O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) volta a julgar, no dia 28 de março, a ação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador. A informação consta no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (19). Em outubro do ano passado, a Corte retirou o processo da pauta depois de pedido do desembargador Sérgio Cafezeiro. No…
Duas polêmicas decisões do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, proferidas em regime de plantão, foram repudiadas pela OAB/GO, dizendo que têm “teor preconceituoso, sexista e misógino”. Os pedidos foram feitos com base na lei Maria da Penha. Em um dos casos a mulher foi vítima de ameaça de morte pelo ex-namorado. Ao negar…
O PSOL entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, 16, a magistrada acusou a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na quarta-feira, 14, de estar “engajada com bandidos”, ter sido “eleita pelo Comando Vermelho” e ter descumprido…
Na tarde de quarta-feira, 14 de março, os membros eleitos do Grupo Operativo (GO) da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tomaram posse para o exercício do biênio 2018/2020, em sessão solene realizada na Escola Superior da Instituição. São 58 representantes da sociedade civil, entre titulares e suplentes, que atuarão…
Uma juíza barrou a o pedido da Associação para Pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), fundada em Salvador em 2017, para realizar o plantio, cultivo e extração do óleo medicinal de canabidiol, substância presente maconha. De acordo com informações do Correio, juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Prefeitura de Santo Amaro e sua equipe técnica, nesta terça-feira, 13, pela segunda vez, para tratar sobre a suspensão temporária e a redução do transporte universitário no trajeto deste município à Salvador. Estudantes universitários procuraram a Defensoria Pública para denunciar o fato…
Os processos que versem sobre aplicação da repetição em dobro do CDC deverão ser suspensos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu um recurso especial feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) como um representativo da controvérsia do Tema 929, relativo à repetição em dobro do art. 42 do Código…
A mais alta condecoração do legislativo baiano, a Comenda 2 de Julho, foi outorgada pela Assembleia Legislativa do Estado – Alba nesta quinta, 15 de março, em sessão especial, ao defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo. É a primeira vez que um defensor público da Bahia recebe a condecoração, concedida às pessoas…
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou que vai se licenciar do cargo para voltar à Câmara dos Deputados e apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Em entrevista ao canal governamental “NBR”, Marun destacou que está em processo de redigir o pedido de…
Revoltado com o arbitramento de honorários advocatícios no valor de R$ 50, o equivalente a 10% do valor de uma indenização de danos morais de R$ 500, o advogado Cláudio Alvarenga, de Assis, no interior de São Paulo, resolveu apelar da decisão do juiz Zender Barbosa Dalcin, da comarca de Maracaí, de uma maneira um…
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