Proposta desobriga advogado de pagar custos processuais no caso de cobrança de honorários

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8954/17, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios. A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), explica que, em determinados processos, as partes se recusam a pagar os honorários de advogado, o que obriga o profissional…

Nazaré e Itaparica ganham novos fóruns nesta quinta-feira (25)

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura nesta quinta-feira (25), os fóruns das comarcas de Nazaré e Itaparica. Pela manhã, serão entregues as novas instalações do Fórum Des. Antônio Bensabath, que passa a funcionar na Estrada da Gamboa, em Mar Grande, em Vera Cruz, saindo de Itaparica.…

Ministros do TSE acreditam que impedimento da candidatura Lula é inevitável

Após a decisão unânime no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram inevitável a cassação do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte hoje é comandada por Gilmar Mendes, mas ele será substituído no próximo mês por Luiz Fux, que, por sua…

Por unanimidade, TRF-4 mantêm condenação e aumenta pena de Lula

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Votaram no julgamento, que durou…

MP-BA move ação contra guarda municipal de Salvador por apresentar diploma falso

O guarda municipal de Salvador Anderson Costa Barros responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa por apresentar diploma falso de nível superior durante o recadastramento de servidores, realizado em 2013. O diploma falso em Educação Física foi apresentado como forma de burlar a exigência do terceiro grau completo para o exercício de cargos…

Relator mantém condenação de Lula e vota a favor de aumento da pena para 12 anos e 1 mês

O desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, segunda instância das ações da Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (24). O…