A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid. O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe retirar a obrigação de cursar uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto sugere que a responsabilidade de instruir e avaliar candidatos seja dos instrutores credenciados. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). A…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, está com covid-19, segundo informou nesta quinta-feira (17) a assessoria da PGR. Segundo o órgão, o procurador-geral passa bem e mantém isolamento, mas segue despachando remotamente. Aras é mais uma autoridade que contrai covid-19 e esteve na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na…
Pedidos de impeachment estão em pauta nesta quinta-feira (17) tanto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quanto na Câmara dos Vereadores do Rio. Os processos são diferentes e não têm relação entre si. O do governador afastado Wilson Witzel (PSC) já foi aberto e está mais avançado: nesta quinta (16), a comissão processante do impeachment…
O ex-ministro Sergio Moro é o mais novo advogado do Brasil. Ele se inscreveu na OAB do Paraná e obteve a carteira para o exercício da profissão. Ele agora está inscrito com o número 105239, no conselho seccional paranaense. A possibilidade de Moro exercer a profissão gerava polêmica. Advogados, liderados pelo Grupo Prerrogativas, já tinham anunciado que entrariam…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre na manhã de hoje (17) mandados de busca e apreensão contra Jair Tércio Cunha Costa, líder religioso e ex-grão-mestre de uma loja maçônica na Bahia. As denúncias foram feitas à Ouvidoria das mulheres, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público, e ao Projeto Justiceiras por 14 mulheres que…
Todas as decisões devem ser fundamentadas pelos magistrados, como prevê o Código de Processo Civil. Caso contrário, podem ser derrubadas. Com base nesse princípio, o desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), deu provimento a mandado de segurança em favor do prefeito de Porto Alegre,…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia…
Completando 5 meses de vigor, nesta quarta-feira (16), a lei estadual nº 14.258, que obriga o uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados da Bahia, não foi revertida em nenhuma multa ou centavo para o Governo da Bahia. As multas são aplicadas pelo descumprimento da lei, e caso arrecade algum valor, a…
Através de reunião presencial realizada nesta segunda-feira, dia 15/09, na Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), localizada no Centro Administrativo em Salvador, o Secretário e também Professor João Carlos Oliveira da Silva, dialogou sobre os necessários avanços em projetos importantíssimos para o Estado, principalmente no tocante ao necessário fomento, geração de vasta…
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