A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (2), três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações foram enviadas ao Plenário do Senado, com pedido de urgência. Um dos aprovados é o advogado André Luís Guimarães Godinho, cuja indicação foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).…
O desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pediu perdão, em nome do Judiciário, a Ialorixá Carmen Oliveira da Silva, conhecida como Mãe Carmen do Gantois, pelas diversas situações de intolerância religiosa ocorridas nos séculos passados. O pedido de…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, a PEC 17/19, de autoria do senador Eduardo Gomes, que inclui a proteção de dados pessoais, disponíveis em meios digitais, na lista das garantias individuais da CF/88. O texto foi relatado pela senadora Simone Tebet. O texto foi aprovado com 65 votos favoráveis em primeiro turno e 62 favoráveis no segundo,…
O Senado pode votar hoje o projeto que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que pedem demissão da empresa. Atualmente, só tem direito a sacar o fundo quem é demitido sem justa causa. Os recursos do FGTS também são liberados em casos específicos, como para compra de…
O médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, prestou depoimento nesta terça (2) pela primeira vez à Justiça sobre denúncias de abuso sexual. A oitiva foi realizada no Fórum de Abadiânia (GO) e durou cerca de duas horas. João de Deus foi preso preventivamente em 16 de dezembro do ano passado. Segundo…
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, opinou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a ação penal sobre propinas da Odebrecht, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (1). Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a defesa de Lula alegou que a suspensão…
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que deviam a uma cooperativa de crédito de…
Após comentários considerados homofóbicos feitos pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA), Saul Quadros, contra o deputado federal David Miranda (PSol-RJ) e o jornalista Glenn Greenwald, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB/BA, Filipe Garbelotto, informou ele que pode ser punido pelo tribunal de ética…
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um relatório sobre as atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do portal “The Intercept”. A informação é do “O Antagonista”. A medida de inteligência da corporação quer verificar qualquer movimentação atípica que possa estar relacionada à suposta invasão dos celulares de integrantes…
Na última sexta-feira, 28, foi publicada no DOU a exoneração de Grace Mendonça do cargo efetivo de Advogado da União. A saída do cargo se deu a seu pedido. Grace Mendonça foi advogada-Geral da União durante o governo Temer. Em abril deste ano, Grace havia sido escolhida para compor lista tríplice para vaga no TSE durante votação no STF. Atual…
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