O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira, 26, que a absolvição da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio do ‘coração generoso’ do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado livrou Cláudia dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (26), a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país que pedem o fornecimento de remédios que não estão na lista oficial do SUS. A decisão, porém, não impede que os juízes de primeira e de segunda instância avaliem demandas consideradas urgentes e que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República. Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F – holding que inclui a JBS -, ele…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que insere na Lei Maria da Penha (11.340/06) novas medidas protetivas de urgência para os casos de violência doméstica e familiar. Pela proposta aprovada, o juiz poderá exigir que o agressor compareça a programas de recuperação e reeducação; tenha acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo;…
Como você gostaria que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA investisse seu orçamento em 2018? É para ouvir o cidadão baiano, sobre quais demandas a DPE deve priorizar no seu orçamento para o próximo ano, que a instituição realizará, amanhã, 27, conferência pública em Salvador. A escuta à população será no auditório…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela suspeita dos crimes de peculato e corrupção. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a procuradoria, o senador foi citado no depoimento de uma ex-contadora da Confederação Brasileira de…
Foi aberto, na noite da última quarta-feira (24), no auditório do Salvador Trade Center, na Av. Tancredo Neves, o 1º Simpósio de Processo Civil – evento promovido pela OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), e Associação Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPRO). Com palestras e discussões que seguem…
Os três primeiros dias da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorre desde a segunda-feira (22) até esta sexta-feira (26), tiveram como saldo a realização de 622 acordos, movimentando quase R$ 15 milhões (R$ 14.949.223,06) em pagamentos a trabalhadores envolvidos nos processos. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT da Bahia…
Um panorama da primeira fase de coleta de dados e informações que está sendo realizada pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional da Bahia, do Ministério Público estadual, foi apresentado na manhã desta quinta, dia 25, à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. As informações estatísticas, mostradas em gráficos, resultam de um trabalho de…
A 4ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana finalizou nesta quarta-feira (24) a digitalização de 4.888 processos, concluindo o estoque de processos físicos na Vara. O trabalho foi iniciado em maio de 2015, e faz parte da campanha Projeto TJBA Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia, instituído pelo Decreto Judiciário nº 216/2015.…
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