O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do TRF da 1ª região que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo e autorizou a busca de provas pedidas pelo Ministério Público Federal. A investigação tem como…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está analisando os laudos periciais do corpo do miliciano Adriano da Nóbrega, morto durante operação policial no dia 9 de fevereiro em um sítio na zona rural da cidade de Esplanada, na Bahia. De acordo com o MP, o material em análise foi produzido pelo Instituto Médico Legal (IML)…
* João Pedro França Teixeira é advogado. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/BA. Membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Diretor…
Investigado por negociar sentenças no âmbito da Operação Faroeste, o advogado Márcio Duarte Miranda teve um habeas corpus acolhido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Conforme o site O Antagonista, a decisão favorável a Miranda, no entanto, tem a ver com outra ação, no caso a Operação Palhares, que investiga fraudes na…
O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, publicou nesta segunda-feira, 20, a resolução 314/20, que prorroga a resolução anterior (313/20) até o dia 15 de maio. Foi determinado também que os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no STF e no âmbito da Justiça…
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos, por quatro meses. A decisão vale para todo o Brasil a partir desta segunda. O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal da 1ª Região do Distrito Federal,…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma decisão judicial que autorizava psicólogos a aplicar terapias de “reversão da homossexualidade”, conhecidas como “cura gay”. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin seguiram o voto da relatora da ação, ministra Carmen Lúcia, no julgamento que terminou na noite de…
Nesta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou a realização de sessões de julgamento virtuais para prolação de resultados de votações antecipadas. Se em todo o país o que chamou a atenção foi a observação da liturgia com relação às vestimentas, na Bahia, o que se observou foi uma sessão da 1ª Turma…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” que pediram fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O foco principal do inquérito é a manifestação onde Jair Bolsonaro discursou…
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