Relator de ADIn proposta pela PGR, o ministro Luís Roberto Barroso votou na sessão plenária desta quarta-feira, 30, e entendeu que ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matricula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, ou seja, sem vinculação a uma religião específica, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das…
A morte do advogado Danilo Sandes em Araguaína pode ter sido motivada por uma briga envolvendo uma herança de R$ 7 milhões. O delegado Rerisson Macedo disse que o suspeito de mandar matar a vítima, Robson Barbosa da Costa, de 32 anos, era um de seus clientes e era parte em uma ação de inventário.…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o procurador-geral do estado, Paulo Moreno, e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, assinaram, nesta quarta-feira (30), um termo de cooperação, que marca a inclusão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no projeto Começar de Novo. Instituído…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou, nesta quarta-feira (30), o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar na investigação relacionada ao peemedebista que está em tramitação na Corte. O advogado de Temer, Antonio Mariz, acusou Janot, no início do mês,…
A 5ª Regional da Defensoria Pública, em Juazeiro, ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar para manter em funcionamento a Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC em Juazeiro. O subcoordenador da Regional, André Lima Cerqueira, foi informado de que a FUNDAC e o Estado da Bahia iriam encerrar as atividades da unidade socioeducativa…
O advogado e professor Fernando Santana foi homenageado por alunos e servidores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) nesta quarta-feira (30) após ministrar sua última aula na instituição. Santana resolveu se aposentar após 42 anos de dedicação à sala de aula. “Cheguei nessa casa no distante ano de 1975. 27 de…
Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Paulo Afonso, no interior da Bahia. A decisão foi proferida na última terça-feira (29). O objetivo é impedir a utilização de qualquer aparelho que emita ou receba qualquer sinal que possibilite a comunicação de voz…
Quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que fica na Bahia, vão disputar a presidência da Corte na manhã da próxima sexta-feira (1º). Os candidatos à Mesa Diretora, entre os quatro mais antigos elegíveis, são Esequias Oliveira, Dalila Andrade, Graça Boness e Lourdes Linhares. Além dos postos de presidente, vice-presidente, corregedor…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia vai entregar alvarás a 179 credores do Estado, nesta quinta-feira (31), que somam um montante financeiro acima de R$ 26 milhões. Segundo a Juíza Gestora do Setor, Verônica Ramiro, o evento envolverá pagamentos relativos ao 8º lote de prioridades (com 107 beneficiados),…
A OAB, pela atuação da sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, ingressou com um recurso em mandado de segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu afastar a penalidade de multa aplicada a um advogado na comarca de Campo Grande (MS). A Procuradoria ingressou no feito como assistente da OAB-MS. A…
Send this to a friend