O fato de o Tribunal do Júri ter se baseado em laudos periciais conflitantes é insuficiente para demonstrar que a sentença foi manifestamente contrária aos autos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público paulista e manteve a pena de Elize Matsunaga, condenada a 19 anos e 11 meses de prisão…
O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira (25) a prisão preventiva de 137 presos na operação policial de combate à milícia ocorrida no dia 7 de abril. No último dia 19, o juiz já havia revogado a prisão preventiva do artista de…
O desembargador Mauricio Kertzman Szporer irá receber, nesta quinta-feira (26), às 14h, a Comenda 2 de Julho, na Assembléia Legislativa da Bahia. A Sessão Especial é uma homenagem aos 70 anos do Estado de Israel. A Comenda Dois de Julho é dedicada a cidadãos baianos que prestam serviços relevantes ao Estado da Bahia. Fonte: Bahia…
Por determinação da Justiça, farmacêuticos estão proibidos de realizar procedimentos estéticos na pele, como aplicação de botox, pelling e preenchimento. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que essas técnicas devem ser realizadas apenas por médicos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) tinha elaborado uma resolução para ampliar a atividade de seus profissionais,…
O Secretário-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Frazão, marcará presença no I Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA). À frente do módulo de abertura do curso, Frazão discorrerá sobre o abuso de poder nas eleições. O evento, dividido em quatro módulos com duração de quatro horas…
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiram, por unanimidade, conceder indenização por danos morais e materiais a um agricultor contaminado por inseticidas de Alagoinhas, cidade localizada a 124 km de Salvador. O adoecimento em função do trabalho, confirmado em laudo pericial, já havia determinado a sua aposentadoria por…
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), instaurada nesta terça-feira (24) para tentar…
Depois de muitos advogados reclamarem da lentidão e instabilidade dos sistemas E-Saj e o Projudi nesta segunda-feira (23), o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, decidiu suspender os prazos processuais por tempo indeterminado. O decreto nº 334, suspendendo os prazos, foi publicado nesta terça-feira (24). O fim da suspensão será estabelecido em um novo decreto. A presidente da…
O Ministério Extraordinário da Segurança Pública determinou a realização de inspeção no sistema penitenciário da Bahia. Os responsáveis pela vistoria serão o promotor Eugênio Paes Amorim, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e o juiz paulista Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, que integram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Eles deverão…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou inválida a lei municipal que proíbe o transporte de cargas vivas para operação no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão liminar foi estabelecida na noite desta terça-feira (24). A Prefeitura de Santos informou que vai recorrer do parecer. A Lei Complementar 996/18…
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