A Associação Nacional Do Ministério Público (Conamp) reiterou seu posicionamento “integral e irrestrito” a proposta contida no pacote anticrime, do ministro da Justiça Sérgio Moro, e a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de execução de uma pena após decisão de segundo grau. A manifestação surgiu após a Ordem dos Advogados…
A Justiça Federal condenou um morador de Sorocaba, no interior de São Paulo, por discriminação racial praticado pela internet. Na denúncia, foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), é dita que o réu, em duas ocasiões, publicou comentários discriminatórios contra o povo nordestino em matérias jornalísticas. A matéria noticiava que um estudante de Natal, no…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a versão original da medida provisória que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PSD para que fosse votada a medida da mesma forma como havia sido enviada pelo governo no fim do ano passado…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área,…
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na…
O juiz Rodolfo Pamplona, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, homologou um acordo trabalhista a partir de uma videoconferência realizada por Whatsapp. A audiência de conciliação foi realizada na manhã nesta terça-feira (21). A ex-empregadora estava presente na sessão, acompanhada de sua advogada. Já a ex-empregada não estava presente no momento da audiência, por…
A OAB-BA, com o objetivo de intensificar ainda mais a defesa das prerrogativas da advocacia, lançou um FORMULÁRIO para os advogados e advogadas denunciarem através do celular ou computador as violações profissionais sofridas. Para acessar, basta entrar no site da OAB-BA, preencher os campos e enviar a denúncia, que será recebida pela Comissão de Prerrogativas. Além do…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) homologou hoje (21) o pregão para compra de R$ 61.998,60 em frutas in natura. A empresa DFJ Comércio e Serviços foi escolhida por meio do pregão eletrônico n° 021/2019. Serão fornecidos pela empresa 4.000 kg de melancia – cada uma com peso mínimo de 6kg e…
O conselheiro da OAB-BA e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, Filipe Garbelotto, será um dos mentores do projeto Trans-Formação em Salvador e Região Metropolitana. A ação é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) cujo o objetivo é fortalecer lideranças e formar redes entre ativistas trans. Esta será a…
A sessão solene de posse da nova diretoria da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) será realizada no dia 14 de junho, às 16h, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo (CAB). A associação será presidida pelo promotor de Justiça Adriano Assis na gestão 2019-2021. Ele recebeu 262 votos válidos e concorreu…
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