Órgãos do judiciário baiano anunciaram que vão aderir à greve geral que acontece em protesto contra a Reforma da Previdência nesta sexta-feira (14). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi o único que sinalizou que vai continuar com suas atividades normalmente. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema. O julgamento começou em fevereiro e foi concluído nesta quinta-feira, quando cinco ministros apresentaram seus votos. A maioria pela equiparação da homofobia…
O Conselho Pleno da OAB decidiu por unanimidade que agressões e violência contra pessoas LGBTI+ são fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB. A decisão mantém o entendimento anterior, sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, constantes das Súmulas n. 9 e 10/2019. O relator Carlos da…
“A falta de um pai presente me fez crescer e frequentar lugares que não são aconselháveis”. A fala é de Danilo Nascimento, que aos 24 anos sanou a dúvida sobre sua paternidade. A confirmação aconteceu nesta terça-feira (11), em mais uma edição do mutirão Projeto Pai Presente, sob a organização do Centro Judiciário de Solução…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou pedido do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a 20 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio, para revisar o processo sobre a paternidade do menino Bruno Samúdio de Souza, o Bruninho. No recurso, Bruno argumenta que reconheceu a paternidade de forma…
A Polícia Federal identificou até agora que o único telefone celular que teria dados capturados por hackers foi o coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, de acordo com a Folha. A investigação inicial também confirma que não houve extração ilegal de informações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cujo celular também foi alvo de…
Ativistas brasileiros apresentaram uma denúncia à ONU contra o presidente Jair Bolsonaro após a extinção, através de decreto presidencial, dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que monitora violações de direitos humanos em presídios e outros espaços de privação de liberdade. A queixa é de autoria da ONG Justiça Global, que…
O novo advogado da modelo Najila Trindade, que acusa o jogador Neymar de estupro, se chama Cosme Araújo Santos e é de Ilhéus, na Bahia. O profissional aguarda uma procuração de Najila para que seja oficializado como o novo defensor da modelo e após receber o documento irá a São Paulo para conversar pessoalmente com…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, em todos os casos já julgados em que ele foi acusado de cometer infração no papel de juiz federal. O órgão já instaurou 55 processos contra o ex-juiz da Lava Jato. Desse total, 34 chegaram ao fim e a decisão…
O Tribunal Federal da 1ª Região decidiu pela retomada dos cortes promovidos pelo governo federal, através do Ministério da Educação, nos orçamentos das instituições federais e universidades. A decisão atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu aquilo que havia sido decidido pela Justiça Federal na Bahia, na última sexta-feira. Segundo decisão liminar,…
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