O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção de dossiês sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista, que faz oposição ao governo Jair Bolsonaro. A Corte analisa ação…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga se a compra de uma franquia da Kopenhagen pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a movimentação financeira da loja foram usadas para lavar dinheiro. A suspeita dos promotores é que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido “legalizados” com as duas frentes de negócio. O…
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medida protetiva e registrar os crimes, a partir desta quinta-feira (20), através da nova Delegacia Digital da Polícia Civil. Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, estelionato, intolerância religiosa,…
Os estados não podem exigir, por meio de decreto, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadoria que vem de outros estados. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao analisar recurso extraordinário que trata do tema. O julgamento aconteceu em Plenário Virtual e foi encerrado nesta…
A Promotoria de Infância de Juventude do Ministério Público do Espírito Santo ajuizou ação civil pública contra a extremista Sara Giromini, pelo acesso ilegal a detalhes do caso da menina de 10 anos, vítima de estupro, e ter divulgado o nome da criança e do hospital onde ela seria atendida para procedimento de aborto. A…
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 19, os ministros do STF avaliaram algumas propostas de mudanças no regimento interno da Corte. Dentre elas estão: – Referendo de medida cautelar em sessão subsequente à decisão do relator; – Possibilidade de o relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente; – Revogação de revisão em ação rescisória, ação penal originária, recurso…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias o processo que apura a conduta da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O CNJ deve aguardar a conclusão do procedimento instaurado na Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. O pedido é do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins. O processo administrativo…
O julgamento do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017, será iniciado hoje (20), às vésperas do acidente completar três anos. Em razão da tragédia, 20 pessoas morreram, 19 delas na ocasião e uma em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático. De…
A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação Estroinas, que investiga fraudes em nove contratações feitas sem licitação realizados para a área da saúde, em meio à pandemia de coronavírus, no município de Carmópolis, em Sergipe. São cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, sendo 15 deles em Carmópolis, nove em Aracaju (SE), dois em…
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas. Apresentada por Zé Raimundo (PT) em 2013, a lei promulgada esta semana proíbe a homenagem na escolha das denominações.…
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