O terceiro Cartório Integrado será inaugurado na tarde desta terça-feira (25), às 17h, no 3º andar do Edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador. A unidade reunirá as 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo com a expectativa de 30% no aumento da produtividade nessas…
O estado da Bahia contará novamente com os serviços da Vara Itinerante da Justiça do Trabalho. A reativação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) saiu no Provimento Conjunto nº 03/2017, da Presidência e da Corregedoria do TRT, disponibilizado no Diário Eletrônico do último dia 18. A norma dispõe sobre estrutura e funcionamento…
A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) vai realizar um protesto nesta terça-feira (25) contra o Projeto de Lei 85/2017, conhecido como PL do Abuso de Autoridade. O texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (26). O presidente em exercício da Ampeb, Millen Castro, em mensagem…
A juíza titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Feira de Santana, Élke Figuiredo Schuster Gordilho, realizou na manhã de quinta-feira (20) 25 audiências concentradas no Orfanato Evangélico, localizado no bairro de Pomba. Essas audiências tem como objetivo reavaliar a situação de crianças e adolescentes submetidos a medida protetiva de acolhimento, dando…
O Ministério Público estadual promoveu, em parceria com as Polícias Civil, Militar e a Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras a primeira fase do projeto ‘Mutirão de Saúde Prisional’, no Complexo Policial do Município. Na ocasião, 34 presos foram atendidos em consultas médicas e cerca de 15 receberam tratamento odontológico. Também foram realizados testes rápidos…
Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que União, Estado da Bahia e Município de Salvador promovam cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico. A liminar de 18 de abril acata pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do…
O Município de Juazeiro deverá manter em pleno funcionamento todas as unidades básicas de Saúde da cidade, bem como as Unidades de Saúde da Família, caso a Justiça atenda ao pedido formulado em Ação Civil Pública do Ministério Público estadual de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza. A ACP…
O Senado pode instalar nos próximos dias uma CPI para investigar maus tratos de crianças. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, se comprometeu a fazer a leitura do requerimento pela instalação da CPI na próxima terça-feira (25). O requerimento, do senador Magno Malta (PR-ES), já obteve 28 assinaturas. Eunício Oliveira disse na sessão plenária da…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Candeias está dialogando com representantes do Município e Ministério Público da Bahia – MP/BA a fim de solucionar extrajudicialmente as demandas de saúde na comarca. O encontro de quarta-feira, 19, foi o segundo de 2017 e a cada mês haverá nova reunião para tratar do assunto.…
A falsa acusação de estupro pode se tornar crime hediondo no Brasil. A Sugestão Legislativa 7/2017 começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal. A pauta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos. Pelo alto nível de aceitação, foi…
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