Diante da pandemia do coronavírus (covid-19), que levou as autoridades de saúde pública a determinarem o isolamento social, dificultando ainda mais o dia a dia de advogados e advogadas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) resolveu baixar a Resolução nº 05 de 06 de…
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou a estimativa de que cerca de 30 mil presos deixaram as penitenciárias brasileiras do país após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com reportagem do “O Globo”. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o CNJ recomendou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar que impõe que acordos individuais para redução de jornada de trabalho e salário sejam comunicados aos sindicatos das categorias. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade, que alegou que a Medida Provisória nº 936, que trata do tema, representa um enfraquecimento de direitos trabalhistas. “(…) Isso posto,…
O Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1) do TRT5 realizou na sexta-feira (3/4) a sua primeira audiência virtual, utilizando o aplicativo Google Hangouts Meet, como forma de contornar a suspensão das audiências presenciais por medida de combate à disseminação do novo Coronavírus. Os trabalhos aconteceram sob a supervisão da juíza Clarissa Magaldi, coordenadora do…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão de visitas de familiares e advogados a presídios federais. A medida tem caráter preventivo ao novo coronavírus e vigência de 30 dias, mas pode ser revista pelas autoridades competentes de acordo com a evolução do quadro da covid-19 no País. Segundo Rosa, a…
O Senado aprovou reduzir em ao menos 15% os repasses dos motoristas de transporte por aplicativo às empresas até 30 de outubro de 2020. A mudança foi proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que argumentou que esses profissionais estão mais sujeitos a serem contaminados pelo coronavírus. A medida permite que as empresas reduzam até mais…
O governo Bolsonaro irá propor a regulamentação da educação domiciliar, para vigorar também depois da pandemia do coronavírus. Uma medida provisória deve ser enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso na próxima semana. Na última quinta-feira, Damares Alves fez uma reunião virtual com auxiliares de Abraham Weintraub, para fechar os últimos detalhes do texto. A regulamentação do homeschooling foi…
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou em decisão liminar neste domingo (5) que as plataformas de entrega Rappi e iFood paguem assistência financeira de, ao menos um salário mínimo (R$ 1.045), aos entregadores afastados por integrarem grupos de risco, por suspeita de coronavírus ou por estarem com a doença. A decisão é válida…
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na última quinta-feira (2) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade. De acordo com o Estadão, na denúncia, a ABJD sustenta que o chefe do Executivo praticou crime ao incentivar ações que aumentam o risco…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que impedia a Embasa de cortar água de inadimplentes diante da crise provocada pelo coronavírus. O pedido foi feito pelo Estado da Bahia por ter feito um acordo com a Embasa…
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