O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do Ministério Público estadual pediu hoje, dia 6, que a Justiça obrigue, em decisão liminar, o Município de Salvador a fazer a retomada da circulação de 100% da frota de ônibus pertencentes ao sistema de transporte coletivo municipal durante os horários de pico: das 05h às…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros. Acadêmicos de Direito de qualquer faculdade ou universidade do Brasil e do exterior, que estejam entre o 1º e 8º semestre de curso e regularmente matriculados, poderão participar da seleção.…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, a data foi comunicada hoje (6) aos líderes partidários e confirmada pela assessoria da presidência da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise novamente a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo por supostos crimes cometidos durante a ditadura militar no âmbito do Destacamento de Operações de Informação – Centro de…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por supostas infrações cometidas no curso de um mandado de segurança. Para o magistrado, não há porque…
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou nessa segunda-feira (5) com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a Magazine Luiza por causa da criação de um programa de trainee voltado para negros. O processo cobra R$ 10 milhões da rede de varejo por racismo e danos morais coletivos. De acordo com o…
A Polícia Civil do RJ iniciou, nesta terça-feira (6), a Operação Brutus, contra uma milícia que explora o comércio de Madureira, na Zona Norte do Rio, mediante extorsões. Há buscas na prefeitura, na Câmara de Vereadores e na Guarda Municipal do Rio. Um dos alvos é um guarda municipal que, segundo a polícia, trabalhou no gabinete da vereadora Vera Lins (Progressistas), que não é investigada.…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no sábado, 3, as ações penais contra todos os 30 denunciados pela Lava Jato na Operação E$quema S. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal por participar de um esquema que teria desviado mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do ministro mexe em um antigo “vespeiro”: a OAB jamais admitiu se deixar fiscalizar pelo TCU sob…
Um operador de máquina da empresa Bunge Alimentos S/A receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e de R$ 100 mil reais por danos estéticos por ter sua mão direita amputada em decorrência de um acidente de trabalho. O acidente ocorreu enquanto o trabalhador fazia a limpeza de máquina laminadora de soja. A…
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