Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos foi aprovado nesta quarta (16) pelo plenário da Câmara. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no país. A legislação considera…
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, Liz Rezende de Andrade, e o juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, Nelson Santana do Amaral, participaram na manhã de terça-feira (15), de uma audiência pública sobre o sistema socioeducativo na Bahia. As discussões convergiram…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, voltou a negar o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, em decisão proferida nesta quarta-feira (16). Ele foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato em 2016 e condenado neste ano pela Justiça de Curitiba, em primeira instância, a 12 anos, 2…
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) foi denunciado pelos procuradores Anselmo Lopes Cordeiro e Sara Moreira pelo crime de obstrução de Justiça, no âmbito das operações Sépsis e Cui Bono. A acusação é baseada na suposta pressão feita pelo peemedebista para que o corretor Lúcio Bolonha Funaro permanecesse em silêncio e não concordasse com um…
A Justiça definiu nesta quarta-feira (16) que a médica Kátia Vargas, acusada de perseguir e matar os irmãos Emanuele Gomes Dias e Emanuel Gomes Dias, de 22 e 23 anos, depois de uma discussão de trânsito em Salvador, vai a júri popular no dia 7 de novembro. Kátia Vargas responde ao processo em liberdade. O caso…
Estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UFBA que fazem parte do projeto ABDECON (Associação Baiana de Defesa do Consumidor) foram premiados durante a 16ª Conferência da Academia Internacional de Direito do Consumidor, realizada entre os dias 16 e 20 de julho, em Porto Alegre/RS. O projeto, que visa a proteção coletiva dos consumidores…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participa nesta quarta-feira (16), às 17h, da inauguração das novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo da Justiça Restaurativa. A partir de agora as unidades passam a funcionar na Travessa São Marcelino,…
As mulheres gestantes ou que têm filhos de até 2 anos terão que fazer uma credencial especial para poder usar vagas especiais em estacionamentos da capital baiana. A medida foi anunciada pela Transalvador. O órgão de trânsito já começou a fazer o credenciamento gratuito de grávidas e lactantes para uso de vagas exclusivas na cidade. A…
O Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia (TRT), condenou a rede Santana S/A Drogaria Farmácias por dano moral coletivo, por ferir a legislação trabalhista e limitar o acesso dos funcionários ao banheiro, durante o expediente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT), que solicitou a condenação ao TRT. Segundo o…
O ex-jogador Edilson Silva Ferreira, preso na terça-feira (15) por não pagar pensão alimentícia, tem outro problema na justiça com cifras milionárias. Capetinha teve bens bloqueados a pedido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em função de dívidas trabalhistas. O valor é estimado entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, segundo o TRT. O diretor…
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