A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido da deputada Flordelis (PSD-RJ) para deixar de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. Para a ministra, tais restrições não impedem o pleno exercício do mandato da parlamentar. “As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar…
Aumentar sua carteira de clientes ou mudar o mindset dos tomadores de decisão. Essa é a proposta do curso Planejamento estratégico para advogados, oferecido pelo Professor e Advogado, Wagner Osti, sócio da WO Gestão Jurídica. Os conteúdos foram divididos em quatro aulas. A 2ª aula do curso acontece nesta terça (13), a partir das 19h. A…
A Polícia Civil pediu a prisão da suposta jurista Cátia Raulino, acusada de plagiar trabalhos de alunas e exercer ilegalmente a advocacia em Salvador. O caso foi revelado em primeira mão pelo Metro1 em agosto deste ano. Nas redes sociais, Cátia ostentava palestras, cursos e aulas sobre Direito com larga experiência. A prisão preventiva foi pedida pelo…
O escritor Olavo de Carvalho foi condenado a pagar em até 15 dias R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso, pela juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A multa se deve ao não cumprimento de uma liminar para que Carvalho removesse as acusações de pedofilia postadas em suas redes sociais contra o cantor, em 2017, e pelas quais acabou condenado.…
Vai até a próxima segunda-feira (19) o período para inscrição de interessados em resolver uma demanda já existente na Justiça através de conciliação. De 30 de novembro a 4 de dezembro acontece a XV Semana Nacional de Conciliação e as partes vão poder optar por audiências virtuais. Clique aqui para aderir. Após a inscrição, as unidades têm…
O terapeuta Tadashi Kadomoto se tornou réu por estupro de vulnerável após a Justiça de São Paulo aceitar a denúncia do Ministério Público. Tadashi é conhecido como “guru da meditação na pandemia” e, com mais de 1,5 milhão de seguidores no Instagram, reúne em suas lives, milhares de seguidores com mensagens de autoconhecimento. O réu…
A bancada do PT no Senado entrou com duas notícias-crime no STF pedindo a condenação por crime de responsabilidade de Augusto Heleno e Tereza Cristina. A alegação é que os ministros se negaram a responder a requerimentos de informação enviados por senadores do partido. No primeiro caso, sobre a cocaína em um avião oficial que integrava a…
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou neste domingo (11) que foi contra a inclusão no projeto de lei do pacote anticrime do trecho do Código de Processo Penal que permitiu a soltura de André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). “O artigo…
Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano. A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos. A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados…
A Polícia Federal está investigando as movimentações financeiras de quatro assessores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, e do blogueiro bolsonarista, Oswaldo Eustáquio. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O GLOBO. De acordo com a publicação, a apuração acontece no âmbito do inquérito que investiga…
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