O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja rejeitada uma denúncia contra uma mulher que importou da Holanda 26 sementes de Cannabis sativa, a planta da maconha. A decisão foi publicada na noite de ontem (13). Mello reforçou o entendimento de outros ministros do STF de que a importação de pequenas quantidades da…
Sócio da Gol, o empresário Henrique Constantino citou o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) em delação homologada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Em um dos anexos da delação, o empresário relatou pagamento de propina a operadores e…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará mais uma edição da Semana da Defensoria nos dias 15 e 16 de maio. O evento é um momento de integração no contexto de comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público, celebrado 19 de maio, e oferece uma importante oportunidade para o intercâmbio…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia. De acordo com a norma, verificada…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O habeas corpus deve começar a ser analisado pelos magistrados às 14h. Na mesma sessão, também será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel…
A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-BA) ingressou com uma representação contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por restringir o atendimento de advogados por juízes nas unidades judiciais. A informação foi dada pelo presidente da entidade, Fabrício Castro, durante o Colégio de Presidentes das subseções da OAB, realizado na última…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro , e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento. Além…
O advogado André Godinho será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima segunda-feira (20). Godinho foi o primeiro advogado baiano indicado para assumir uma vaga de conselheiro no CNJ. Na última sexta-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou uma moção de aplauso pela…
Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1.619/2019, aprovado em Plenário. Pela proposta, a matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. Como foi alterado no Senado, o…
O governador do Estado de SP, João Doria, foi condenado por improbidade em virtude do uso do slogan “Acelera SP” à época em que era prefeito da cidade de São Paulo. Decisão é da juíza de Direito Cynthia Thomé, da 6ª vara da Fazenda Pública de SP, que fixou multa civil correspondente a 50 vezes o…
Send this to a friend