O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela manutenção da prisão preventiva de seis réus investigados na Operação Faroeste, acusados de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão publicada nesta terça-feira (25), ficam mantidas as custódias de Adailton Maturino, Antônio Roque, Geciane Maturino, Márcio…
Em prisão domiciliar desde o início da pandemia do coronavírus, João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi condenado nesta terça-feira (25) em mais um processo, desta vez por violação sexual mediante fraude, a dois anos e seis meses de reclusão. Somadas, as penas por estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e posse ilegal de armas de…
A Polícia Civil do Rio de Janeiro colocou sob sigilo informações sobre todas as suas operações policiais, incluindo a realizada na Favela do Jacarezinho, no dia 6 deste mês, após decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu as incursões em favelas a casos excepcionais, durante a pandemia. A ordem é para que o acesso às informações seja restrito pelo…
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que o escritório de advocacia de Ricardo Salles realizou uma operação financeira suspeita de R$ 1,799 milhão após o ministro assumir a pasta do Meio Ambiente. Essa transação financeira, de acordo com o órgão de combate à lavagem de dinheiro, teria ocorrido entre outubro de 2019 e abril de…
Considerando a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) resolveu prorrogar o prazo e manter, até o dia 2 de junho, o funcionamento das unidades judiciais e administrativas limitado à realização de…
Em decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu, em parte, pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para ter acesso a mensagens que citem seu nome no âmbito da Operação Spoofing. De acordo com o ministro, os documentos solicitados podem, em tese, contribuir para o exercício de sua ampla defesa nos autos das…
Um empresa do Ceará foi condenada pela Justiça do Trabalho por expor os empregados a situação vexatória e humilhante, configurando assédio moral sendo obrigada ao pagamento de danos morais. A decisão da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as empregadoras de uma mulher que foi dispensada em um “paredão de eliminação” entre empregados. A…
A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu manter ação penal contra oito dos 11 denunciados pelo incêndio no centro de treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019. O juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto rejeitou denúncia contra o ex-diretor de base, Carlos Noval, e o engenheiro Luiz Felipe Pondé.…
A CPI da Covid ouvirá nesta terça-feira (25) a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que difundiu o uso da cloroquina contra a Covid, remédio cientificamente comprovado ineficaz contra a doença. Mayra Pinheiro será a nona pessoa a prestar depoimento à CPI. A secretária será ouvida na condição de testemunha, se…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou José Luiz Datena a pagar uma indenização de R$ 50 mil à apresentadora Xuxa Meneghel por tê-la chamado de “garota de programa”. A condenação aconteceu nesta segunda-feira (24) e se refere a uma polêmica de 2017, quando o jornalista chamou a apresentadora de “garota de programa”…
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