Eduardo Cunha terá acesso parcial a mensagens da Operação Spoofing

Em decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu, em parte, pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para ter acesso a mensagens que citem seu nome no âmbito da Operação Spoofing. De acordo com o ministro, os documentos solicitados podem, em tese, contribuir para o exercício de sua ampla defesa nos autos das…

Empresa faz “paredão” para demitir funcionária e é condenada por assédio moral

Um empresa do Ceará foi condenada pela Justiça do Trabalho por expor os empregados a situação vexatória e humilhante, configurando assédio moral sendo obrigada ao pagamento de danos morais. A decisão da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as empregadoras de uma mulher que foi dispensada em um “paredão de eliminação” entre empregados. A…

Secretária do Ministério da Saúde que defende uso da cloroquina depõe à CPI nesta terça

A CPI da Covid ouvirá nesta terça-feira (25) a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que difundiu o uso da cloroquina contra a Covid, remédio cientificamente comprovado ineficaz contra a doença. Mayra Pinheiro será a nona pessoa a prestar depoimento à CPI. A secretária será ouvida na condição de testemunha, se…

Datena é condenado a pagar R$ 50 mil a Xuxa após chamar apresentadora de “garota de programa”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou José Luiz Datena a pagar uma indenização de R$ 50 mil à apresentadora Xuxa Meneghel por tê-la chamado de “garota de programa”. A condenação aconteceu nesta segunda-feira (24) e se refere a uma polêmica de 2017, quando o jornalista chamou a apresentadora de “garota de programa”…

Mantida condenação de Felipe Neto por ofensas ao presidente da Funai

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo influenciador digital Felipe Neto e manteve a sentença que o condenou a indenizar o presidente da Funai – Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, por danos morais após postagens ofensivas no Twitter. No caso em tela, o…

TRT-BA proíbe Sindicato dos Rodoviários de realizarem greve a partir de quarta-feira

O desembargador Norberto Frerichs, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), proibiu o Sindicato dos Rodoviários de deflagrar uma greve da categoria, prevista para iniciar na quarta-feira (26). O pedido foi movido pelas empresas Plataforma Transportes SPE e Ótima Transportes de Salvador SPE contra a entidade sindical. O desembargador fixou uma multa diária de…

PF vai ao STF defender regulamentação para investigar autoridades com foro

O diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento que defende uma nova regulamentação interna para melhorar a supervisão das investigações quando os envolvidos forem autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.  A síntese foi enviada no âmbito do julgamento da…