Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra e três ministros votaram a favor de que o STF analise o último recurso da defesa do deputado federal afastado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, contra a condenação de 7 anos e 9 meses de prisão, por lavagem de dinheiro. Faltam quatro votos, que vão…
Entre os próximos dias 19 e 22 de abril, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA estará de plantão na Micareta de Feira 2018 para garantir os direitos dos cidadãos. Durante os quatro dias de folia, a equipe formada por defensores públicos e servidores atenderá a casos nas áreas de infância e juventude,…
Entra em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do estado de Roraima para que seja fechada temporariamente a fronteira com a Venezuela. Para o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que assina o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para fechar a fronteira ou limitar o número de refugiados que entram no Brasil…
O não pagamento de verbas rescisórias pode ensejar a obrigação de indenização por danos morais. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por maioria, reformar a sentença da Vara de Trabalho de Porto Seguro e condenar a HI Brito Construtora a pagar a um operário da construção…
A Igreja Assembleia de Deus, do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos, por causar poluição sonora. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um inquérito após receber diversas denúncias da comunidade sobre o barulho dos cultos religiosos. Vistorias no local constataram que o…
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz…
A primeira prisão por descumprimento de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha nas regiões Norte e Nordeste do país aconteceu em Salvador. Fernando Dias Souza foi preso no último domingo (15) após o procurar e ameaçar a ex-companheira, Greice Soares Braga, na casa dela, no bairro de Caminho de Areia. Ele descumpriu…
O Conjunto Penal de Vitória da Conquista e o Módulo Feminino do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves da cidade estão sendo investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Dois inquéritos civis foram instaurados nesta segunda (16) pela 14ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista para apurar superlotação e as condições carcerárias das unidades. De acordo…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção…
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