A Justiça Eleitoral proibiu eventos que provoquem aglomerações nos municípios de Camacan, Santa Luzia, Mascote e Pau Brasil, todos situados no sul da Bahia. Com a medida, comícios, carreatas, passeatas e caminhadas não estão autorizados nessas cidades. O juiz da 133º Zona Eleitoral que assina a determinação, Felipe Remonato, também cita o uso de “paredões…
Todas as 39 Varas do Trabalho de Salvador entrarão na Fase Intermediária 1 de retomada das atividades presenciais a partir de 3 de novembro de 2020, com a utilização das instalações do andar térreo do Fórum do Comércio para a realização de audiências em sistema de revezamento. Os turnos de funcionamento serão das 8h às…
A Eurofarma Laboratórios S.A foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir que propagandistas vendedores fizessem a “degustação” de medicamentos de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos, num único dia. Os funcionários tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A ação civil pública, que envolve 1.500 profissionais…
A Medida Provisória 984, texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas de futebol, perdeu a validade. Batizada de “MP do Mandante” a proposta sequer foi votada no Congresso Nacional. Assinada em 18 de junho por Jair Bolsonaro após articulação do Flamengo, a Medida…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) participará, com tribunais de todo o país, da 15ª Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano ocorre de 30 de novembro a 4 de dezembro, com audiências realizadas exclusivamente por meio de videoconferências. Pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho na…
O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nessa quarta-feira (14), a Lei Teu Nascimento nº 291/17, lei que pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. As multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas. Conforme a lei sancionada, as denúncias de preconceito e discriminação irão…
O MP do Rio apresentou nova ação contra o prefeito Marcelo Crivella. Trata do direcionamento de um processo administrativo para a cessão de um terreno à Igreja Marca de Cristo, na Penha. Entre os indícios de irregularidades, consta no Facebook da igreja evangélica um vídeo da cerimônia de cessão do terreno com a presença de…
A Justiça determinou a prisão de Carlos Samuel Freitas Costa Filho, que agrediu uma mulher em Ilhéus, em um vídeo que circula nas redes sociais. Ontem (15), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a prisão preventiva, se fundamentando pela “necessidade de resguardar a ordem pública, considerando-se a gravidade da conduta concreta (exacerbada violência empregada)…
A Polícia Federal cumpre hoje (16) 17 mandados de busca e apreensão em Salvador, Fortaleza e São Paulo, no âmbito da Operação Marquetagem, braço da Lava Jato. As ordens foram expedidas pela Justiça Eleitoral. A ação procura obter mais elementos que comprovem condutas ilícitas de agentes políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários provenientes…
Uma semana depois do primeiro embate como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux esteve novamente em um confronto, desta vez com o ministro Marco Aurélio. O ministro, que teve a decisão cassada pelo presidente, chamou Fux de autoritário. “Só falta Vossa Excelência querer me peitar para eu mudar meu voto”, reclamou.…
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