Os cartórios de Registro Civil da Bahia poderão realizar casamentos por meio digital, a partir da publicação do Provimento nº 13/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A portaria foi publicada na quarta-feira (29) e garante os direitos dos cidadãos durante a pandemia. O casamento por videoconferência assegura a livre manifestação…
Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria para afastar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A informação é da CNN Brasil. Dallagnol acumula 17 procedimentos no CNMP por conta da atuação na operação Lava-Jato. Oito dos onze procuradores que integram o conselho votariam a favor da…
Um advogado participou da sessão de julgamento da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de um local inusitado, de sua rede. A sessão remota ocorreu nesta quinta-feira (30). A decisão do processo foi dada pela juíza Maria Virgínia Cruz, e o doutor Marcus Albuquerque acompanhou a sentença de sua rede, onde…
Insta ressaltar ser inconstitucional a previsão legal que atribui condenação em “honorários” exclusivamente ao advogado da parte. A regra relacionada com a sucumbência é decorrência lógica do quanto disposto no artigo 186 do Código Civil, que impõe a reparação do dano decorrente de ato ilícito, como aquele relacionado com a necessidade de ir defender seus direitos em…
A conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acatou o pedido do Estado da Bahia para readequar o Plano Anual de Pagamentos de Precatórios, submetido ao Regime Especial de Pagamentos, no valor de R$ 755,7 milhões, com pagamento mensal de R$ 62,9 milhões. Os efeitos da decisão estão sobrestados até a homologação…
Apoiadores bolsonaristas foram suspensos do Twitter nesta quinta-feira, 30, e desta vez o bloqueio vale internacionalmente. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), as contas saíram do ar no Brasil na semana passada, mas os influenciadores mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens sem embargos. Diante da…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, se declarou suspeito para apreciar o pedido de suspensão da liminar que determinou a abertura do comércio em Itabuna, no sul do estado. Na decisão, assinada nesta quinta-feira (30), o magistrado ainda acusa o procurador do município, João Paulo Cardoso Martins, de…
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) se tornou réu por caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, aceita pela Justiça Eleitoral de São Paulo, tinha sido protocolada pelo Ministério Público. Alckmin é investigado por ter supostamente recebido R$ 11,5 milhões da Odebrecht nas campanhas eleitorais ao Governo de SP em…
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA suspendeu preventivamente um grupo de advogados por publicidade indevida e captação de clientela. A representação foi instaurada contra os profissionais que veicularam mensagens no Whatsapp a destinatários indeterminados de forma repetitiva com o objetivo de oferecer serviços e captar clientes. De acordo com a presidente do…
A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, nomeou o promotor de Justiça João Paulo Schoucair para coordenar o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Gaeco ainda será composto pelas promotoras de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira e Karyne Simara Macêdo Lima, além de Gilber Santos de Oliveira. Permanecem no grupo os promotores…
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