O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte aceitou integralmente, na sexta-feira (30) a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. De acordo com a nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada no sábado…
A prefeitura de Ilhéus, no sul baiano, se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). As promotorias pedem que a Justiça determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em caráter temporário pela gestão. Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi e o…
O deputado David Rios (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei (PL) para autorizar a entrada de animais de estimação em unidades hospitalares. Para ele, “muitos animais são considerados membros efetivos da família” e o quadro clínico do paciente pode apresentar melhora com a visitação. “Um paciente internado em hospitais, muitas…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, em decisão na última sexta-feira (30) que as buscas e apreensões no gabinete da Comissão de Finanças da Câmara e no apartamento da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) são ilegais. As ações foram feitas durante operação da Polícia Federal…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual 7990/2001, que assegura o retorno de policiais militares à ativa, após mandato eletivo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2015. A decisão foi unanime. O TJ ainda declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 3º,…
Além da grande rejeição, boa parte dos brasileiros também desejar ver o presidente Michel Temer (PMDB) preso. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, 80% das pessoas questionadas defendem a condenação do peemedebista, segundo com informações do colunista Lauro Jardim, do Jornal o Globo. Ainda de acordo com o jornalista, boa parte…
Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, pediu à Justiça para ir ao regime aberto – se for concedido, ela cumprirá o restante da pena em liberdade. Não há prazo para julgamento do pedido, feito pela defesa dela no início deste mês. Ela está presa em Tremembé, no interior…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta (30) que o clamor da sociedade brasileira por justiça não será ignorado pela Corte. A declaração da ministra foi feita durante discurso de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, marcado pela homologação das delações das empresas Odebrecht e JBS e pela morte do…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu o expediente e os prazos processuais na 2ª e 3ª varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, respectivamente, nos períodos de 3 a 14; e de 17 a 28 deste mês de julho. A Presidência considerou o Ato Conjunto nº 2,…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua…
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