Alexandre de Moraes rejeita pedido para estender prazo de MPs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a extensão do prazo de validade de medidas provisórias emitidas durante a crise do coronavírus. O governo de Jair Bolsonaro solicitou “suspensão da contagem dos prazos” enquanto durar a pandemia, por causa das condições de obtenção de quórum para deliberação. A decisão de Moraes autorizou…

TRT5-BA implanta sessão e conciliação virtuais, além de notificações por whatsapp

A primeira sessão virtual de julgamento no TRT5 será realizada, de forma inédita, no próximo mês, pela 2ª Turma, com previsão de início no dia 6/4/2020 e término dia 15/4/2020. “Com essa medida o TRT5 espera garantir celeridade no julgamento dos processos que tramitam no sistema PJe e ainda assegurar a continuidade da prestação jurisdicional,…

MPT-BA recebe mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) já recebeu mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador. Diante do alto volume de contatos em busca de orientações e na procura por atendimento, o MPT adotou novas rotina para receber as denúncias. Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho,…

OAB-BA institui Comitê de Crise para atender advogados prejudicados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para minimizar os danos que a pandemia do coronavírus pode causar para advocacia. Ao Bahia Notícias, o presidente da OAB baiana, Fabrício Castro, afirmou que a entidade tem mantido diálogo contínuo com todos os tribunais e acompanhado de perto as medidas que estão…

Decreto torna advocacia pública atividade essencial durante quarentena

Em decreto publicado nesta quinta-feira (26), o presidente da República, Jair Bolsonaro, tornou a advocacia pública atividade essencial durante o período de enfrentamento do coronavírus. Com isso, a atividade pode continuar sendo exercida sem restrição durante a quarentena. Segundo a norma, são essenciais as “atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas…

Juizados Especiais emitem quase cinco mil alvarás em uma semana de teletrabalho

As unidades dos Juizados Especiais proferiram mais de 42,8 mil atos, entre elas, mais de 5,7 mil decisões, desde que as medidas para conter o coronavírus foram adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda no período, foram expedidos quase cinco mil alvarás. As Turmas Recursais prolataram 1.067 decisões, 3.774 despachos e julgaram 5.448 recursos. Durante o período…

Eduardo Cunha vai para prisão domiciliar por causa do coronavírus

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, mandou nesta quinta-feira (26) o ex-deputado Eduardo Cunha, preso no âmbito da Operação Lava Jato, para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por causa da pandemia do novo coronavírus. “Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o…

COVID-19: suspensão dos prazos processuais ou do processo?

* Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira é advogado licenciado, Mestrando em Direito Público pela UFAL. Pós-Graduado em Processo Civil. Professor. Assessor de Desembargador no TJAL.   Uma questão bastante intrigante circunda a publicação da Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e das demais resoluções e atos normativos…