Com o início da Copa do Mundo de 2018, a Justiça Federal na Bahia, mudará o seu horário de funcionamento nos dias de jogo da seleção brasileira. Desta forma, a Justiça Federal trabalhará em turno único. Na sexta-feira (22), o expediente será suspenso por conta dos festejos juninos. Os prazos processuais também serão suspensos na…
O Ministério Público da Bahia ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade contra leis de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro, que proíbem o serviço de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, como Uber. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, argumenta que as normas municipais invadem competência privativa da União para legislar sobre trânsito…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta quarta, 13, em Brasília de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para tratar do pedido de alteração do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, de modo a permitir que os defensores públicos possam protocolar suas petições iniciais, em especial, os habeas…
Para desenvolver mais um trabalho em benefício de pessoas vulneráveis, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio do da Especializada de Curadoria Especial, criou o Projeto Socorrer – Entrelaçando saberes na prestação de atendimento às pessoas adultas e idosas Incapazes institucionalizadas no município de Salvador. Dentre os objetivos do Socorrer destacam-se diagnosticar…
Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em 2018. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial de saúde como teto para a correção. O aumento autorizado não…
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta(13) e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos PIS (Programas de Integração Social) e de Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971 até 4 de outubro de 1988 têm direito…
A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA avança sob as estradas baianas e chega a mais um território de identidade do Estado: o Vale do Jiquiriçá, no centro-sul. Nestes dias 12 e 13 de junho, 178 moradores do Município de Mutuípe foram até à Avenida Beira Rio, no…
Em ação civil conjunta, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram a União, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Município de Salvador, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio BRT Salvador para pedir a nulidade do contrato firmado entre a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. A sessão…
O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que cria nove cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de hoje (14). A legislação também cria 18 cargos de assessores.Com a medida, a Corte baiana passa a ter 70 desembargadores. A matéria para…
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