A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Carmen Lúcia Santos Pinheiro, multou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), que é pré-candidato ao Senado, em R$ 5 mil por propaganda antecipada. O democrata gravou um vídeo de apoio à candidatura do tucano e postou nas redes sociais.…
Um juiz federal de San Diego, na Califórnia, suspendeu na segunda-feira as deportações das famílias de migrantes em situação irregular recentemente reunidas, após terem sido separadas pelas autoridades ao cruzar a fronteira. Dana Sabraw, que ordenou a entrega de até 3.000 crianças a suas famílias antes de 26 de julho, respondeu a um recurso de…
A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima zerou os processos em seu gabinete. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, o acervo relativo aos sistemas SAJ e PJe também estão reduzidos. “Há muito meus Assessores vivem na maior paz do mundo, trabalhando só com os processos da semana. Agora, está zerado. Porque já…
Réu no processo que investiga o caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado pela Polícia Federal em Salvador, o ex-assessor do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e seu irmão deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), Job Ribeiro Brandão pediu ao Supremo Tribunal Federal absolvição na ação penal. A informação é do Jornal O Globo. A petição foi…
Com o objetivo de abordar reflexões sobre a política brasileira para drogas ilícitas durante o período de 2010 a 2018, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o núcleo da Bahia do Coletivo Intercambiantes Brasil realizarão o evento Diálogos Intercambiantes, nesta quarta-feira, 18. Com transmissão ao vivo pela live da DPE/BA, o diálogo…
Após abrir licitação para comprar 80 novos carros para representação oficial para desembargadores, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também se prepara para a contratação de motoristas. O valor do contrato, com uma empresa terceirizada, poderá chegar a R$ 22 milhões por um ano, com aportes mensais de R$ 1,8 milhão, conforme cotações de mercado.…
A Justiça Federal decretou nesta segunda (16) o bloqueio dos bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O bloqueio foi causado por uma ação de improbidade administrativa devido a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura na época em que Crivella era ministro. Os bens do prefeito do Rio estão…
O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com um mandado de segurança contra a decisão do prefeito ACM Neto (DEM) de cortar o ponto dos trabalhadores que participaram de assembleias e a paralisação de 72h feita pela categoria no mês passado. Os servidores ameaçam entrar…
As procuradorias-gerais da República do Brasil e da Argentina oficializaram um acordo de cooperação judicial para que os tribunais argentinos passem a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, a justiça argentina vai poder acusar ex-funcionários da…
David Roldan Vilasboas Lama é advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Aluno do Mestrado Profissional na linha de Direito Público da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP). Professor convidado do CEAP (Centro de Estudos da Administração Pública). PALAVRAS-CHAVE: Concessão de…
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