Operação Faroeste: CNJ arquiva processo contra desembargadora do TJ-BA

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por supostas infrações cometidas no curso de um mandado de segurança. Para o magistrado, não há porque…

Operação contra milícia que explora comércio em Madureira faz buscas na prefeitura e na Câmara do Rio

A Polícia Civil do RJ iniciou, nesta terça-feira (6), a Operação Brutus, contra uma milícia que explora o comércio de Madureira, na Zona Norte do Rio, mediante extorsões. Há buscas na prefeitura, na Câmara de Vereadores e na Guarda Municipal do Rio. Um dos alvos é um guarda municipal que, segundo a polícia, trabalhou no gabinete da vereadora Vera Lins (Progressistas), que não é investigada.…

Juiz recebe duas ordens do Tribunal: uma para suspender e outra para manter audiência telepresencial

O fato inusitado aconteceu na Vara do Trabalho de Jequié – Bahia, nos autos do processo de nº 0000690-98.2019.5.05.0551, cuja audiência de instrução telepresencial havia sido designada para o dia 20 de Outubro de 2020. Trata-se de uma ação coletiva de execução de sentença movida pelo SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JEQUIE E REGIAO contra o…

Prefeito sanciona lei que dá desconto de 40% no IPTU para hotelaria

O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo…