O Senado tentará votar nesta semana o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e Cabify. A análise da proposta está marcada para esta terça-feira (31). Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência para o projeto poder ser analisado com prioridade. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril, e…
Um dia depois de protagonizar um acalorado bate-boca com o ministro Gilmar Mendes durante sessão no plenário, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira, 27, que se exaltou e que ‘quase passou da linha’. A declaração foi reproduzida e publicada na coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Barroso acusou…
O ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, será homenageado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o “Prêmio J.J. Calmon de Passos”. Além de ministro, o jurista é professor universitário e ambientalista e foi um dos elaboradores do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Crimes Ambientais. O MP ainda vai…
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi notificado pela Câmara dos Deputados da decisão da maioria da Casa de não autorizar a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O comunicado foi expedido ao Supremo na quinta-feira (26), no fim da…
Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, Salvador. Bruna Fonseca, 31 anos, estava pronta para embarcar quando um funcionário da companhia aérea dificultou seu embarque após ela apresentar o ticket e os documentos, porque os dados da passagem não condiziam com os registrados nos documentos oficiais. As restrições são comuns mesmo após o decreto presidencial 8727/2016, que prevê…
O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, divulgou nesta quinta-feira (26) a conclusão do inquérito civil que apurou a queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense, em novembro do ano passado. Segundo informações do portal G1, o MPF afirmou que não encontrou irregularidades na contratação entre o time…
Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta…
Foi publicada no DOU desta sexta-feira 27, a lei 13.497, sancionada por Michel Temer, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por…
Um parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgado nesta quinta-feira (26) aponta que as interceptações telefônicas feitas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), adotadas no ano de 2000, foram consideradas lícitas. Em documento enviado à imprensa, ficou atestada uma análise sobre a modalidade de centralização das coletas, realizada pela Superintendência de Inteligência,…
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995. Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição,…
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