O Tribunal de Justiça da Bahia inicia a implantação de mais uma unidade de Cartório Integrado. Dessa vez serão reunidas, para ganhar novo formato e fluxo de trabalho padronizado, as 1ª, 3ª, 5ª, 8ª e 10ª Varas Cíveis e Comerciais da comarca de Salvador. O Sistema de Cartórios Integrados reúne varas da mesma área para…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato na corte, um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o seu pai, o vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM). Na semana passada, Fachin concordou com um pedido da defesa, para que o processo…
Após pedido do Ministério Publico Federal (MPF), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou nesta segunda-feira a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal. De acordo com o procurador Sérgio Pinel, Cabral demonstrou no depoimento de hoje que está recebendo informações indevidas na cadeia. O ex-governador citou, por exemplo, que o…
A Comissão Especial de Promoção da Igualdade, da Assembleia Legislativa da Bahia realizou na sexta-feira, 20, no Campo da Pólvora, a audiência pública Redução de Danos: a perspectiva do cuidado às pessoas em situação de rua. Esta é a segunda de uma série de três audiências públicas que tem como objetivo central o fortalecimento da Política…
O Conselho Federal da OAB protocolou na tarde desta quinta-feira (19) ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais levada a efeito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento, por meio de portaria…
Caetano Veloso e Paula Lavigne, empresária e mãe dos filhos do cantor, estão processando o MBL (Movimento Brasil Livre) e o ator Alexandre Frota. As ações foram apresentadas à Justiça no dia 10 de outubro, após o grupo postar nas redes sociais que Caetano teria cometido pedofilia ao manter relação com Paula Lavigne —ambos iniciaram…
O cantor Bell Marques vai desembolsar R$ 30 mil em indenização para o fotógrafo João Cajazeira, por ter usado uma foto dele sem autorização. Na ação inicial, o profissional chegou a pedir R$ 80 mil ao artista, porém o valor foi reduzido após um acordo. Por meio de nota enviada à imprensa, a assessoria de…
O Conselho estadual da OAB-BA, a pedido da subseção de Itabuna, vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna, que tem como objeto as feiras livres insalubres da cidade e seu absoluto abandono. Apresentada pelos conselheiros estaduais Guilherme Scofield e José Henrique Chaves e votada no Pleno da instituição, a denúncia…
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende alterar a legislação atual que regula o funcionamento dos planos de saúde no país. Entre as principais mudanças em discussão está a possibilidade de parcelamento do último reajuste concedido aos usuários de planos privados quando atingem 59 anos de idade. Pela legislação vigente, os…
Os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) querem suspender a contratação de escritórios de advocacia pelos municípios para ingressar com ações de execução contra a União, para complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Na última sexta-feira (20), os promotores que atuam nas áreas de educação e moralidade…
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