Na edição do DOU desta sexta-feira, 4, foi publicada a lei 13.796/19, que permite ausência em aula ou prova por motivo de crença religiosa. De acordo com a nova norma, o aluno de escola pública ou privada tem direito de remarcar prova ou ter aula de reposição, sem custo e mediante prévio e motivado requerimento, marcadas…
O executivo franco-brasileiro Carlos Ghosn, de 64 anos, ex-presidente da Nissan Motors, deve comparecer ao Tribunal do Distrito de Tóquio na próxima terça-feira (8). O pedido para ele ser ouvido foi dos seus advogados de defesa. Na ocasião, ele vai apresentar sua versão sobre os fatos. O empresário é acusado de fraude fiscal. Promotores de…
Durante entrevista ao SBT, veiculada ontem (3), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo ações trabalhistas para a Justiça comum. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que será difícil reverter em abril decisão sobre prisão após segunda instância. De acordo com o blog de Andréia Sadi, no G1, motivo principal para o caminho custoso foi decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que, em e dezembro, mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Luiz Carlos Magno Silva, preso preventivamente na Operação Topique, acusado de fraude em licitações. As informações foram divulgadas no site do STJ – HC 487005 O empresário é acusado de atuar de ‘maneira…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta quarta-feira (2) a lista dos candidatos aprovados na primeira fase, de prova preambular, do concurso público de promotores de Justiça do órgão. Ao todo, 674 candidatos foram habilitados para realizar a prova discursiva, sendo 171 candidatos negros e 30 com deficiência (veja lista completa aqui). Eles disputam…
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), vetou integralmente o projeto de lei que extinguia o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), no dia 27 de setembro do ano passado. A proposição havia sido aprovada pelos deputados em dois turnos no dia…
Os promotores sauditas tentarão pedir a pena de morte para pelo menos cinco pessoas acusadas de envolvimento no assassinato do jornalista da Arábia Saudita Jamal Khashoggi, de acordo com informações noticiadas pela imprensa local nesta quinta-feira, 3, quando ocorreu a primeira audiência sobre o caso. Onze envolvidos compareceram. A agência e televisão estatais não nomearam…
A ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, uma das maiores representantes do Candomblé no país e que morreu há uma semana, foi alvo de injúria racial nas redes sociais. A agressão foi publicada por uma mulher identificada como Taiane Fragoso, na página do prefeito de Salvador, ACM Neto, no Instagram, após post do gestor sobre a inauguração da Avenida Mãe Stella de…
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa aplicada pelo Procon/SP à loja de artigos esportivos Centauro por violação a direitos do consumidor. A penalidade se deu porque foram verificadas divergências entre o preço ofertado e o cobrado com a finalização da compra na promoção “Black Friday”. A multa é no valor de…
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