Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de…
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou neste domingo (20) o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa da pré-candidata à prefeitura carioca, Cristiane Brasil (PTB). A decisão foi do presidente TJRJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares. De acordo com o jornal Extra, a defesa de Cristiane ainda pediram que, no caso…
Os recursos para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo caíram quase que pela metade no governo Jair Bolsonaro na comparação com a média de anos anteriores. De 2013 a 2018, a verba para essas ações foi, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. A partir de 2019, essa média recuou para R$ 29,3 milhões.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses…
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), instalou em 08 unidades da Corte, uma válvula que bloqueia a entrada de ar que chega no hidrômetro. A tecnologia faz com que o ar retorne para tubulação da rua sem ser contabilizado, ou seja, fazendo com que o PJBA pague somente pela água consumida e não mais pelo…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (18) que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. A decisão foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido, pastor…
A PGR (Procuradoria Geral da República) entrará nesta sexta-feira (18) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores. O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo. Apesar do aperto nos orçamentos…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado pela Justiça Federal, a pagar R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), após comparar funcionários públicos a “parasitas”. A fala de Guedes ocorreu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada…
A Polícia Federal investiga indícios de que o governo do presidente Jair Bolsonaro financiou pessoas e páginas na internet dedicadas à propagação de atos antidemocráticos, que fizeram ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um relatório parcial da PF, produzido no inquérito que tramita no STF sobre a realização de atos antidemocráticos, aponta…
O Ministério Público estadual recomendou ao secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, que determine a retomada imediata de 100% da frota de transporte público coletivo em Salvador. Além disso, a Secretaria de Mobilidade deve comunicar ao MP as providências adotadas no prazo de 48 horas. “É necessário o estabelecimento de medidas efetivas que evitem a…
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