A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin “mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise…
Três partidos — PT, PSB e PSOL — ajuizaram nesta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de apresentação de artistas em atos de campanha, os showmícios. O advogado responsável pelo processo, Daniel Sarmento, pediu que o ministro Luiz Fux, relator da causa, julgue monocraticamente o caso.…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 27, uma decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde – ANS que aumentou para 10% o índice máximo do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. A decisão foi publicada cinco dias após o desembargador Federal Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, cassar liminar…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou na última terça-feira (26) através da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a cartilha “Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes: não deixe acontecer na sua casa”. “A Especializada elaborou essa cartilha para estimular o diálogo até mesmo dentro de nossas casas. Porque…
Quando Lidia Karine Souza fala no telefone com seu filho de nove anos – durante os 20 minutos por semana que lhes são permitidos -, ele suplica à mãe para que faça todo o possível para tirá-lo da custódia do governo dos Estados Unidos e voltar para ela. A brasileira de 27 anos, que busca…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 180 mil uma criança que aos 20 dias de vida teve uma mão amputada, por erro médico, no Hospital Manoel Vitorino, em Salvador. O valor corresponde a R$ 100 mil por danos morais e R$ 80 mil por danos estéticos. A criança, que atualmente tem…
Após decisão do ministro Edson Fachin de abrir procedimento no Supremo Tribunal Federal para apurar suspeitas de irregularidades na delação da JBS – especialmente sobre a participação do ex-procurador Marcello Miller – a defesa do empresário Joesley Batista pensa em arrolar integrantes da força-tarefa da Lava Jato na era de Rodrigo Janot como testemunhas. De…
Um decreto que reserva 30% das vagas em processos de seleção para estagiários no serviço público para negros será assinado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (28), às 11h30, no Palácio Planalto. “No trabalho, esse é um avanço de repercussão muito significativa, pois vai atingir o jovem no seu primeiro emprego, posicionando os negros em…
O Tribunal de Justiça da Bahia baixou um total de 10.223 processos em 2017. No ano anterior foram 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho. “Isso significa dizer…
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devem andar de carro novo muito em breve. Isso porque o TJ-BA abriu uma licitação de 80 veículos para atualizar a frota utilizada pelos desembargadores para representação oficial. Atualmente, os 61 desembargadores do tribunal utilizam um carro modelo Fluence, da Renault. Os veículos são do próprio tribunal.…
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