O juiz de Direito Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã/MS, fixou prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica a mulher que testou positivo para a covid-19 e descumpriu o isolamento social. O magistrado criticou a atitude da mulher que, mesmo com orientações e notificações, desrespeitou as medidas sanitárias: “Seu comportamento não respeita…
O empresário Paulo Marinho vai prestar depoimento nesta quarta-feira (20) à Superintendência da Polícia Federal do Rio em um novo procedimento de investigação instaurado para apurar eventual participação de servidores no vazamento de informações sobre a Operação Furna da Onça. Segundo o empresário, o senador Flávio Bolsonaro foi informado por um delegado da Polícia Federal,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (20) seis ações apresentadas contra a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia do novo coronavírus. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, liberou o caso para julgamento ontem, e o presidente da…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que permite a suspensão do pagamento de parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante o período de pandemia do coronavírus. O texto foi publicado na edição de sexta-feira (15), no Diário Oficial da União junto com a ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial. A lei já está…
O Senado aprovou na noite de ontem o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o G1, a aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara…
Os magistrados da Justiça estadual baiana totalizaram 966.465 atos produzidos nas unidades judiciais entre 16 de março a 17 de maio. Trata-se período desde o início do regime de teletrabalho, estabelecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19). No total, estão inclusos 381.266 despachos, 238.662 processos baixados, 229.671…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020 entra em vigor hoje (19) e tem como objetivo garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país. Pelo texto, aprovado…
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nesta segunda(18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dados sobre denúncias de abusos. Segundo levantamento das denúncias feitas por meio do Disque 100, dos 159 mil registros feitos ao longo de 2019 pelo Disque Direitos Humanos,…
O ministério da Justiça e Segurança Pública publicou resolução 5/20 para dispor sobre diretrizes extraordinárias e específicas destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos penais. Entre as previsões da norma, estão a triagem para o ingresso no sistema prisional, disponibilização de unidades de saúde e estruturas para o isolamento de presos que…
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta segunda (18) um parecer ao relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, manifestando-se contra o pedido feito pelo falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, preso preventivamente, para que fosse transferido para um hospital privado em Brasília. Diagnosticado com quadro leve de covid-19…
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