A Secretaria Nacional do Consumidor tem preparado um novo decreto, desta vez direcionado aos serviços de atendimento das empresas. Com foco na proteção dos dados dos consumidores, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça pretende punir empresas que vazarem informações, como endereço, telefone e poder aquisitivo dos usuários. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo,…
A assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), informou que os vídeos da delação de Lúcio Funaro não deveriam ser divulgados, já que o sigilo do conteúdo não foi retirado. O material foi enviado pelo STF ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 22…
Segundo a coluna Expresso, da revista Época, o ex-ministro Ciro Gomes conseguiu ser absolvido pela Justiça Federal em Brasília da acusação de ter atentado contra a honra do presidente Michel Temer, chamado pelo presidenciável do PDT, entre outras coisas, de “capitão do golpe” e integrante de “quadrilha do PMDB…”. De acordo com a publicação, o…
Em um desdobramento da operação que apreendeu em setembro R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento de Salvador, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (16) no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na Câmara dos Deputados. O G1 ligou para o celular do deputado…
O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O PLC 7/16 segue agora para sanção presidencial. De acordo com o projeto,…
O juiz Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira (13) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue em 48 horas os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), que é investigado na Operação Lava Jato. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá um prêmio do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) na próxima quarta-feira (18), “pelos relevantes serviços prestados na difusão do conhecimento jurídico e pela defesa dos princípios constitucionais e democráticos em prol do Brasil”. Outros três ministros do Supremo já foram agraciados com…
Multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. Com o aumento, a representação das mulheres na massa prisional passou de 3,2% para 6,8% no período analisado. O…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe ao Congresso confirmar ou não a execução de medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares devolveu o caso Aécio Neves (PSDB-MG) para as mãos dos senadores. Mas a situação do tucano se deteriorou desde o dia em que a Primeira Turma da Corte decretou seu afastamento…
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 296/15, de autoria do deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) e transforma o dia 20 de novembro em feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Segundo Assunção, o dia 20 de novembro representa a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos…
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