O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu liminares a Walter Guimarães de Moraes Júnior e Norberto Fernandes Neto. Ambos são investigados na Operação Calicute – 37ª fase da Lava Jato que teve como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB). Os dois ficaram liberados para administrar as empresas investigadas e para…
A juíza de Direito plantonista de Brumadinho, Perla Saliba Brito, determinou que a Vale S.A. proceda de imediato à contratação ou ao fornecimento de equipe capacitada, medicamentos, alimentos, maquinários e todo e qualquer meio adequado ao resgate, acolhimento e tratamento dos animais agonizantes na lama da barragem Córrego Mina do Feijão que rompeu na última sexta-feira,…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Ministério da Educação a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no País por pelo menos cinco anos. O pedido foi feito por meio de um ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhado ao ministro da pasta, Ricardo…
O governo publica nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. A publicação é feita poucas horas antes da reunião ministerial desta terça-feira, marcada para discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O pente fino sobre as condições desses empreendimentos foi…
Dois escritórios de advocacia norte-americanos anunciaram que pretendem dar entrada em ações coletivas contra a mineradora Vale na Justiça dos Estados Unidos após as perdas causadas aos investidores pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), na última sexta-feira (25). Tanto o escritório Rosen Law quanto o The Schall investigam se a mineradora compartilhou informações falsas…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) manteve a recomendação de torcida única no primeiro clássico Ba-Vi de 2019. Os dois rivais se enfrentam no próximo domingo (3), às 16h, na Arena Fonte Nova pela terceira rodada da Copa do Nordeste. A orientação foi passada para a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e para a Confederação…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta segunda-feira (28) o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) por suposta corrupção passiva em um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a PGR, integrantes da empresa Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar em 2013, em troca de vantagens indevidas. Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht…
A pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Justiça do Trabalho autorizou o bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na tarde de sexta-feira (25). Até o momento, a Justiça já determinou o bloqueio de R$…
Na tarde de sexta-feira (25), a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais(AEP II), Juíza Rita Ramos esteve na comarca de Itaparica, para uma nova etapa da avaliação da viabilidade de implantação da primeira Casa da Justiça e Cidadania do interior do estado. A Magistrada reuniu-se com a Prefeita de Itaparica, Marylda Barbuda dos Santos;…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) propôs um acordo ao deputado federal Pastor Isidório (Avante) em relação à queixa-crime por ofensas homofóbicas, movida pela cantora Daniela Mercury, de acordo com a assessoria de imprensa da artista. A promotora de Justiça estabeleceu, atendendo a pedido do advogado da cantora, Ricardo Sidi, as seguintes condições: Isidório…
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