O Ministério Público Federal apontou “omissões e contradições por erro material” na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro…
O promotor de Justiça José Jorge Meireles Freitas será indicado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O candidato a conselheiro do CNMP foi eleito na última sexta-feira (22) e recebeu 48 votos. Ele foi candidato único a disputar a formação de uma lista tríplice para vaga.…
A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, saiu em defesa da medida cautelar que pede a transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas. De acordo com o site O Globo, o parecer de Dogde foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (22), para que seja reconhecida a identidade de gênero das…
A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias em todo o país, de acordo com a resolução CNE/CES 5/18, oriunda do parecer 635/18, homologado pela portaria 1.351/18 do MEC. As universidades devem ofertar formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. A medida é uma resposta ao apelo do CNJ e da…
O pedido de desbloqueio de R$ 1,6 bilhão da mineradora Vale foi negado nesta sexta-feira (22) pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O pedido havia sido feito pelos advogados da empresa, mas foi indeferido. Entre os itens homologados na sessão, realizada na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), está o compromisso da mineradora…
Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o material vai elencar os pontos que esses grupos consideram inconstitucionais na proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo a coluna, a ideia é que o…
Após negociação entre MPT e Vale S.A., o juiz do Trabalho Ordenisio Cesar dos Santos, da 5ª vara do Trabalho de Betim/MG,homologou alguns itens acordados na ACP pelo MPT devido ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. A audiência de tentativa de conciliação aconteceu na última sexta-feira, 22, e é o segundo encontro para discutir o…
Em virtude dos festejos de Carnaval, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão a partir das 18h desta quarta-feira (27). O Plantão Judiciário segue até as 8h da próxima quinta-feira (07/03). Neste período, os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus atendem às demandas urgentes. No 1º Grau, o plantão…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), ocultou da Justiça Eleitoral a posse de imóveis durante quase toda a sua carreira política iniciada no final dos anos 1990, em Macapá. Segundo levantamento da Folha de S. Paulo no único cartório de imóveis e nos três cartórios de notas da capital do Amapá, há um cenário…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para…
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