CCJ aprova proposta para tornar crime de estupro imprescritível

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu. A PEC…

Publicitário Duda Mendonça assina acordo de delação premiada

O publicitário Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002, assinou há dez dias um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. As revelações feitas pelo marqueteiro foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de…

MP-BA move ação contra Claro por não informar taxas extras em faturas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra Claro S.A por não informar ao consumidor todos os elementos que compõe a fatura, especialmente os tributos incidentes. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para “evitar surpresas para o consumidor”. Na ação, a promotora pede que os preços dos…

Roda de conversa discute impactos da Medida Provisória sobre regularização fundiária rural e urbana

Com o tema Regularização fundiária urbana e rural e a medida provisória 759/2016, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de roda de conversa na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, nesta quarta-feira, 5. O debate objetivou discutir acerca do novo marco legal que dispõe sobre a regularização…

Suíça congela R$ 3 bilhões de acusados na Operação Lava Jato

A Suíça anunciou que já congelou mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,08 bilhões) em contas de suspeitos envolvidos na Operação Lava Jato. Num documento publicado nesta quarta-feira, 5, pelo Ministério Público da Confederação, os suíços revelam que, em 2016, Berna abriu 20 novos inquéritos criminais envolvendo brasileiros e que analisou mais de…

Justiça suspende demolição do Centro de Convenções por questões trabalhistas

Em despacho proferido no último dia 23, a Justiça do Trabalho suspendeu a demolição do Centro de Convenções da Bahia por tempo indeterminado. Um litígio movido por ex-funcionários da Bahiatursa em 2009 impede que o imóvel seja demolido até que sejam sanadas as dívidas trabalhistas, após a penhora do Centro de Convenções. No despacho, a…