Justiça rejeita denúncia contra Lula por invasão em tríplex no Guarujá

A  juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela invasão do apartamento tríplex no Guarujá, em abril de 2018. O petista foi denunciado junto com o coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e ex-candidato a…

Procurador que esfaqueou juíza em São Paulo é encontrado morto

Foi encontrado morto o procurador da fazenda Matheus Carneiro Assunção. Ele esfaqueou a juíza Louise Filgueiras no último dia 3 de outubro, dentro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista, em São Paulo (relembre aqui). Na audiência de custódia, a juíza responsável mandou Assunção para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté,…

MP-BA publica manual sobre arquivamento de inquérito e acordos previstos na Lei Anticrime

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um ato normativo para estabelecer os procedimentos que deverão ser adotados na instituição para cumprir a Lei Anticrime. As medidas versam sobre homologação e revisão da decisão de arquivamento de procedimento investigatório criminal, inquérito policial, termo circunstanciado ou de qualquer outro procedimento formal de apuração penal. O ato…

Advocacia poderá atuar em reclamações no site consumidor.gov

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, acolheu um pedido da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e autorizou a participação de advogados nas reclamações feitas no site consumidor.gov, uma plataforma gerenciada pelo Governo Federal. Agora, além do cidadão poder registrar reclamação em seu próprio nome, os advogados poderão fazer o…

Lourival Trindade toma posse como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

O desembargador Lourival Trindade tomou posse, na manhã de hoje (3), como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2020/2022. Segundo informações do Correio, ele foi chamado à mesa de honra às 11h e declarado por Augusto Lima, desembargador que ocupava a presidência desde novembro, presidente da Casa. Após assinar o…

PF interceptou telefones fixos e celulares de suspeitos de vender sentenças no TJ

A equipe da Polícia Federal (PF) encarregada das investigações relativas à Operação Faroeste na Bahia interceptou, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 105 telefones fixos e celulares de 18 suspeitos de participar do suposto esquema de grilagem e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do estado (TJ). Da relação, o advogado Márcio…

Advogados se reúnem para fundar Instituto de Direito Tributário da Bahia

No contexto da crescente discussão sobre uma reforma tributária no Brasil, advogados baianos se reuniram, na última quinta-feira (30), para fundar o Instituto de Direito Tributário da Bahia (ITB). Presidida pelo advogado Diego Marcel Costa Bomfim, a entidade surge como motor para o estímulo e difusão do estudo de Direito Tributário no estado. Além disso,…

Ajufe recorre ao STF contra resolução que estabelece regras para juízes em redes sociais

Argumentando falta de liberdade de expressão e pensamento e descumprimento dos princípios de legalidade e privacidade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (31), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido encaminhado à corte é em referência aos…