PJBA funciona em regime especial de plantão a partir desta quinta(14), por conta do feriado da Semana Santa

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime especial de plantão a partir das 8h de quinta-feira (14) até às 8h de segunda-feira (18). O recesso foi determinado pelo Decreto Judiciário nº 10, de 10 de janeiro deste ano, por conta do feriado nacional da Semana Santa. Os serviços essenciais e as demandas com…

Juiz Sérgio Humberto é condenado novamente pelo TJ-BA a aposentadoria por favorecer empresa

Pela segunda vez, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) penalizou o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio com aposentadoria compulsória. Em dezembro do ano passado, a mesma pena já havia sido aplicada ao magistrado em um outro processo administrativo disciplinar. O juiz estava preso desde novembro de 2019, na 1ª fase da…

PDT aciona PGR contra sigilo de encontros de Bolsonaro com pastores lobistas do MEC

O PDT entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decretação de sigilo sobre as datas das reuniões do presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores suspeitos de atuar no Ministério da Educação (MEC) determinada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O caso foi revelado pelo GLOBO. No pedido, a legenda pede para que…

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova lei que garante atendimento prioritário em agências bancárias para advogados em exercício

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento bancário para advogados em exercício. O PL nº 3.721/22 estabelece que é obrigatório o atendimento prioritário para os profissionais inscritos no quadro da OAB, nas seguintes condições: I – que buscarem as instituições para levantar alvarás, ou…

Justiça mantêm prisão de suspeita de envolvimento em morte de dono de pousada na BA

A Justiça decidiu por manter a prisão temporária de Maqueila Santos Bastos, investigada por suspeita de envolvimento na morte do empresário Leandro Troesch, dono da pousada Paraíso Perdido, em Jaguaripe, no baixo sul da Bahia. A audiência de custódia para definir a manutenção ou não da prisão foi realizada na tarde desta quarta-feira (13). Com…

TJ-BA aprova proposta de projeto de lei para reajustar salário de servidores em 4%

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na manhã desta quarta-feira (13) a proposta de projeto de Lei para aumento salarial de 4% para os servidores públicos, através da reposição linear. A categoria está sem reajuste desde 2015. A proposta será enviada para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para posteriormente…

Roberto Frank é reeleito desembargador eleitoral do TRE-BA

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Roberto Maynard Frank para a vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A eleição foi realizada na manhã desta quarta-feira (13). Ainda concorreram ao cargo os desembargadores Abelardo da Matta e Sérgio Cafezeiro. Estavam aptos a votar 55 desembargadores da Corte. O desembargador…

Senado aprova projeto que modifica regras sobre alienação parental

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o PL 634/2022, que modifica regras sobre alienação parental. Essa matéria teve origem no PLS 19/2016 apresentado pelo então senador Ronaldo Caiado. Ao tramitar na Câmara, a proposta passou por alterações e foi aprovada pelos deputados em fevereiro deste ano na forma de um substitutivo. Esse substitutivo…