocorrido, em 1973, contra Araceli, uma criança de oito anos de idade que foi sequestrada, estuprada e assassinada por membros de uma família do Espírito do…
A Comissão de Formatura de Direito 2018.1 da Faculdade Social da Bahia – FSBA – irá realizar, entre os dias 24 e 26 de maio, o Ciclo de Difusão de Conhecimento. As atividades serão realizadas na Sala 02 da Unidade Sede, na avenida Oceânica, das 16h30 às 18h30. O investimento é de R$ 20,00 por dia…
O Ministério Público da Bahia (MPE) ofereceu denúncia contra Geovane de Santana Rocha, 21 anos, acusado de matar o adolescente Claudson Alberto Silva Júnior, 15, durante um assalto na Barra. O crime aconteceu quando a vítima chegava da escola, no dia 29 de março deste ano. A acusação foi apresentada para a Justiça na sexta-feira (12)…
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