TST manda trabalhador pagar custas do processo após não comparecer à audiência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclamação por ausência injustificada do trabalhador na audiência. A decisão da 4ª Turma do TST, de 21 de agosto, cita o parágrafo 2 do artigo 844 da Consolidação…

TJ-BA realizará mutirão de conciliação em novembro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza o Movimento pela Conciliação no Poder Judiciário de 4 a 8 de novembro para realização de audiência de conciliação. O movimento é regulado pelo Decreto Judiciário 522, publicado na quarta-feira (11). Os juízes deverão priorizar o agendamento de quantitativo máximo de audiências de conciliação, respeitando a capacidade…

MP-BA lidera ranking do CNMP de Transparência

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi considerado mais uma vez um dos mais transparentes do país segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  A instituição se manteve no topo do ranking do “Transparentômetro”, com atendimento de 100% de todos os itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2019.  Além do MP da Bahia, lideram…

Pedido de CPI contra Lava Jato é protocolado na Câmara; 14 baianos assinaram

Deputados federais protocolaram na Câmara Federal um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas ilegalidades na Operação Lava Jato. Foram 175 assinaturas, todos os lideres da oposição assinaram. Agora, a instalação depende da autorização presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM). O requerimento foi assinado por 14 deputados baianos: Afonso…