A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) reconheceu que existe vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi. Cabe recurso. O desembargador relator, Francisco Ferreira Jorge Neto, entendeu que há “pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação”, elementos que caracterizam um vínculo trabalhista. Francisco Ferreira considerou que a pessoalidade ficou caracterizada,…
Envolvido em polêmica após falas direcionadas aos policiais militares no Carnaval, o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM) informou, nesta quarta-feira (11), que prestará esclarecimentos à Justiça. No comunicado divulgado pela assessoria do artista, após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia ajuizar, na segunda-feira (9), uma interpelação criminal contra ele, Kannário afirmou que…
O testamento do humorista Chico Anysio, morto em 2012, foi anulado pela Justiça brasileira. O documento deixava de fora da partilha do patrimônio de R$ 150 milhões o também humorista Lug de Paula, filho de Chico e célebre no papel de Seu Boneco. A informação foi confirmada pelos advogados de Malga Di Paula, a viúva…
A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a suspensão das investigações sobre rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (RJ) até que o colegiado julgue o assunto. Cavalieri atendeu a um pedido da defesa do senador, que apontou ilegalidade no fato de a investigação ter tramitado em primeira…
O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu o juiz Freddy Pitta Lima na manhã desta quarta-feira (11) para o cargo de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pela classe de juiz de Direito. O magistrado, atualmente, já exerce a função no TRE. Ele foi eleito com 37 votos. A vaga foi…
O famoso produtor de cinema de Hollywood Harvey Weinstein foi condenado a 23 anos de prisão por estupro e agressão sexual. A sentença foi anunciada hoje (11) em um tribunal de Nova York. Harvey, de 67 anos, foi condenado no dia 24 de fevereiro e passou mal logo após o término do julgamento. Ele foi…
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial…
Após Jair Bolsonaro, falando com empresários, dizer ontem que tem provas de que houve fraude na eleição presidencial na qual foi eleito (segundo ele, a vitória teria sido no 1º turno), o TSE reafirmou “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade”. Na nota de esclarecimento, a Corte, presidida pela…
O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) protocolou, nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei no qual propõe “a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público”. A proposta está disponível no site da Casa. Segundo o projeto, que recebeu o número 582, de 2020, a…
A Justiça Federal condenou 12 pessoas por irregularidades na execução de projetos culturais vinculados à Lei de Incentivo à Cultura. Divulgada nesta segunda-feira (9), as investigações que basearam a decisão resultaram da operação Boca Livre, da Polícia Federal. A investigação identificou que os recursos deduzidos dos impostos de grandes empresas autorizadas a patrocinar iniciativas culturais…
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