O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento de auxílio-moradia a juízes que já possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo o ministro, o benefício é tratado como “verba de natureza indenizatória” em “qualquer lugar do mundo” e também no setor privado, o que o torna isento do Imposto de…
A Bahia tem atualmente 58 mães presas, com filhos entre 2 e 12 anos. O número é da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Grande parte delas não tem visto as crias atravessarem a infância ou chegando à adolescência. Apesar de a lei de execução penal determinar que as penitenciárias femininas tenham berçário…
Os oficiais de justiça que prestaram concurso para os juizados especiais em 2006, serão enquadrados como “cliente Q” (trabalhadores dos Juizados) e não mais como “cliente S” (trabalhador da Justiça comum). Com isso, os oficiais poderão receber o abono permanente no valor de R$ 98,16. O novo enquadramento foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores dos…
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), ficou distante das festas em seu primeiro carnaval no cargo. Ele decidiu viajar com a família durante o feriado para a Europa. No domingo passado, em vídeo gravado no Aeroporto Internacional do Rio e postado em suas redes sociais, Crivella explicou que embarcaria para conhecer uma agência espacial e…
Nesta quinta-feira, 15, o corregedor-Geral da justiça Eleitoral, Napoleão Nunes Maia Filho, extinguiu a representação ajuizada pelo PT em desfavor da Rede Globo, de Luciano Huck e de Fausto Silva. Na decisão, o ministro frisou que o deputado Paulo Roberto Severo Pimenta e o senador Luiz Lindbergh Farias Filho, responsáveis pelo processo, carecem de legitimidade…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC), por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. De acordo com o Estadão, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) ainda requer o pagamento de R$…
A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do governo federal, designou nesta quinta-feira (15) uma equipe para acompanhar o caso do bebê recém-nascido que ficou com a mãe em uma cela de uma delegacia de São Paulo nesta terça-feira (13). Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa pela Polícia Militar por tráfico de drogas na manhã de…
O ministro Lewandowski, do STF, homologou nesta quinta-feira, 15, o acordo relativo aos planos econômicos. O pacto deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Na decisão, o ministro afirma que a…
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou 12 caixas com 2,3 mil cartas de presos de todo o país para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, denunciando as condições desumanas e degradantes dos presídios brasileiros. Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e…
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou como procedente uma ação popular ajuizada no ano de 2013, por um advogado gaúcho, que questionava a legalidade do financiamento da Arena Corinthians e pleiteava a nulidade do repasse de verbas públicas para a construção do estádio do clube em Itaquera, na zona leste de São…
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