O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar hoje (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por partidos políticos e pela OAB-BA contra o reajuste do IPTU em Salvador. O imposto foi modificado pela administração pública em 2013. Hoje, se nenhuma surpresa acontecer, o desembargador Sérgio Cafezeiro deve dar o seu…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A liminar para que o assunto fosse julgado foi solicitada,…
Nos dias 04 e 05 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA realizará a Conferência Estadual de Direitos Humanos. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da Ufba, no Auditório Raul Chaves. O tema do encontro será Estado Democrático de Direito e Direitos Humanos: Retrocessos, Políticas e Liberdade. O evento é gratuito e…
O juiz Cláudio Césare Braga Pereira, da 10ª Vara Criminal de Salvador, proferiu um despacho um tanto quanto inusitado. Diante de uma notificação de um oficial de justiça, que afirmou não conseguir intimar um réu em “virtude da porta de sua casa se encontrar fechada”, o juiz expediu um novo mandado de citação a ser…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve decidir na próxima terça-feira (17) se irá receber uma denúncia por corrupção e obstrução de Justiça contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o tornar réu. Em junho do ano passado, o tucano foi acusado por supostamente pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Segundo…
O cantor Compadre Washigton, um dos líderes do É o Tchan, está sendo processado pela ex Caroline Oliveira Barreto pelo não pagamento de pensão alimentícia de seu filho de 16 anos. Segundo o colunista Leo Dias, ele está há 4 meses sem depositar o valor, que acumulado é de R$ 3.500. Compadre e Caroline se…
O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros realizará nesta quarta-feira, 11, a eleição para definir sua nova diretoria, que comandará o instituto durante o biênio 2018/2020. Apesar da votação, a nova diretoria já está formada, já que apenas uma chapa se inscreveu para o pleito: a de Rita Cortez, atual 1ª vice-presidente do instituto, que também conta com membros…
Nesta segunda-feira (9) o secretário geral da OAB subseção Ilhéus, Sanzio Peixoto, durante uma entrevista na rádio para o programa O Tabuleiro, revelou que na última sexta-feira (6), na Delegacia de Polícia de Ilhéus, houve um conflito entre policiais civis e advogados. De acordo com Sanzio, um advogado esteve na delegacia para acompanhar uma prisão em flagrante e, no local, não permitiram…
O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS é falta grave, e pode configurar despedida indireta. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) reconheceu a rescisão indireta de um professor da rede de ensino FTC…
Começou a contar à meia-noite desta segunda-feira (9) o prazo de 15 dias corridos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores de Brasília da condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (STF) informou ao G1 que a data-limite para apresentar os dois recursos termina…
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