Membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foram até a Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta terça-feira (6) para discutir, com os deputados estaduais, o Projeto de Lei 22.918/2018. O texto, que deveria ser votado no início de outubro, propõe reajuste nas taxas de prestação de serviços do Poder Judiciário. Na última semana, o…
Bacharéis e estudantes de Direito que irão fazer o XXVII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste ano poderão contar, na próxima sexta-feira (9), com uma Mega Revisão para a prova. A iniciativa “Detona OAB” é do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) em parceria com o Meu Curso. A revisão acontecerá das…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Ele havia acusado, através de uma mensagem de WhatsApp, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus. Em um grupo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Ele havia acusado, através de uma mensagem de WhatsApp, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus. Em um grupo…
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ADIn contra lei do Rio de Janeiro que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Dodge questiona o artigo 1º, parágrafo 3º, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas do sexo feminino menores de idade sejam examinadas por perito legista mulher. O relator da matéria é…
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e do ex-ministro José Dirceu para arquivar inquérito aberto em abril do ano passado para investigar os dois petistas. O inquérito foi instaurado com base em delações premiadas de executivos da construtora Odebrecht. Em…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) participou nesta segunda-feira (5) da inauguração do parlatório da penitenciária Lemos de Brito, em Salvador. O parlatório foi totalmente reformado para atender as demandas de advogados e advogadas criminalistas para melhores condições de trabalho ao atenderem seus clientes. De acordo com o presidente da…
A Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública da União decidiram manter o serviço do Observatório de Intolerância Política por tempo indeterminado, diante de atos de violência mesmo com o fim das eleições. O observatório foi criado no dia 15 de outubro pelos dois órgãos. O grupo, criado para assegurar o direito das pessoas…
Foram publicados no Diário Oficial da União os provimentos que regulamentam o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,…
A cantora Daniela Mercury anunciou por meio de sua assessoria que entrou com um processo na Justiça contra o deputado federal Pastor Sargento Isidório. A ação penal por injúria é em resposta ao vídeo publicado pelo parlamentar em julho deste ano. Na publicação, Isidório ofende Mercury por ela ter defendido a realização de uma peça teatral religiosa…
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