A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado na próxima terça-feira (4) pela Segunda Turma da Corte. No habeas corpus, os advogados de Lula sustentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para…
A Justiça determinou uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no…
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pelos Hotéis Othon. A decisão foi da juíza Maria da Penha Nobre Mauro. Segundo o jornal O Globo, o grupo tem um prazo de 60 dias para apresentar o plano de reestruturação do negócio. Com a decisão judicial, ficam suspensas todas as ações…
O ex-ministro Antonio Palocci deixou a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba por volta das 15h30 desta quinta-feira (29). Palocci foi para a Justiça Federal, onde colocará a tornozeleira eletrônica para cumprir a pena em casa. A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Corte de apelação da Lava Jato, decidiu…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve suspenso o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aberto em outubro, em decisão publicada na última terça-feira (27). O certame iria selecionar 123 pessoas para cargos com salários de até R$ 5 mil, mas foi suspenso após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento, de 1/3 à metade, da pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta (PL 3030/15), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), seguirá para sanção presidencial. Os deputados rejeitaram emenda…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que…
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, realizou o desagravo público da advogada Julia Oliveira da Silva, na cidade de Bom Jesus da Lapa. A cerimônia aconteceu na terça-feira (27) e contou com as presenças da atual diretoria da subseção e da que tomará posse no dia 1º de janeiro, da vice-presidente da…
Há dois anos, o mundo lamentava a tragédia com o avião da Chapecoense em que 71 dos 77 tripulantes morreram após uma pane seca, quando a delegação ia para a Colômbia disputar a decisão da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. O tempo passou e as famílias ainda lutam na Justiça em busca de indenizações,…
A Justiça argentina pediu informações internacionais sobre a situação das investigações sobre o caso do jornalista saudita Jamal Khashoggi. Nos últimos dias, a organização de direitos humanos Human Rights Watch apresentou uma denúncia à Justiça argentina e um pedido de detenção do príncipe saudita Mohammed bin Salman, que está no país para o encontro G20,…
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