O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs tutela provisória de urgência cautelar antecedente contra o Estado de Goiás para que seja determinada a imediata busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do homem da mala preta, Rodrigo Rocha Loures, suplente de deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O documento foi protocolado na manhã…
Um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a ingressar com um pedido de prisão preventiva do político baiano. Enviado à 10ª Vara Federal nesta quinta-feira (13), o pedido foi feito pela força tarefa da Operação Greenfield – que também é responsável pelas…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de André Luis Guimarães Godinho. O indicado obteve 63 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. André Godinho tem seu próprio escritório de advocacia em Salvador. Em 2008, ocupou os cargos de assessor…
O Ministério Público Federal (MPF) disse na noite desta quarta-feira (12), que vai recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam de alguns pontos da decisão do juiz Sérgio Moro. No entanto,…
O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80…
O procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho pediu à desembargadora Regina Helena Ramos Reis que a judicialização contra o Revitalizar – projeto do Executivo de Salvador, aprovado pela Câmara Municipal – seja extinta. Segundo o integrante do MP, a ação perdeu seu objeto. “Diante do exposto, sem maiores delongas, em razão da perde…
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, permitiu nesta quarta-feira (12) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) deixe o presídio da Papuda e cumpra prisão domiciliar. Geddel também não poderá ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica para deixar o complexo penitenciário. “O fato…
A indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República (PGR) foi aprovada pelo Senado, nesta quarta-feira (12). A subprocuradora foi sabatinada por quase oito horas e recebeu 74 votos favoráveis. O decreto já foi publicado pelo presidente Michel Temer no Diário Oficial da União. Dodge deve ocupar o cargo de Rodrigo Janot a partir…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (Laeju-Bahia) irá realizar um evento com grandes nomes do direito penal para ajudar a família da estudante Michelle da Silva Oliveira, a pagar o tratamento de saúde. A estudante, de 28 anos, sofreu um acidente enquanto tomava banho de mar na praia da Barra, na última quinta-feira (06).…
Em comemoração ao aniversário da Justiça Eleitoral, a sede do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) será transferida temporariamente para o município de Ilhéus. A mudança será por apenas dois dias, no próximo 2 de agosto, para sessão de julgamento. No dia 3, será realizada uma cerimônia para assinatura de convênio com a gestão municipal…
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