Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18) em análise na Câmara dos Deputados permite que advogados celebrem casamentos. Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”. A PEC, apresentada pelo deputado André Amaral (Pros-PB), prevê que o bacharel em direito devidamente habilitado pela Ordem dos…
Pelo menos 42 dos 108 eleitos para exercer mandatos como deputados federais e estaduais pela Bahia nas eleições deste ano devem algum tipo de explicação à Justiça. Um levantamento feito pelo CORREIO mostra que ao menos 18 dos 39 eleitos como deputados federais respondem a processos na Justiça, ou são investigados, levando-se em consideração todas…
O site TMZ informou neste sábado (13) que o ex-baterista da banda 3 Doors Down, Todd Harrell, foi condenado a dez anos de prisão. Um juiz do condado de Jackson proferiu a sentença ao ex-baterista por posse ilegal de arma de fogo no estado do Mississipi. Segundo informações do site, Harrell foi preso em casa…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a transferência do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, para Brasília. O parlamentar foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, e está internado desde a última quarta (10) em Cascavel, no oeste do Paraná, após…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) diz ter definido, por meio de programas de computador, o tipo físico do assassino da vereadora Marielle Franco. As características do assassino não foram divulgadas. Foram descobertos também novos locais por onde circulou o carro onde estavam os executores, após a análise de centenas de imagens. Esse…
A Justiça Federal ordenou no início da tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), preso na quarta (10) enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Marconi está…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público para investigar a BS Studios, startup que desenvolveu jogo Bolsomito 2k18 em que o jogador ganha pontos ao matar minorias. O game está sendo comercializado pelo Steam, plataforma digital de distribuição de videogames. O MPDFT anunciou a investigação nesta quarta-feira (10). De acordo com…
A insegurança levou os juízes da Bahia a pedir ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) que sejam adotadas medidas de segurança mais rígidas nos tribunais. Nesta quarta-feira (10), a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) apresentou um requerimento à Comissão de Segurança do TJ-BA. A Amab pede que sejam adotadas as providências necessárias para implementação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação. Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício quando a mulher descobre a gravidez após…
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que cinco juízes prestem esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por manifestações políticas durante as eleições. O esclarecimento deve ser feito em até 15 dias. Os juízes notificados foram Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Márcia Simões, da Vara do Júri de…
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