MP-BA indica José Jorge Meireles Freitas para vaga de conselheiro do CNMP

O promotor de Justiça José Jorge Meireles Freitas será indicado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O candidato a conselheiro do CNMP foi eleito na última sexta-feira (22) e recebeu 48 votos. Ele foi candidato único a disputar a formação de uma lista tríplice para vaga.…

Dogde defende transferência de mulheres trans e travestis para presídio feminino

A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, saiu em defesa da medida cautelar que pede a transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas. De acordo com o site O Globo, o parecer de Dogde foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (22), para que seja reconhecida a identidade de gênero das…

Disciplinas de conciliação e mediação deverão ser incluídas nos cursos de Direito

A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias em todo o país, de acordo com a resolução CNE/CES 5/18, oriunda do parecer 635/18, homologado pela portaria 1.351/18 do MEC. As universidades devem ofertar formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. A medida é uma resposta ao apelo do CNJ e da…

Magistrados e procuradores preparam dossiê antirreforma para parlamentares

Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o material vai elencar os pontos que esses grupos consideram inconstitucionais na proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo a coluna, a ideia é que o…

STF julga ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para…