Relator do processo que investiga suposto uso de carros oficiais da prefeitura de Salvador durante a campanha de Zé Ronaldo ao governo do Estado, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano deu 15 dias para que a prefeitura explique se veículos flagrados pelo Metro1 eram contratados mesmo pela administração pública. Em despacho assinado no dia 16 deste mês,…
A ENAJD do STJD e o IDDBA realizam, no dia 17 de junho, um workshop sobre Justiça Desportiva. Já no dia 18, pela primeira vez em terras baianas, acontecerá uma Sessão do Tribunal Pleno do STJD do Futebol. Os eventos serão realizados na Faculdade Baiana de Direito e as vagas são limitadas. A parceria firmada…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, assinou um decreto que pode ser interpretado como um sinal de restrição de liberdade de expressão para servidores e magistrados. O texto foi publicado nesta terça-feira (28) e ocorre após o presidente do TJ anunciar que investiga um suposto relacionamento de desembargadores com…
O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é de sexta-feira (24). Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular teve seu serviço desativado, e sua conta do whatsapp utilizada para aplicar golpes contra…
O caso das malas de dinheiro encontradas em um apartamento de Salvador e ligadas a Geddel Vieira Lima entrou em sua fase final. Isso porque o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a ação penal para revisão. Agora, o revisor do processo, Celso de Mello, vai elaborar…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para a Bahia os efeitos de um habeas corpus coletivo, impetrado pela Defensoria Público do Espírito Santo, para assegurar que as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de jovens não extrapolem o limite de 19% da capacidade máxima. A liminar foi deferida pelo ministro na…
A rede de lojas de eletrodomésticos Ricardo Eletro terá de indenizar uma adolescente que teve seu sobrenome trocado por “Carade Kenga” na nota fiscal. Os pais da jovem também receberão reparação pelos danos. A decisão é da juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja, da 4ª vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica/ES. A jovem…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017. O projeto retoma a redação original do artigo 844 da Consolidação das…
A partir desta segunda-feira (27), os eleitores baianos passaram a contar com mais uma comodidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passou a oferecer o serviço de agendamento através de um telefone gratuito. Através do telefone 0800 071 6505, o cidadão poderá marcar diversos atendimentos, inclusive, para fazer o recadastramento biométrico. O anúncio foi…
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, encaminhou uma recomendação ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para que as Forças Armadas se abstenham de exigir vinculação a entidade religiosa, política ou filosófica de quem alega escusa de consciência. A medida é feita para adquirir…
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