O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (11), que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar precisam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.636, ajuizada pelo Conselho Federal…
Após 11 dias, os professores da rede municipal de Feira de Santana anunciaram o fim da greve no final da manhã desta segunda-feira (11). A categoria realizou uma assembleia para discutir a determinação judicial que ordenou a retomada das aulas. A Justiça determinou na última sexta-feira (8) que os educadores, em greve desde 31 de…
O ex-técnico da Desportiva Ferroviária, Rafael Soriano, foi suspenso de forma preventiva por 30 dias pelo TJD/ES em razão da agressão física praticada contra a árbitra assistente, Macielly Netto, na tarde de domingo, 10. O treinador deu uma cabeçada na bandeirinha durante o intervalo da partida contra o Nova Venécia, pelas quartas de final do…
A Justiça do Trabalho começou a colocar em prática as melhorias solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para a versão 2.7.0, já foram incorporados 17 aperfeiçoamentos, tais como: o aumento na capacidade dos arquivos PDF e de vídeo, módulo de conciliação para tentativa antecipada de acordos…
Pessoas físicas tornaram-se parte – como devedoras – de um processo de recuperação judicial de empresas. A medida, inédita no país, ocorreu por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os desembargadores consideraram que elas agiram em conluio com as companhias em crise para prejudicar os credores e, por esse motivo, teriam que…
Uma postagem nas redes sociais na página “Monique Inocente” que possui mais de 5.200 seguidores no Instagram, pode levar a mãe do menino Henry, Monique Medeiros da Costa Silva, de volta a prisão. Segundo o Ministério Público, a professora descumpriu a medida cautelar que concedeu a conversão da pena preventiva em domiciliar. Os advogados de defesa…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou um Grupo de Trabalho para tratar das questões que atingem as Varas de Família de Salvador. O grupo será coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador José Rotondano, e foi criado diante das dificuldades relatadas pela advocacia e jurisdicionados, agravadas em razão da suspensão dos atendimentos presenciais…
A Justiça de São Paulo está a procura de Belo e Gracyanne Barbosa para citá-los em um processo referente a uma dívida de R$ 3 mil em aberto com o hospital São Camilo Ipiranga, que fica na capital paulista. A busca pelo casal já completou um ano e cinco meses. Segundo o Uol, em dezembro…
Três ações judiciais pedem a anulação da reeleição antecipada do vereador Geraldo Júnior (MDB) para o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Salvador. Duas tramitam na 5ª Vara da Fazenda Pública, movidas pelo vereador Cláudio Tinoco e pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A terceira, elaborada pelos advogados do União Brasil, corre no Supremo…
Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-AC) decidiram retirar, neste sábado (9), o apoio ao requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os supostos desvios no Ministério da Educação. A informação foi divulgada pelo Blog da Ana Flor no portal G1. Na sexta (8), o senador Randolfe Rodrigues…
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