Após cerca de 10 meses em obra, o Prédio Anexo II do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (6) pelo presidente da corte baiana, o desembargador Gesivaldo Britto. A reforma do espaço, situado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, custou R$ 68,7 milhões. Batizado de Edifício Advogado…
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz , afirmou que considera “vergonhosa” a fundamentação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto da Lei do Abuso de Autoridade . “Esse veto, com esse argumento, demonstra que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento diário da advocacia na luta contra violações…
A lei que permite o governo do estado a fazer um empréstimo de US$ 40 (R$ 160 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) nesta sexta-feira (6). A sanção foi publicada no Diário Oficial. “As garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta…
Diante da aprovação de um ato normativo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o trabalho voluntário no Poder Judiciário, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj) afirma que a medida é “uma precarização travestida de bom mocismo”. O ato do CNJ permite a atuação voluntária de servidores e magistrados aposentados…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que regulamenta a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. De acordo com o texto do documento, que foi sancionado durante a 51ª Sessão Virtual, podem ser voluntários os servidores e magistrados aposentados, assim como estudantes ou graduados em curso superior, exceto os advogados, salvo se…
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nesta quinta-feira (5) uma nota se posicionando sobre a escolha de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo se disse “contrariado” com a indicação de alguém fora da lista tríplice. “A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e…
Em edição extra do DOU nesta quinta-feira, 5, foi publicada a lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O presidente Jair Bolsonaro vetou diversos dispositivos na norma aprovada no Congresso. A lei entrará em vigor em 120 dias. Entre as novidades, a previsão de detenção de um a quatro anos, mais multa, para quem decretar…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu indicar nesta quinta-feira (5) o subprocurador-geral Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos termina no próximo dia 17. Ela poderia ser reconduzida, mas acabou preterida na disputa. Bolsonaro disse achar que está “fazendo um bom casamento”, pediu a apoiadores para darem “um…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado para que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso prestasse informações sobre um desfile de adolescentes na fila de adoção. O evento, intitulado “Adoção na Passarela”, ocorreu em maio em um shopping de Cuiabá após ser autorizado pela…
A Coordenadoria de Execução e Expropriação realizará no próximo dia 16 de setembro audiência conciliatória para a Penhora Unificada do Hospital Salvador (Procedimento Nº 000651-41.2012.5.05.0036). Os trabalhos serão iniciados às 9h, na sala de audiências do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), no Edifício Ministro Coqueijo Costa, térreo, Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré. Fonte:…
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