O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho exercido por crianças menores de 14 anos, ainda que ilegal, para o cálculo de previdência. A decisão, que atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para todo o país e…
Em 2017, o Brasil registrou uma denúncia de violação de direitos humanos contra criança ou adolescente a cada 6 minutos. Ao todo, foram 84.049 casos relatados ao Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O número corresponde a 58,91% de todas as 142,6 mil denúncias recebidas pela pasta no ano passado. Na comparação com 2016,…
O presidente Michel Temer sancionou hoje (23), sem vetos, o projeto que endurece a punição para quem comete roubos com uso de explosivos. A matéria original era de autoria do senador baiano Otto Alencar (PSD), que não foi citado na promulgação da lei. O emedebista também publicou um vídeo nas redes sociais em que exalta…
A Polícia Federal realiza na manhã de hoje (24) uma operação contra um grupo criminoso que fraudava perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social. O prejuízo estimado é de R$ 6 milhões. De acordo com o portal G1, a PF cumpre 12 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. Fonte: Metro 1
Diante do reajuste da tarifa de energia elétrica, a Comissão Especial do Direito do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) notificou a Coelba e pediu explicações sobre o aumento de 17,22%. O reajuste entrou em vigor neste domingo (22). A Comissão da OAB-BA afirma que o reajuste supera os índices…
A promotora de Justiça Márcia Teixeira foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Salvador na última sexta-feira (20), por seu trabalho em defesa dos direitos das minorias. A promotora recebeu a “Comenda Maria Quitéria” e foi prestigiada por autoridades, familiares, servidores do Ministério Público estadual e diversos integrantes de movimentos sociais, além da procuradora-geral de…
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. No…
A fundação Procon de São Paulo notificou as empresas responsáveis pelas cervejas Antarctica, Bohemia, Brahma, Budweiser, Corona, Skol, Stella Artois, Itaipava, Crystal, Devassa, Schin, Sol, Kaiser, Heineken e Proibida. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a entidade quer que as cervejarias descrevam nos rótulos quais são os cereais que…
O Desembargador e Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, Emílio Salomão Pinto Resedá, foi agraciado na tarde de quinta-feira (20) com a Comenda 2 de Julho. A honraria foi entregue durante uma sessão solene realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no CAB, e contou com a presença de 15…
Uma análise estatística realizada pelo jornal Folha de S. Paulo utilizando dados de 3 milhões de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicadas nos anos de 2011 a 2016, identificou 1.125 provas suspeitas de fraude. As provas são consideradas suspeitas por estarem dentro de grupos com padrão de respostas semelhantes, ao ponto em…
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