O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fiscalizará convênios firmados entre municípios baianos e empresas que realizam obras a partir de verbas repassadas pelo Estado em 2013 e 2014. Na segunda etapa da ‘Operação Check-Out’, os promotores de Justiça irão analisar os convênios que não tiveram contas devidamente prestadas a partir de dados do…
Levando em consideração que Salvador é a terceira capital do país em número de casos de tuberculose e há previsão de privatização do Hospital Especializado Otávio Mangabeira – HEOM, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC com a finalidade de apurar conduta contrária…
A Fundação Lar Harmonia irá realizar, neste sábado, 8 de julho, uma mesa redonda para discutir o cenário jurídico do Brasil tendo como tema: “O Judiciário no Brasil: As questões Éticas e Espirituais”. Para o debate estarão presentes o advogado e diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Celso Castro, o advogado Daniel Novais Dias, e o psicólogo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça (4) que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, volte a cumprir prisão domiciliar. O habeas corpus do ex-médico, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, foi aceito pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz. Ao julgar recurso, a ministra entendeu que houve…
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht prestarão depoimentos nesta terça (4), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal. De acordo com a Justiça Federal, os depoimentos serão por videoconferência: Lula estará em São Bernardo, São Paulo, e o empresário em Curitiba,…
O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou o Projeto de Lei 375/17, que obriga as empresas de ônibus de Salvador a instalarem o dispositivo “botão do pânico” no interior dos veículos de transporte público. O documento informa que o botão de pânico só deve ser utilizado pelo motorista do veículo para avisar nas seguintes situações: roubo;…
Após ter sido analisada pelos órgãos competentes, a lei que pune pichadores com multa foi sancionada pela prefeitura, e já está valendo. A partir de agora, qualquer pessoa que for flagrada fazendo pichações, seja em imóveis públicos ou particulares, será autuado com multa de R$ 3 mil. Os atos praticados com a tinta não costumam…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador visitará a cidade de Eunápolis nos dias 4 e 5 de julho como parte do projeto Defensoria para Todos. O objetivo da ação itinerante é levar à população do município, que atualmente não conta com unidade da DPU, orientação sobre demandas previdenciárias e assistenciais. Esta é a primeira…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milena Moreschi, encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia e Várzea Nova para combater a prática de nepotismo. Ela pede aos respectivos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que, em um prazo de dez dias contados…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou para julgamento na Segunda Turma da Corte a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), no âmbito da Operação Lava Jato. Collor é acusado, junto com a mulher e outras sete pessoas, de ter cometido os crimes…
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