O Grupo de Pesquisa em Direito Empresarial da UFBA, em parceria com o Portal JurisBahia, realiza nesta sexta-feira (28), às 18h, o 4º Seminário dos Grupos de Pesquisa, que terá como tema “Prática da Arbitragem no Estado da Bahia”. O evento é gratuito e acontece através do aplicativo Zoom Meetings e pelo YouTube. O seminário…
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou, neste mês, a lei que obriga os condomínios residenciais de toda a Bahia a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. “[Essa lei] vai ajudar as pessoas mais vulneráveis. Inclusive, omissão de socorro é crime. Todos nós temos a obrigação,…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um ex-motorista do Trio Elétrico da Banda Chiclete com Banana pretendia invalidar acordo homologado em juízo, alegando vício de consentimento. Segundo o colegiado, a rescisão desse tipo de acordo, com alegação de lide simulada, necessita de…
Três partidos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a entrada em circulação da cédula de R$ 200. A ação foi movida pelo Podemos, Rede e PSB após o anúncio do Banco Central de que a nota seria criada e deveria começar a circular no país até o fim de agosto.…
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte não conseguiu a suspensão dos efeitos dos protestos e a suspensão das inclusões nos órgãos de proteção ao crédito dos seus associados devido à pandemia, na Ação Civil Pública tombada sob o número 8038547-57.2020.8.05.0001. Para o magistrado a suspensão irrestrita dos registros…
A defesa do promotor de Justiça Almiro Sena terá mais 15 dias para se manifestar se o processo de demissão do cargo público pode ocorrer no estado que se encontra ou se há mais alguma prova a produzir. O despacho publicado pelo juiz do caso, George James Costa Vieira, da 4ª Vara Cível de Salvador,…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira (21) que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão, que atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo, vale para todo o país. A informação é do Estadão. Em agosto de 2018,…
A deputada federal Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como mandante do assassinato do pastor Anderson Carmo, marido dela, executado dentro de casa com mais de 30 tiros, em 16 de junho de 2019. Seis filhos do casal, uma neta, um ex-PM e a mulher dele foram presos na manhã…
O governo Jair Bolsonaro excluiu do último relatório do Disque Direitos Humanos as informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações recebidas, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção. A informação é da Folha. Divulgado em maio deste ano pelo Ministério da Mulher,…
A comissão eleitoral do Conselho Federal aprovou parecer que institui o voto direto para a eleição da diretoria da OAB Nacional. Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito Federal, sendo ao todo 81 votos. De acordo com…
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