Mulher com covid-19 que furou isolamento deverá usar tornozeleira eletrônica

O juiz de Direito Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã/MS, fixou prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica a mulher que testou positivo para a covid-19 e descumpriu o isolamento social. O magistrado criticou a atitude da mulher que, mesmo com orientações e notificações, desrespeitou as medidas sanitárias: “Seu comportamento não respeita…

Paulo Marinho presta depoimento sobre vazamento de operação para Flávio Bolsonaro

O empresário Paulo Marinho vai prestar depoimento nesta quarta-feira (20) à Superintendência da Polícia Federal do Rio em um novo procedimento de investigação instaurado para apurar eventual participação de servidores no vazamento de informações sobre a Operação Furna da Onça. Segundo o empresário, o senador Flávio Bolsonaro foi informado por um delegado da Polícia Federal,…

STF julga nesta quarta-feira validade de MP que livra agentes públicos de punição

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (20) seis ações apresentadas contra a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia do novo coronavírus. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, liberou o caso para julgamento ontem, e o presidente da…

Magistrados baianos totalizam 966 mil atos em dois meses de teletrabalho

Os magistrados da Justiça estadual baiana totalizaram 966.465 atos produzidos nas unidades judiciais entre 16 de março a 17 de maio. Trata-se período desde o início do regime de teletrabalho, estabelecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19). No total, estão inclusos 381.266 despachos, 238.662 processos baixados, 229.671…

Denúncias de violações contra crianças e adolescentes aumentam 14% em relação a 2018

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nesta segunda(18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dados sobre denúncias de abusos. Segundo levantamento das denúncias feitas por meio do Disque 100, dos 159 mil registros feitos ao longo de 2019 pelo Disque Direitos Humanos,…

Ministério da Justiça publica diretrizes para sistema prisional durante pandemia e veda contêineres

O ministério da Justiça e Segurança Pública publicou resolução 5/20 para dispor sobre diretrizes extraordinárias e específicas destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos penais. Entre as previsões da norma, estão a triagem para o ingresso no sistema prisional, disponibilização de unidades de saúde e estruturas para o isolamento de presos que…

MPF é contra transferência de falso cônsul para hospital privado após Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta segunda (18) um parecer ao relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, manifestando-se contra o pedido feito pelo falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, preso preventivamente, para que fosse transferido para um hospital privado em Brasília. Diagnosticado com quadro leve de covid-19…