O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que acaba com o atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o…
O episódio de suposta injúria racial no clássico entre Bahia e Vitória, disputado no último dia 22 de outubro, na Arena Fonte Nova, que terminou com triunfo do Tricolor por 2 a 1, chegou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A procuradoria do órgão ofereceu denúncia contra o atacante Santiago Tréllez. Ele foi acusado…
Armários vazios, mais rapidez e respeito à sustentabilidade. Duas semanas depois do início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, secretarias das câmaras, do Tribunal Pleno e os gabinetes dos desembargadores comemoram os primeiros resultados. Desde a última segunda-feira (23), exatos 101 processos virtuais já iniciaram…
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu das mãos de 13 governadores e vices nesta terça-feira (7) uma proposta que visa regulamentar a prática de jogos de azar no Brasil. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem como objetivo atrair dinheiro para arrecadação de impostos, destinando verbas para um fundo de…
* Fabrício Oliveira é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Bahia. O Conselho Nacional de Justiça tem sistematicamente revelado uma situação caótica no Poder Judiciário baiano, especialmente no primeiro grau. Temos a maior taxa de congestionamento do país (83,9%), índice que reflete o percentual de processos represados comparativamente ao total tramitado durante…
O 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 14 anos a pena de João Vaccari Neto, durante julgamento nesta terça-feira (7), na mesma ação que também condenou outros cinco réus na Lava Jato, entre eles o casal Monica Moura e João Santana – ex-marqueteiro do PT. Ex-tesoureiro da legenda, Vaccari…
A Comissão de Formatura da turma 2017.2, da Universidade Católica do Salvador – UCSal – rá realizar, nesta quinta-feira, 9 de novembro, o Iº Seminário Interdisciplinar da Universidade Católica do Salvador que terá como tema “Tópicos Avançados do Direito Brasileiro”. Entre os participantes confirmados estão: Cláudia Viana, Cristiano Lázaro, Vander Costa, Daniel Keller e Christianne Gurgel,…
O assessor Job Ribeiro, que trabalhou com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), disse em depoimento para a Polícia Federal (PF) que recebeu dinheiro do peemedebista para contar. De acordo com ele, a operação era realizada em um gabinete no apartamento da mãe de Geddel, no Jardim Apipema, em Salvador. Job chegou a ser preso…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se colocou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que prevê dar autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal (PF), órgão que atualmente é subordinado ao Ministério da Justiça. Nesta terça-feira (7), o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou o envio de um comunicado à Câmara…
O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira, 6, que foi denunciado criminalmente duas vezes porque o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor das acusações formais, queria impedir sua influência na escolha do novo chefe do Ministério Público. Temer falou como vítima de uma “trama” que “pretendeu mergulhar o Brasil numa crise política”, ao…
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