Aeronáutica abre inquérito para apurar caso de drogas em avião da FAB

O Comando da Aeronáutica informou, nesta quarta-feira (26), que instaurou um inquérito policial militar (IPM) para apurar as circunstâncias de prisão de um militar brasileiro no aeroporto de Sevilha, por suposto envolvimento no transporte de drogas em avião militar. O homem está à disposição das autoridades espanholas. De acordo com a nota, trata-se de um…

MPF encontra novo caso de fraude em cotas raciais da UFRJ e pede cancelamento de matrícula

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro constatou que uma aluna da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) fraudou o sistema de autodeclaração para se beneficiar de maneira indevida das vantagens oferecidas pelas cotas raciais a alunos pretos, pardos e indígenas. A entidade anunciou que ajuizou, na última segunda-feira, uma ação civil pública em caráter liminar…

Barroso determina que transgêneros cumpram pena em prisões femininas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26), que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. “Trata-se de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento.…

Ministro do STF revoga autorização para senador Acir Gurgacz viajar para o Caribe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe avalizada pela Justiça do Distrito Federal. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado por crimes contra o sistema financeiro, Gurgacz cumpre pena de 4 anos e 6…

Aos 30 anos, Constituição Federal chega à 100ª emenda

A promulgação de uma nova emenda constitucional significa um pequeno marco para a Nova República brasileira, nesta quarta-feira (26). A regra que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais (PEC 34/2019), se tornará a emenda de número 100 da Constituição Federal de 1988. As informações são da Agência…

CCJ do Senado aprova PL que pune abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores

Após discussão nesta quarta-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu aprovar, por 19 votos a 4, o projeto de lei conhecido como “Medidas de Combate à Corrupção”. Originário da Câmara de Deputados, o texto define os limites para enquadrar atos de juízes e procuradores como abuso de autoridade. Essa votação…

Projeto de lei exige guias em supermercado para pessoas com deficiência visual

Supermercados, hipermercados e atacadistas podem ser obrigados a oferecer gratuitamente assistência de guia aos consumidores com deficiência visual . A iniciativa foi proposta pelo senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) por meio do Projeto de Lei (PL) 3.474/2019. As informações são da Agência Senado. O PL está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aguardando a…

Associação de juízes arquiva representação que pedia exclusão de Moro

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) “indeferiu e arquivou” a representação protocolada por um grupo de 30 magistrados federais que pediam uma investigação própria na entidade e a exclusão do ministro Sérgio Moro da condição de sócio benemérito da entidade. Os juízes pediram a abertura de um processo administrativo sobre as conversas entre…