A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, arquivou o inquérito contra o desembargador José Olegário Monção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na tarde desta quarta-feira (18). O pedido de arquivamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas de prática de conduta criminosa. O desembargador…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar, nesta quinta (19) e sexta-feira (20) o VI Colóquio de Direito Internacional e Direitos Humanos. O evento, que tem como tema geral “A Humanização do Direito”, tem como objetivo criar espaços para a discussão e reflexão sobre temas atuais relacionados aos Direitos Humanos. Através das palestras ministradas por grandes…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com membros da Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista para discutir os fluxos das demandas de saúde na rede municipal. O fornecimento de fraldas descartáveis pelo município foi uma das pautas debatida na reunião, ocorrida no dia 11, na sede da 2ª Regional.…
Uma decisão judicial suspendeu a divulgação do trailer e a estreia do documentário “O Milagre em Chapecó”. A decisão foi concedida pelo juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível de Chapecó, no Oeste catarinense, nesta terça-feira (17). O trailer deverá ser suspenso, inclusive na internet, em 48h. A estreia foi suspensa por tempo indeterminado. A…
A expressão “mero dissabor” – que poderia expressar que uma pessoa sofreu apenas um leve aborrecimento – tem deixado muitos advogados aborrecidos, principalmente os que atuam no Sistema de Juizados Especiais da Bahia. Isso porque eles acreditam que houve uma banalização do termo, que tem sido aplicado em larga escala em sentenças judiciais. O problema do “mero dissabor” nos Juizados…
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou denúncia contra os envolvidos em suposto esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A organização foi investigada em cooperação internacional que resultou na Operação Unfair Play, deflagrada no dia 5 de setembro. Foram…
Estão abertas até a próxima segunda-feira, dia 23, as inscrições para o ‘III Seminário Migrações e Identidades: Contexto Mundial na Atualidade – Reflexos no Estado Brasileiro’, cujo objetivo é debater os reflexos das questões migratórias no país e identificar caminhos para viabilizar a atuação do Ministério Público e elaboração de políticas públicas. O evento acontecerá na sede…
Condições insalubres de trabalho, falta de água e luz, déficit de veículos para atender as demandas externas, vidro estilhaçado de janela, além de local com foco de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Para tratar dessas e outras pautas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Secretaria Municipal de Promoção…
O promotor de Justiça baiano João Paulo Santos Schoucair, participante da equipe que conduz as investigações da Operação Adsumus, foi convidado pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para integrar a força-tarefa da Lava Jato, especificamente nos casos que envolvem pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Adsumus, Schoucair lida com um…
O ex-presidente Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado TJ/SP, que manteve sentença da 5ª vara Cível de Pinheiros. O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44…
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