O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar que suspende a tramitação de um projeto de lei que retira dispositivos que asseguram proteção ambiental à Prainha, área da costa da cidade de Candeias, na região metropolitana de Salvador. A decisão do juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio é do dia 5 deste…
A Associação dos Juízes Federais do Brasil emitiu uma nota de repúdio a Reforma da Previdência. O grupo declarou contrariedade à aprovação da PEC 287/16 e a descrição sobre contenção de privilégios para servidores públicos. Na nota, a Ajufe compara as diferentes contribuições: “Em geral, os servidores públicos recolhem a contribuição previdenciária em 11% sobre seus…
A Lei da Gorjeta, que vai ser aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional começou a valer neste sábado (13). Segundo a lei, a gorjeta, a partir de agora, deverá ser registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário deles.…
Promotores de Justiça da área criminal, representantes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LB-LD) e da Diretoria Executiva da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) se reuniram para intensificar o diálogo com o Ministério Público estadual. O encontro realizado na…
Em razão do Dia da Mães, pela primeira vez, parte das presas do país foram beneficiadas por indulto especial ou comutação de pena concedida por meio de decreto presidencial. Para ter direito ao indulto – perdão da pena e consequente extinção -, a mulher não pôde ter sido condenada pela prática de crime cometido com violência…
Segundo informação de um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, hackers invadiram toda a rede de computadores do Poder Judiciário estadual, cujo resultado foi a determinação do Tribunal para que todos os fóruns desligassem seus computadores, ao informar da ocorrência de um ataque mundial aos sistemas informatizados. Por seu turno, um…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA peticionou a Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça – TJ/BA, após a ocorrência de um homicídio nas dependências do Complexo Policial de Barreiras. Em dezembro de 2016, após inspeção e a constatação de irregularidades e situações de insalubridade no local, a Defensoria instaurou um Procedimento…
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o funcionamento do curso de Direito na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Jequié, no centro-sul baiano. O curso vai ser ofertado já no próximo processo seletivo da instituição de ensino, para o semestre 2017.2. A Portaria do MEC, que traz o número 392, de 04 de maio…
O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, cobrou do governador Rui Costa diálogo sobre a aprovação do projeto que cria o piso salarial dos advogados. A proposição, enviada pela instituição ao governo do Estado em novembro do ano passado, ainda está sob análise da Procuradoria-Geral…
Cronograma de reuniões, planejamento das ações e atividades a serem realizadas, articulação de manutenção do projeto e da previsão orçamentária foram alguns dos assuntos que estiveram em destaque na tarde da última quarta-feira, dia 10, durante a reunião do Comitê Gestor do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de…
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