O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Unifacs por aumento abusivo na mensalidade do curso de Medicina da universidade. Atualmente, a o valor é de cerca de R$ 9 mil. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a Unidade de Estudos e Análises Técnicas Contábeis da Central…
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 6 de dezembro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede que o Estado da Bahia seja impedido de usar recursos vindos de depósitos judiciais para pagar precatórios e custear o fundo previdenciário dos servidores estaduais. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da…
A Polícia Civil do Rio de Janeiro fez uma oferta de acordo de delação premiada aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes no ano passado. A informação foi divulgada pela revista Veja. Os investigadores querem, em troca de benefícios, como…
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o governo federal vai iniciar, a partir de janeiro, um projeto de capacitação para que todas as delegacias de polícia do país tenham um serviço especializado em atendimento à mulher vítima de violência. O anúncio foi feito durante solenidade, no Palácio…
O processo de promoção de magistrados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo critério de merecimento foi suspenso pelo presidente interino, desembargador Augusto Lima Bispo. A suspensão leva em consideração o afastamento de quatro desembargadores e o envolvimento de uma magistrada candidata a promoção no curso da Operação Faroeste,…
O presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Penal Internacional por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação é da Comissão Arns e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos. A denúncia diz que Bolsonaro incitou violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu a…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou que a nova data para as eleições da Mesa Diretora da Corte baiana será no próximo dia 4, a partir das 8h30. O pleito foi suspenso na semana passada após o afastamento do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados, na Operação Faroeste, contra a venda de sentenças para grilagem de…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 27, a MP 907/19, que prevê uma série de alterações relacionadas ao setor do turismo. Uma das principais mudanças trazida pela MP é a extinção da taxa cobrada pelo Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição sobre direitos autorais pela retransmissão radiofônica em quartos de hotéis e em cabines…
A 8ª turma do TRF da 4ª região decidiu nesta quarta-feira, 27, pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Por unanimidade, os três desembargadores que compõem o colegiado entenderam demonstrados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e majoraram a pena para 17 anos, 1 mês e…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) o projeto de lei que lança incentivos para os clubes de futebol se transformarem em empresas. A votação do texto-base foi feita simbolicamente e o texto segue para o Senado. De acordo com reportagem da Folha, mesmo após o deputado Pedro Paulo e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ambos…
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