O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor. O projeto previa, para as igrejas: isenção…
Neste domingo, 13, o desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do TRT da 1ª região, autorizou o retorno das aulas presenciais em escolas e universidades particulares do Rio de Janeiro. Com a decisão, as aulas podem ser realizadas a partir desta segunda-feira, 14. Ao derrubar liminar que impedia o retorno, o desembargador asseverou que não cabe ao…
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instaurou pedido de providências para apurar a conduta de um juiz do Trabalho de SP que, em audiência, criticou as determinações para realização de audiências virtuais no Judiciário durante o período de pandemia. O procedimento vai verificar se houve eventual violação aos deveres funcionais…
O presidente do Vitória, Paulo Carneiro, foi punido nesta sexta-feira (11) pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva com multa de R$ 21 mil e suspensão de 135 dias. Vale lembrar que ele estava suspenso preventivamente e os dias já cumpridos foram abatidos, o que resulta em um gancho de 121 dias. Com o gancho, Paulo…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal. Ele negou que o presidente tenha direito a ser interrogado por escrito. Como é investigado, Bolsonaro pode se reservar ao direito de permanecer em silêncio. A decisão do ministro…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (8) um novo benefício para a magistratura. Agora, o juiz que acumular mais de uma vara de Justiça, receberá o adicional de acervo – uma espécie de “recompensa” para quem tem mais processos para decidir. O penduricalho foi aprovado na última sessão comandada pelo ministro Dias…
A Unimed Norte Nordeste é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por negativas de atendimentos de urgência e emergências em hospitais aos usuários do plano. Também foram acionados a Unimed Fama – Federação das Unimeds da Amazônia; Unimed do Brasil – Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Central Nacional Unimed; e Unimed Seguros Saúde…
O PL 4.438/20 estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais são obrigados a comunicar, à polícia civil e aos órgãos especializados, a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato.…
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado,…
A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e expediu um mandado de prisão contra a ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do também ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), no âmbito da investigação da Operação Catarata. A ação apura supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e…
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