O pleno da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decidiu, na sexta-feira (13), ajuizar ação contra o Estado da Bahia para que pague os honorários dos advogados dativos. “A omissão do Estado da Bahia em efetivamente pagar a advocacia dativa não deixou outra saída para OAB que não o ajuizamento das ações…
O empresário e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mencionou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Segundo…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclamação por ausência injustificada do trabalhador na audiência. A decisão da 4ª Turma do TST, de 21 de agosto, cita o parágrafo 2 do artigo 844 da Consolidação…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza o Movimento pela Conciliação no Poder Judiciário de 4 a 8 de novembro para realização de audiência de conciliação. O movimento é regulado pelo Decreto Judiciário 522, publicado na quarta-feira (11). Os juízes deverão priorizar o agendamento de quantitativo máximo de audiências de conciliação, respeitando a capacidade…
Raquel Dodge pediu que o STF determine um prazo para o governo federal regulamentar o plantio da cannabis para fins medicinais. “A necessidade de criteriosa análise técnica dos riscos e benefícios do uso da Cannabis para tratamento de saúde não pode servir de amparo para que o Poder Público postergue, de forma indefinida, o exercício…
A senadora Selma Arruda (PSL-MT) decidiu deixar o partido do presidente Jair Bolsonaro, do qual ela faz parte. “São coisas graves, é uma pressão que vem de todo lado e é por isso que eu vou sair”, revelou ela ao Estadão. A juíza aposentada disse ainda que já tem novo destino e data para ser…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou em segundo lugar no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os tribunais estaduais. O Tribunal baiano cumpriu 90,44% dos itens exigidos para disponibilização de dados e informações de forma clara e padronizada, no site, para a sociedade. O Tribunal de Justiça do Pará…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi considerado mais uma vez um dos mais transparentes do país segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A instituição se manteve no topo do ranking do “Transparentômetro”, com atendimento de 100% de todos os itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2019. Além do MP da Bahia, lideram…
Deputados federais protocolaram na Câmara Federal um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas ilegalidades na Operação Lava Jato. Foram 175 assinaturas, todos os lideres da oposição assinaram. Agora, a instalação depende da autorização presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM). O requerimento foi assinado por 14 deputados baianos: Afonso…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em dezembro deste ano. A inspeção será realizada do dia 9 a 13 de dezembro e ocorrerá nos setores administrativos e judiciais do 2º Grau do TJ-BA, além de serventias extrajudiciais. Durante a correição, os trabalhos não serão suspensos,…
Send this to a friend