No dia 8 de junho, às 14h30, um Ato Público seguido de debate abordará as 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa, conjunto de textos lançado em abril e apresentado a parlamentares em Brasília. Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM em parceria com a Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia…
Com o avanço das investigações da Lava Jato sobre o presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto deu início no domingo, 4, à estratégia de enfrentamento ao Ministério Público Federal e escalou o advogado Gustavo Guedes para atribuir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma tentativa de influenciar o Tribunal Superior Eleitoral. Próximo do julgamento que…
Para atender o disposto na Emenda Constitucional 80 de 2014 que acrescentou no Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT no artigo 98 o seguinte: § 1º No prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no…
Com o começo do julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os trabalhos no Congresso Nacional devem ter seu ritmo reduzido nesta semana, em Brasília. Os parlamentares governistas e oposicionistas devem acompanhar todas as etapas do julgamento: a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin, a argumentação das partes (acusação, defesa…
Um advogado descontente com decisão judicial encontrou uma forma peculiar de reclamar do entendimento do juiz da 4ª Vara Cível de Santos (SP). “Este advogado gostaria de comentar algumas mancadas que você, FREDERIQUINHO, deu neste processo”, escreveu na petição. “Diante de tudo o que Vossa Excelência já ‘aprontou’ contra este advogado, e também de tudo…
Diante da certeza de que será alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer decidiu partir para o enfrentamento com o procurador-geral Rodrigo Janot e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Na tentativa de barrar um pedido que pode afastá-lo do cargo, o peemedebista começou a estruturar estratégias jurídica…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu arquivar o inquérito instaurado, em janeiro deste ano, para apurar a validade da lei que reajusta o salário dos vereadores de Salvador, conforme apurou o bahia.ba. No final do ano passado, os edis aprovaram a proposta que aumentava os rendimentos deles em quase 25% a partir de 2018.…
O fundador do WhatsApp, Brian Acton, afirmou nesta sexta-feira, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o sistema de segurança do aplicativo não permite interceptar a troca de mensagens realizadas por meio da ferramenta. Por isso, disse ele, não é possível cumprir ordens judiciais para fornecer conversas trocadas em seu serviço O STF…
Buscar uma solução conjunta em relação ao fechamento das comarcas do interior da Bahia. Esse foi o objetivo da sessão especial realizada nesta quinta-feira, 1, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), gestores municipais, entre outras autoridades também compareceram.…
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), no Rio de Janeiro (RJ), apresentou nova denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral, por meio da Força Tarefa da Lava Jato. Também foram denunciados a primeira mulher de Cabral, Susana Neves, o dono e o contador da FW Engenharia, Flávio…
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