O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação. A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), o Decreto Judiciário nº 43/2020, que disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei. Nessas datas, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais serão suspensos na localidade. O Decreto traz…
Nesta terça-feira, 21, a OAB nacional oficiou o BNDES para pedir esclarecimentos acerca da contratação de escritório de advocacia estrangeiro com o objetivo de realizar uma auditoria naquela instituição. No documento, a Ordem enfatiza que é vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil através de atuação direta…
Chega às livrarias no dia 23 de janeiro a biografia não-autorizada de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por matar os pais a marretadas na casa onde a família vivia, em São Paulo, em 2002. De autoria do jornalista Ullisses Campbell, a obra chegou a ter a publicação suspensa pela Justiça em novembro…
Na semana em que se completa um ano da tragédia em Brumadinho, o MP/MG denunciou nesta terça-feira, 21, 16 pessoas por homicídio e crimes ambientais, além da própria Vale e da alemã Tüv Süd por crimes contra o meio ambiente. Entre os denunciados está o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman. Em 25 de janeiro do ano passado,…
Em tramitação no Senado Federal, o PLS 414/18 propõe fixar um percentual mínimo de homens e mulheres na composição de órgãos executivos da OAB e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. Segundo a proposta, são considerados órgãos executivos a presidência, a vice-presidência, as diretorias e as corregedorias dessas instituições. Será anulada a eleição para renovação do órgão…
Policiais federais cumprem hoje (22) seis mandados de busca e apreensão em operação contra fraudes na compra de medicamentos pelo município de Nova Friburgo, na região serrana fluminense. Os mandados estão sendo cumpridos no próprio município, além das cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo e Niterói. Segundo investigações do Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$…
O jornalista Glenn Greenwald não deve encaminhar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a denúncia feita contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília (DF). O plantonista da Corte é o ministro Luiz Fux, considerado simpático à Lava Jato. De acordo com a coluna Painel, da Folha, a estratégia do jornalista é aguardar o retorno do…
O processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, começou a ser julgado nesta terça (21) no Senado. Ele é acusado pelos democratas de ter abusado dos privilégios do cargo de presidente, para pressionar o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, a investigar a família de Joe Biden, seu maior rival entre…
A advogada criminalista Thamizy Mendonça ajuizou Ação Civil Pública face o Estado da Bahia, em função de atividade da Secretaria de Segurança Pública que, mesmo após a entrada em vigor da nova Lei de Abuso de Autoridade, “insiste em violar o princípio da presunção de inocência expondo pessoas que sequer foram ouvidas em processo judicial…
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