A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu ao juízo da Vara Criminal, Júri e Execução Penal da comarca de Ipirá que interdite a carceragem da delegacia do município. A defensora pública autora da ação, Ana Jamille Costa Nascimento, com o apoio do defensor público Adriano Pereira, subsidiaram o pedido da interdição da unidade…
Dezenove senadores resolveram assinar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Até agora, o documento conta com adesão de: Jorge Kajuru, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Álvaro Dias, Eduardo Girão, Alessandro Vieira – que ainda luta pela instauração da CPI da Lava Toga -, Randolfe…
O Conselho Federal da OAB impetrou MS no Supremo para questionar decisão na qual o TCU entendeu que a entidade é uma autarquia e está sob sua jurisdição, devendo prestar contas para controle e fiscalização. Em pedido de liminar, a OAB requer que o STF barre a eficácia da decisão da Corte de Contas. No…
O vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, lançou nesta terça-feira, 26, o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência do TST. O documento foi apresentado na 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Segundo o ministro, a intenção, além de sistematizar a condução do procedimento, é servir…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ), que tinha como objetivo suspender a ação penal a que ele responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O emedebista é acusado de cometer crimes relacionados à lavagem de…
O corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar a atuação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em acordo entre o MPF e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação. Rochadel deu prazo de 10 dias para que os 13 membros do MPF prestem…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos. O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz…
O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) virou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS, a decisão é do juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller. De acordo com o G1, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, já é réu no mesmo…
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), ganhou um novo módulo exclusivo para oficiais de Justiça. Nele estão disponíveis todos os processos recebidos pelo oficial. A nova funcionalidade também foi produzido pelo TRT5-BA e está disponível para uso interno desde novembro de 2018. A previsão é…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay ao PL 510/19, do deputado Luiz Lima. O texto prevê que caberá ao juiz assegurar…
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