A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na noite deste sábado (28) e divulgada pela AMB neste domingo (29). A ADI ainda não tem relator no Supremo. A lei,…
A cúpula do Legislativo vem criticando a demora do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para enviar ao Congresso projetos considerados relevantes. Líderes reclamam que o Executivo encaminha matérias de importância apenas por meio de medidas provisórias, e ainda não levou às Casas pautas consideradas prioritárias como as reformas tributária e administrativa. “O país está derretendo,…
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, defendeu, nesta sexta-feira (27), a Lei de Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes de Subseções da Bahia, afirmou que que “é incompreensível que magistrados e promotores sejam contra uma lei que vai limitar o abuso”. “É aquele que pode abusar dizendo que…
A Caixa Econômica Federal pediu extinção do processo de recuperação judicial da Odebrecht nesta quinta-feira (26), afirmando haver irregularidades no pedido, informou a agência Bloomberg. O banco estatal, segundo a agência, apresentou uma petição ao juiz do tribunal de falências de São Paulo, solicitando a anulação do caso. Previsto na legislação brasileira desde 2005, o…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou para os pares na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (25) que rompeu os convênios firmados entre a Unicorp e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida foi tomada após a realização de uma prova de concurso público do Tribunal de Justiça…
Com a regulamentação da audiência de custódia, quando o preso é levado à Justiça até 24 horas após ser detido, de 17.793 prisões em flagrantes, somente 4,8% dos presos conseguiram a liberdade de forma plena, entre setembro de 2015 e 2018. A decisão foi tomada por juízes do Núcleo de Prisão em Flagrante do Tribunal…
A 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), movimentou aproximadamente R$ 19 milhões em acordos homologados para o pagamento de débitos trabalhistas. O valor é resultado de conciliações em processos que estavam na fase de execução, quando já existe condenação da…
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26), ao jornal Estado que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar…
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Alerta Mínimo, a 66ª Fase da Lava Jato, que tem como alvo das investigações “doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) publicou uma portaria nesta quinta-feira (26) com os nomes dos juízes de varas que irão substituir os desembargadores suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça (24). Os desembargadores foram suspensos por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças e favorecimento de réus em…
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