O STJ promoveu alterações na resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. As mudanças, introduzidas por meio da resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte. Com as novas regras,…
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) lança na próxima quinta-feira (9) uma campanha para valorização dos defensores públicos. A campanha será lançada no auditório da Torre West do Wall Street Empresarial, na Paralela, às 19h. Intitulada “Defensor público: construindo cidadania”, a ação estará nas ruas, em outdoors, cards, cartazes, a partir da segunda quinzena…
A atriz Carolina Ferraz foi dispensada neste ano pela rede Globo, por meio da política de enxugar os contratos de longo prazo. A possibilidade para a atriz, desde então, seria trabalhar apenas com contrato por obra. Com a quebra do vínculo com a emissora, Caroline iniciou um processo trabalhista contra a empresa, conforme publicação da…
O plenário virtual do STF entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no RE 732.686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília/SP que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. Segundo o relator, ministro Luiz Fux, a questão requer um posicionamento definitivo do STF, “para pacificação das relações…
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) quer saber quem foi o autor da ligação que levou a Polícia Federal ao bunker de R$ 51 milhões. O apartamento com o montante em espécie foi descoberto em setembro. De acordo com O Globo, os advogados do peemedebista querem que o ministro Edson Fachin, do Supremo…
A defesa do pastor Carlos Alberto de Assis Serejo, da Igreja Batista do Méier, afirma que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral pediu para o religioso assinar o documento que permitiu a doação de equipamentos de TV, DVD e home theater para a instalação de uma videoteca na Cadeia Pública José Frederico Marques, na Zona Norte do Rio, onde Cabral…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para reconsiderar a decisão que levou ao arquivamento de uma apuração prévia sobre suspeitas de que a JBS tentou comprar decisões favoráveis em tribunais, entre eles, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mês passado, a revista “Veja” revelou mensagens…
A rede de lanchonetes Burguer King foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por dumping social, por desrespeitar as leis trabalhistas de forma reiterada. A decisão é do juiz substituto do Igor Cardoso Garcia, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, em São Paulo. Na decisão,…
Após muitos debates sobre o assunto, o Ministério da Educação (MEC) informou ter recebido nesta quinta-feira (2) a decisão judicial que impede nota zero para o estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará 303 sessões de júri popular neste mês de novembro. Desde quarta-feira (1º), acontece em todo o país o Mês Nacional do Júri, para intensificar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida em todo o Brasil. Na Bahia, o mutirão ocorrerá em 52 comarcas. Em 2016, foram…
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