Durante o ano de 2016, apenas 635 juízes foram empossados em todo país. De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 19,8% do total de cargos criados de magistrados previstos no Brasil, de aproximadamente 18 mil, estão vagos. A Justiça brasileira tem 79,7 milhões de processos pendentes de julgamento.…
Advogados da Bahia, em especial o advogado Iran Furtado, saíram em defesa do advogado criminalista Gamil Föppel após a circulação nas redes sociais de uma publicação atribuída ao jornalista José Simão, no site Uol, em que ele questiona a sexualidade do advogado e atual defensor do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Em postagem no Facebook, Iran Furtado…
As medidas cautelares aplicadas pelo Poder Judiciário baiano para evitar a prisão preventiva agora poderão ser monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. A previsão é que os equipamentos estejam disponíveis para uso no dia 1º de outubro. Entre outras, a limitação de saída de casa nos finais de semana, recolhimento domiciliar noturno, proibição de se aproximar de…
Começa nesta segunda-feira (18) em São Paulo o júri popular de dois policiais militares (PMs) e um guarda civil envolvidos no caso que ficou conhecido como Chacina de Osasco. O fato ocorreu no dia 13 de agosto de 2015, na região metropolitana da capital. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), 17 pessoas foram mortas…
O Ministério Público estadual expediu recomendação aos prefeitos de Valença e Cairu para que, em um prazo de 60 dias, eles realizem processos licitatórios para contratação de empresas que administrem os terminais marítimos de Valença (Mini Gula-Centro) e Bom Jardim (Ponta do Curral), no município de Valença, e Gamboa do Morro e de Morro de…
Raquel Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O termo de posse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participa da cerimônia. Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem…
Um general da ativa no Exército, Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças da Força, afirmou, em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na última sexta-feira (15), que seus “companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”, em referência à…
O avião da Polícia Federal (PF) decolou com o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do Aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 15h20 desta sexta-feira (15). Ele segue para Brasília (DF), onde prestará depoimento no processo sobre desvio do FI-FGTS. Eduardo Cunha está detido no Complexo Médico-Penal, em…
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus e transferiu para prisão domiciliar o morador de rua Rafael Braga. Ele havia sido preso e condenado a 11 anos de cadeia por tráfico de drogas em sentença questionada pelos movimentos sociais. No presídio, Braga teria contraído tuberculose. Nas manifestações de 2013,…
Um total de quatro leilões e 966 audiências conciliatórias serão realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mutirão de conciliação que começa na segunda-feira (18) e vai até a sexta-feira (22) em todo o Brasil. O número representa o total de inscrições que a Justiça…
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