O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quarta-feira, a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a folha de pagamento.…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira (25) o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Os vereadores votaram pelo arquivamento das três denúncias relativas a supostas irregularidades na renovação do contrato da exploração do mobiliário urbano por empresas de publicidade. Treze vereadores votaram pelo impeachment, 35 pelo arquivamento e 1 se…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) três projetos elaborados a a partir do debate sobre o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. O primeiro deles tipifica o crime de “ecocídio”, que ocorre quando uma pessoa causa um desastre ambiental significativo. A pena estabelecida pelo projeto de lei…
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os advogados do petista questionaram o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial. A decisão…
O presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema. Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve levar à ONU, entidade na qual o petista questiona suas condenações na Justiça brasileira, as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato reveladas pelo The Intercept. De acordo com a coluna Painel, da Folha, os advogados do ex-presidente também…
O plenário do STF deve julgar nesta quarta-feira, 26, a validade do Decreto de Armas (9.785/19) editado pelo presidente Bolsonaro. A Corte vai decidir se concede medidas cautelares para suspender os efeitos do decreto que alterou estatuto do desarmamento flexibilizou regras para compra e porte de armas. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote normas que garantam a preservação da “dignidade” de pessoas que respondem a processos e que ainda não foram condenadas. De acordo com Mônica Bergamo, a OAB ainda…
O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, de 19 anos, é o mais jovem do mundo a conseguir uma vaga em um programa de mestrado em direito, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Mateus também é o advogado mais jovem do Brasil. Em março deste ano, o advogado recebeu a carta confirmando que foi aceito para…
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) abriu um inquérito para apurar a morte do engenheiro eletricista Elison Santos Barbosa, de 35 anos, ocorrido na quinta-feira (20), no Aeroporto de Salvador. Segundo informações da auditoria fiscal do trabalho, o engenheiro sofreu uma forte descarga elétrica na pista principal do aeroporto. Ele foi socorrido pelas…
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