Toffoli condena propostas de Bolsonaro e Haddad sobre nova Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, condenou as propostas de revisão da Constituição apresentadas pelos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevistas a sites jurídicos, o chefe da Corte afirmou que não há “motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte” e disse não há necessidade de “começar a nação do zero”.…

Proposta altera Lei Maria da Penha e obriga realização de audiência antes de soltura de agressor

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tornar obrigatória a realização de audiência de admoestação antes da soltura do agressor quando a prisão preventiva for revogada. Nessa audiência, ele será advertido sobre a necessidade de cumprir as medidas protetivas que o juiz…